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Segunda-Feira, 06 de Julho de 2009, 20h:04 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

VARIEDADES

Defesa técnica do vereador Ralf Leite

   Nota Oficial
   Defesa técnica do vereador Ralf Leite
Na presente data, a defesa do vereador Ralf Leite cumpriu o prazo determinado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá para apresentação das alegações finais no processo disciplinar no qual foi representado. Manifestamo-nos somente a respeito desse processo. As alegações foram feitas em duas partes: na primeira, preliminar, reiterou-se o pedido de reconhecimento da nulidade do processo, requerendo-se em caso negativo, a suspeição do senhor Relator; na segunda delas, a defesa enfrentou tecnicamente o mérito do processo.

   No mérito, a defesa técnica entendeu que os fatos e provas produzidas no processo não fazem jus a aplicação de uma penalidade como a cassação.  Comprovou que não houve prisão em flagrante mas somente fatos narrados em um boletim de ocorrência e em um termo circunstanciado, não se
podendo falar assim em corrupção por parte do parlamentar que, caso realmente tivesse praticado a conduta, deveria ter sido autuado em flagrante. A suposta corrupção, em si, só foi relatada posteriormente, não constando no boletim, nem no termo circunstanciado. Sustentou-se que a prova para a suposta quebra de decoro depende, essencialmente, do aval do adolescente envolvido, cujos depoimentos são indiscutivelmente contraditórios, confusos e seguidos de retratação, carecendo da
credibilidade necessária para o alcance da penalidade repugnada. Também foi confuso quando questionado sobre estar o Parlamentar com a genitália a mostra ou não, de estar dentro do veículo ou não, de primeiro dizer que tinha recebido importância em dinheiro e depois afirmar que o dinheiro já se encontrava em sua bolsa.

   Dentre as diversas contradições apontadas foi comprovado também que, além do adolescente, são contraditórios os depoimentos dos policiais, que por exemplo, disseram ter flagrado uma felação, sendo tal ato veementemente negado em todas as oportunidades pelo adolescente, que afirmou, nos mesmos depoimentos, que também não ouviu o vereador valer-se das prerrogativas de
parlamentar, tendo ouvido apenas uma discussão. Sustentou-se assim que o que se tem é a palavra dos policiais contra a do Parlamentar que, como todos os demais envolvidos, talvez por instinto
defensivo ou inexperiência, manteve equivocadas convicções. Sendo as alegações finais a última oportunidade para que manifeste-se o vereador e tendo preferido o silêncio por orientação técnica já que medidas judiciais tramitavam, resta nessa oportunidade prejudicado, parcialmente, o teor
da “carta aos cuiabanos e mato-grossenses” publicada pela assessoria do vereador, à época dos fatos. Sustentou a defesa técnica que, depois de deixar sua namorada em casa, foi o Representado realmente abordado pelos policiais, que “fecharam” seu veículo com a viatura na região do comentado Posto Zero; no entanto, o fato ocorreu metros após ter colocado o veículo em movimento e após deixar entrar em seu veículo pessoa que pensou tratar-se de uma mulher, que em hipótese alguma
poderia prever sua idade. Tudo daí em diante é controverso já que o antagonismo reina em todos os depoimentos. Não negou o vereador o fato de ter sido extorquido ou mesmo de ter se alterado perante as autoridades, que também se alteraram, justificando-se na falibilidade do ser humano, no que acontecia naquele momento e na inexperiência.

   Afirmou que sentindo-se pressionado com tudo o que ocorria no momento da abordagem, tentou se identificar com o único documento que possuía – a funcional do Corpo de Bombeiros, naquela época, em plena vigência; permanecendo a dúvida quanto a sua identificação, novamente identificou-se,
agora como Ralf Leite, vereador por Cuiaba e filho do Coronel Leite, com o intuito de identificar-se e nunca imaginando se sobrepor àquelas autoridades, mesmo porque não há hierarquia entre Poder Legislativo Municipal e a Corporação Matogrossense.

   Ao final, o vereador retratou-se pontualmente junto a sociedade Matogrossense, junto a Câmara Municipal, bem como junto a PMMT, frisando ao final que as contradições são visíveis e que caso não seja arquivado o processo disciplinar e, em caso de se entender pela quebra de decoro parlamentar, fosse aplicada sanção distinta da cassação, por entender que tal punição, para a hipótese, é injusta diante de todo o conjunto fático e probatório produzido. Requereu por fim à Comissão de Ética e à Mesa Diretora para que informem qual o rito processual adotado, as leis pertinentes, o procedimento a ser ultimado pela Comissão e pela Mesa Diretora, o quórum de votação e a forma que dar-se-á dita votação. Também requereu sustentação oral em Plenário. A defesa técnica do vereador Ralf Leite se manifestará novamente sobre esse processo disciplinar, se necessário, após a conclusão dos trabalhos pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá/MT.
Nada Mais.

Cuiabá, 06 de julho de 2009.
Alfreso José de Oliveira Gonzaga
Advogado

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