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Quinta-Feira, 03 de Julho de 2008, 18h:17 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

INVESTIGAÇÃO

Delegados pedem a prisão da deputada Chica

   A Delegacia Fazendária pediu a prisão preventiva da deputada estadual Chica Nunes (PSDB), acusado de envolvimento num rom de R$ 6 milhões na Câmara Municipal de Cuiabá, no período em que foi presidente (2005 a 2006). Como parlamentar usufrui de foro privilegiado, Chica só vai para a cadeia se a Assembléia Legislativa autorizar. Ela só seria presa de imediato de fosse caso de flagrante delito ou crime inafiançavel. Chica está com o mandato cassado pelo TRE por compra de votos, mas se mantém no cargo porque obteve liminar junto ao TSE. 

   Os 5 delegados que presidem o inquérito, que já acumula quase 40 volumes, pediram a preventiva também de outras duas pessoas ligadas ao esquema de fraudes na Câmara. Os nomes estão sendo preservados. Na segunda, os delegados interrogaram Chica, no gabinete da Assembléia, por mais de 3 horas. Ele foi submetida a mais de 120 perguntas. Ligou envolvimento no rombo milionário, mas entrou em contradição em vários momentos. Ela foi indiciada por vários crimes, como formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documentos particular e público, peculato e coação.

(Às 19h02) - Inquérito vai para Tribunal de Justiça

   O inquérito da Polícia Civil sobre as irregularidades na Câmara Municipal de Cuiabá foi entregue ao Tribunal de Justiça. Agora, cabe ao Judiciário encaminhá-lo à Procuradoria-Geral de Justiça, que deve emitir parecer ou oferecer denúncia no processo que indiciou 11 pessoas por envolvimento direto no desvio de R$ 6.695.998,24 dos cofres do Legislativo cuiabano.

   O inquérito tem 37 volumes e 7,5 mil laudas. Reúne diversos documentos que comprovam as suspeitas da polícia do esquema montado na Câmara entre 2005 e 2006, período em que a hoje deputada Chica Nunes era presidente. Os esquemas se davam por meio de processo de licitação simulado, uso de empresas-fantasmas constituída em nome de “laranjas” e notas clonadas.

(Às 19h30) - 11 pessoas são indiciadas pelo rombo

  Chica foi a última ouvida pelos delegados da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública e Fazendária. Ela foi indiciada em cinco crimes e vai responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e coação de testemunha.

   Em dez meses de investigações, 30 testemunhas foram ouvidas, além de 11 interrogadas e indiciadas “na medida da responsabilidade e participação nas ilicitudes”, frisa a delegada Maria Alice Amorim. “Ficou tudo comprovado. São 37 volumes de provas documentais e testemunhais”, reforça.

Indiciados pelo rombo na Câmara e os crimes 

Francisca Emília Santana Nunes
Ex-presidente da Câmara de Cuiabá
Formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e coação de testemunha

Silas Lino de Oliveira
Representante da maioria das empresas que participavam e venciam as licitações simuladas
Formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato

Ana Maria Franco de Barros
Contadora e responsável pela constituição das empresas em nomes de laranjas
Falsidade ideológica

Alessandro Roberto Rondon de Brito
Secretário-geral no período de 2005 a 2006
Formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato

Gonçalo Xavier Botelho Filho
Secretário de Finanças da Câmara
Formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, falsificação de documento público e coação de testemunha

Marcelo Ribeiro Alves
Ex-vereador e marido de Chica Nunes
Formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento público e coação de testemunha

Benedito Élson Santana Nunes
Irmão de Chica Nunes
Falsificação de documento particular e público, coação de testemunha 

Élson Benedito Santana Nunes
Irmão de Chica Nunes
Falsificação de documento particular e público, coação de testemunha

Três empresários
(nomes preservados)

(20h) - Advogado Ricardo não vê respaldo jurídico

Ricardo Almeida questiona pedido de prisão da deputada Chica O advogado Ricardo Almeida, assessor jurídico da deputada Chica Nunes, escreve, em nota encaminhada ao RDNews, que "o pedido de prisão não encontra o mínimo de respaldo no ordenamento jurídico (...), seja porque os fundamentos jurídicos que permitiriam, em tese, a decretação da custódia provisória não estão delineados nos autos, seja porque o Artigo 53, §2º, da Constituição Federal, restringe a decretação de prisão provisória de deputado apenas a hipótese de flagrante delito, por crime inafiançável, o que não se amolda ao caso presente". Ele observa ainda que "não há dúvida que as autoridades policiais estão utilizando de forma equivocada institutos jurídicos como o da prisão preventiva, que tem regramento próprio, específico e excepcional, como instrumento de pré-julgamento perante a opinião pública".

