Últimas

Sábado, 03 de Outubro de 2009, 20h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

EMBATE JURÍDICO

Defesa de Riva prepara vários recursos e vê sentença nula

  O advogado Alexandre Nery assegurou neste sábado, em entrevista ao RDNews, que vai tentar uma série de recursos, como, por exemplo, Embargos de Declaração, para tentar corrigir o que classifica de sentença marcada pela contradição, omissão e/ou obscuridade do juiz Luiz Aparecido Bertoluci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Ao julgar um dos processos impetrados contra a Mesa Diretora a partir de 2004, o magistrado afastou das funções administrativas o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), além de cassar os direitos políticos pelos próximos cinco anos e condenar o parlamentar a ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões juntamente com outros cinco acusados, entre eles o ex-deputado e hoje conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo - saiba mais aqui.

   Presidente da AL pela quarta vez, Riva foi notificado da decisão na sexta à noite, no meio do ato de filiação de lideranças ao PP, num dos auditórios da Assembleia Legislativa. Sua condenação repercute em todo o Estado, principalmente nesta época de pré-campanha eleitoral. O deputado vinha ensaiando projeto ao Senado ou até mesmo a governador, sem perder de vista a possibilidade de buscar o quinto mandato.

  Alexandre Nery é professor universitário, especialista em direito público e eleitoral e já atuou como procurador-geral da Assembleia por volta de 2004, época em que o Ministério Público ingressou com várias ações contra a Mesa Diretora. Ele considera que esta primeira condenação imposta a Riva "é nula de pleno direito por uma série de fatores". Aponta dois princípios básicos, o da ampla defesa e do contraditório. Observa que a ação civil pública e ação popular tem rito próprio, entre eles a da defesa preliminar. Destaca como uma das falhas o fato do juiz tem se prendido ao inquérito civil público, produzido apenas por uma parte, o Ministério Público e, assim, não ter assegurado a ampla defesa e nem o contraditório.

    "Não se sabe, por exemplo, como os indícios de provas foram colhidos porque não foram produzidos nas regras da lei. O inquérito civil público nesse caso não traz o amplo direito ao contraditório. Não pode ser peça única a formar culpa". Para o advogado, "a sentença e ambígua é contraditória". Admite que houve defesa preliminar, mas não a técnica propriamente dita porque testemunhas não foram ouvidas em juízo. "O juiz colheu indícios de provas do Ministério Público e sentenciou", critica o assessor jurídico, para quem é preciso obedecer o due process of law (devido processo legal). Todos processos precisam ter inicial, defesa preliminar/contestação, instrução processual, memoriais e, por fim, a sentença. Segundo o advogado, a decisão do juiz que condenou Riva e mais cinco "aleijou o processo a partir da instrução processual, pois não produziu provas, ou seja, só considerou as produzidas pelo Gaeco, um dos braços de atuação do MPE".

   A defesa de Riva sustenta ainda a tese de que a decisão "é eminentemente política" porque a Assembleia havia protocolado na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular um documento, questionando a validade de sua instalação e informava acerca da impossibilidade do julgamento dos processos. Explica que o Tribunal de Justiça encaminhou para AL um projeto criando algumas varas. A mensagem foi aprovada e sancionada pelo Poder Executivo, mas sem a Vara pela qual Riva foi condenado agora. O MPE interpôs uma Adin junto ao TJ, que concedeu liminar permitindo o seu funcionamento. "Sustentamos a nulidade porque essa decisão liminar exige uma série de requisitos e formalidades legais e não foi obedecida". Aponta também contradição porque, pela inicial, o MP pede o afastamento de Riva, enquanto isso só poderia ocorrer com o trânsito em julgado. "A decisão de afastá-lo é ilegal porque visa preservar a instrução e quando o juiz sentenciou não houve instrução do feito, então não há prejuízo", diz Alexandre Nery, para quem a sentença é ultra petita (extrapola os limites da inicial, ou seja, condena em pedido superior e não formulado pelo autor).  

    Estratégias

Advogado Alexandre Nery    Alexandre adianta que vai propor também apelação para remeter ao Tribunal de Justiça a apreciação da matéria. Vê também a possibilidade de exceção de suspeição porque, segundo a defesa, o juiz demonstra ira represada contra Riva. "Sempre em época de campanhas enxovalham ações e ele (juiz Bertoluci) não teria a necessária isenção para julgar processos contra o deputado". Outra estratégia do assessor jurídico é ingressar com exceção de incompetência porque a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular está funcionando sob liminar. Estuda-se até representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça para que venha a esclarecer o porquê "da perseguição contra o parlamentar", segundo sustenta o advogado. Para ele, a decisão do juiz é ambígua. Não dissasociou a perda da função administratitva com a função de presidente. Com isso, a defesa não soube dizer se Riva poderá continuar presidindo as sessões e se continuará representando o Poder Legislativo nas solenidades e eventos a partir de agora.

