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Sexta-Feira, 17 de Agosto de 2007, 09h:17 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Deixem a juíza trabalhar

     O sítio do provedor de internet Terra produziu no sábado, 11 de agosto de 2007, às 2h16min, uma notícia no mínimo interessante. De acordo com o informe, no Rio de Janeiro, a juíza Mônica Labuto, responsável pelas Varas de Infância, Adolescência e do Idoso no Fórum de Madureira, resolveu trabalhar na rua em protesto. Segundo o Jornal da Globo, ela havia pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a extensão do horário de funcionamento do prédio do fórum, que hoje fecha às 21h, para dar vazão aos atos processuais, mas a alta administração negou seu pleito. A situação esdrúxula da negativa da solicitação de maior horário de funcionamento deve ser analisada com cautela, ainda que não se justifique, pois sabemos que no Rio de Janeiro o alto índice de criminalidade pode indicar a necessidade de fechamento do fórum no horário atualmente previsto (21h). No entanto, não custa lembrar que vários cidadãos buscam a Justiça para solucionar seus casos e pretendem que esta seja célere e acessível, sendo certo que não se importarão com um horário maior de funcionamento dos fóruns, afinal querem resolver os seus problemas e nada mais, seja de manhã, de tarde, de noite ou de madrugada.
     A decisão que negou maior elasticidade no horário de funcionamento mostra também outra face da Justiça, condizente a burocracia oficial, dogmas do serviço público, entre os quais se encontra a duração do expediente. O interessante é que o expediente noturno é consagrado na nossa legislação, bastando ser observada a lei que criou os juizados especiais (art. 12, Lei Federal 9.099/95), de modo que não há falta de norma para justificar a possibilidade de extensão do horário de expediente, bastando apenas vontade política para tanto.
     Outra observação que deve ser feita ao caso é a atuação da juíza, uma vez que poderia muito bem se acomodar e dizer aos cidadãos que, infelizmente, não poderá atendê-los em razão da limitação do horário, deixando de se importar com o sofrimento alheio e transformando-se de agente política do Estado em funcionária padrão lato sensu, ou seja, consagraria a máxima burocrática: faço o que é possível e apenas dentro do meu horário normal de expediente. De igual sorte, ainda nessa observação sobre a atuação, a juíza ainda mostrou uma ação diferenciada, pois, ao invés de se conformar com o que decidido pela sua Corte de Justiça, iniciou um protesto e passou a trabalhar na rua. Isso mesmo: iniciou um protesto e um protesto para poder trabalhar mais, para poder atender melhor a população que clama por solução judicial para seu caso. A sua atitude é bastante corajosa, principalmente numa classe profissional não acostumada a se manifestar, a demonstrar suas posições, a lutar por seus direitos e pelas garantias exigidas para o exercício do cargo.
     A partir de agora devemos ficar bem atentos para o desdobramento desse caso, principalmente para verificar se se concretizará retaliação superior em função do protesto pacífico realizado pela colega, que pretende apenas atender mais jurisdicionados e dar vazão rápida aos processos que estão sob sua presidência. Para isso a imprensa deve continuar bem atenta, assim como a associação classista dos magistrados fluminenses (Amaerj) e a nossa associação classista nacional (AMB). Ora, se até um dos slogans de candidato na última campanha política para a presidência da República era "deixe o homem trabalhar", por que a juíza não pode trabalhar mais, estender um pouco mais o seu horário de expediente? Deixem a juíza trabalhar!

Antônio Horácio da Silva Neto é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). E-mail: ahsneto@terra.com.br


 

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