    "O juiz interferiu ilegalmente na condução de outro Poder, ferindo o princípio constitucional da isonomia. Foi uma decisão teratologíca (aberração jurídica)". O julgamento dos recursos, principalmente no caso de embargos declaratórios, deve demorar cerca de cinco dias. "Nossa expectativa é de que o Tribunal de Justiça reconheça o cerceamento de defesa, que anule a sentença e determine que o processo seja remetido ao primeiro grau para realização da instrução processual, ilegalmente suprimida pelo magistrado", destaca Alexandre Nery. (Romilson Dourado)

Postar um novo comentário

Comentários (29)

  • LUIZ FERNANDO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    alexandre voce acaba de ganhar na mega sena, pode pedir muito dinheiro que o baixinho tem de onde tirar.

  • Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Como é bonito o direito, sempre tem uma saida ou uma resposta pronta para qualquer crime cometido .... por que sera tão importante ser presidente ou secretario da Assembleia???????????????????????
    Alguem tem a resposta???????????????????

  • Marcelo Gomes Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    o argumento parece correto, será que o juiz vacilou tanto assim mesmo?

  • Epaminondas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    A decisao, pelo que entendi, afasta o Senhor Riva apenas das funcoes administrativas do Poder Legislativo, por exemplo, homologar licitacoes.
    O resto ele podera continuar tranquilamente fazendo, como, representar a ALMT em cerimonias de entregas de titulos de cidadao de mato-grosso...

  • Paulo Rogério Barcelos Santiago Lima | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    pena que o advogado ai defendendo riva nao sabe o que é realmente a triangulação do poder, Montesquie deve estar rindo hoje, não respeitar o Principio da isonomia, e melhor ele prestar atenção é na fiscalização que cada poder tem que desenvolver sobre o outro, atraves de sua funçã típica.


    Paulo Rogério Barcelos Santiago Lima

  • Evaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Nunca li tantos argumentos jurídicos frágis. Bela assessoria desse deputado.

  • Nestor Schmidt | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Dr. Marcelo Gomes Santos o Juiz não vacilou tanto. Foi desespero. Ha quem afirme que ele combinou tudo numa mesa com o Celio Furio após uma sessão maçonica, eles fazem parte da mesma loja. (Eu duvido, eles são a lei). Como haviam informado a ele que estava irregular nessa vara... e o Riva estava crescendo mais uma vez politicamente tinha que ter uma condenação, (eu não acredito o Celio Furio?? duvido). O Novak também disem que não precionou o Juiz, (Eu acredito principalmente depois do exemplo de Rondonopolis, esse Novak é quase santo, nisso eu acredito). Será!!!!!

  • Jenefer | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Voces ganharão todas as ações aqui em cuiabá. Quem aumenta o salário de voces é a assembléia.

    Em brasília voces perderão todas. Não sei agora, com Gilmar Mendes.

    O que queríamos mesmo, e ver todos presos, devolvendo dinheiro roubado.

  • EPAMINONDAS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

Briga eleitoral de parentes em General

renato vilela 400 general carneiro   A briga política, jurídica e eleitoral na pequena General Carneiro, de 14 mil habitantes, está acirrada e envolve, em palanques diferentes, grupos com vínculos familiares. São dois na disputa pela prefeitura. A ex-prefeita Magali Vilela desistiu de tentar de novo o teste das...

Ataques a EP e o revide dos amigos

fabinho 400 curtinha   O empresário Fábio Martins Defanti, o Fabinho Promoções (foto), que em 2016 disputou para vereador e perdeu, está sendo bombardeado de críticas em grupos de WhatsApp, inclusive pelos próprios amigos, por causa de comentários, gravados em dois vídeos, com um...

Luizão e 10 promessas em cartório

luizao 400   O empresário Luizão (foto), candidato a prefeito de Rondonópolis pelo Republicanos, registrou em cartório 10 comprimissos de gestão, garantindo, em caso de eleito, executá-los logo no primeiro mês de mandato. O primeiro deles é de zerar a fila de consultas, exames e cirurgias. E...

Ex-secretários de França sem mácula

roberto franca 400 curtinha   A assessoria jurídica da coligação de Roberto França (foto), que concorre à Prefeitura de Cuiabá pelo Patriota, classifica de mentirosa e irresponsável a notícia de que ex-secretários de França, da época em que comandou a Capital, de 1997 a...

Líderes de Lucas e apoios ao Senado

otaviano pivetta curtinha 400   As principais lideranças políticas da "República" de Lucas do Rio Verde estão divididas nos apoios sobre candidaturas ao Senado. O vice-governador Otaviano Pivetta (foto), recém-desfiliado do PDT, faz campanha pela coronel Rúbia Fernanda (Patriota), propagada como a candidata...

Reeleição difícil em Barra do Bugres

raimundo nonato 400   Aos 81 anos, o piauiense de Campo Maior, Raimundo Nonato (foto), busca renovar o mandato de prefeito de Barra do Bugres pelo DEM. Embora considerado carismático e populista, pioneiro no município e ajudado pela força da máquina pública, Nonato, que já foi prefeito nos anos 82 e 90,...

MAIS LIDAS