Eis, abaixo, a reação do advogado sobre pedido de prisão de Chica

   "Prezado jornalista,
    Soubemos através da imprensa que os delegados da Polícia Fazendária apresentaram o relatório final do inquérito, representando pela prisão preventiva da deputada Chica Nunes e outros indiciados. Cumpre esclarecer, precipuamente, que a defesa da deputada Chica Nunes não foi oficialmente comunicada da conclusão final do inquérito, muito menos de que, de fato, foi requerida a prisão preventiva dos indiciados.
    Todavia, admitindo-se como verdadeira essa informação, vimos esclarecer que o referido pedido de prisão não encontra o mínimo de respaldo no ordenamento jurídico Pátrio, seja porque os fundamentos jurídicos que permitiriam, em tese, a decretação da custódia provisória não estão delineados nos autos, seja porque o Artigo 53, §2º, da Constituição Federal, restringe a decretação de prisão provisória de deputado apenas a hipótese de flagrante delito, por crime inafiançável, o que não se amolda ao caso presente.
   Com efeito, não há dúvida que as autoridades policiais estão utilizando de forma equivocada institutos jurídicos como o da prisão preventiva, que tem regramento próprio, específico e excepcional, como instrumento de pré-julgamento perante a opinião pública, o que, a nosso ver, não contribui para o esclarecimento da verdade."
  Atenciosamente,
  Ricardo Almeida
  Advogado de defesa de Chica Nunes

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Comentários (25)

  • etica pela política | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Chega de corrupção.
    Vamos exterminar essa família do meio político, não vamos esperar a justiça, tem que ser através do voto.
    Se voce só a acusação em cima da deputada até podíamos pensar em perseguição política, ora, mas estão envolvido o marido e dois irmãos.
    Ai vem o sobrinho povo afastem, não caia na tentação, julgue nas urnas dando uma surra nesse TIASGO NUNES.

  • DRA. KEILA MIRANDA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Convém esclarecer enquanto advogada, para toda sociedade, que o pedido de prisão preventiva em desfavor da Deputada Chica Nunes,é totalmente desprovido de técnicas jurídicas que o sustentem, afinal, conforme elucida a nossa Constituicão Federal, não existem subsídios que sustemtem tal pedido, até mesmo porque, inexistem motivos que justifiquem o pedido interposto, além do que, a prisão somente se concretizaria, se fosse o caso de flagrante delito ou crime inafiancável. Trata-se portanto, de um pedido interposto de forma prematura, sem qualquer técnica jurídica que o sustente, aparentemente, uma violacão aos preceitos constitucionais existentes. Gostaria de frisar, que , na minha opinião, tal pedido se sustenta, em uma forma dos então delegados que presidem o inquérito em questão,mostrarem servico para a sociedade e oferecerem uma resposta à mesma, obviamente, uma resposta que traga fama, glamour e destaque aos mesmos. Gracas à Deus, a nossa Deputada Chica Nunes, não necessita de certos meios para mostrar o seu devido valor enquanto pessoa e parlamentar para todos. A deputada, tem servicos prestados ao nosso Estado e quem realmente a conhece, sabe da sua integridade, seus valores morais e pessoais que a cercam, além do que, a verdade será elucidada brevemente, ou melhor, no momento oportuno e adequado, tenham conviccão de que Chica possui tranquilidade suficiente para conduzir seu processo, afinal, quem não deve , não teme, e tudo deve ser provado, não basta existirem suposicões.


    Um grande abraco

    Dra. keila Figueiredo Miranda

  • tavo Kunert | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Lugar de gente bandida, que rouba o povo, É NA CADEIA!

  • Joenil | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Com tanta grana,agora dá p/ entender a festa milionaria d aniversario,hehehe Cadeia neles

  • Jeovaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só umas perguntas será que foi por causa disso que a Prefeitura ficou no vermelho tanto tempo????? E os Salarios atrazados???? Como o Robertão não viu isso???? Gente e muito dinheiro!!!!

  • Fernando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    LUGAR DE QUEM SE APROVEITA DO ERÁRIO, EM BENEFICIO PROPRIO, DESVIANDO OS RECURSOS FINANCEIROS, CORROMPENDO E SENDO CORROMPIDO É NA RUA.... AOS LADRÕES DE GALINHAS, E AOS MENOS FAVORECIDOS É NA CADEIA, OU SEJA O RIGOR DA LEI. VIVA!!! VIVA!!! VIVA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. ¨FLAGRANTE DELITO/ INAFIANÇÁVEL... GRANDE PIADA E VERGONHA NACIONAL.FAZER O QUE? E PONTO FINAL.

  • Daniel Barbosa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O club privê do PSDB deve tá dando risada achando que a Deputada será presa etc e tal. e por conta disso o Avalone assumir a sua vaga de Deputada, ledo engano meus caros, a Deputada não cometeu crime algum e portanto não será presa e por conseguinte seu Avalone não irá assumir a sua vaga. Vai trabalhar suplente se quiser ser Deputado.Esse comite da maldade trabalha só assim na surdina. Com todo desgaste a Dep. Chica foi considerada em segundo lugar a melhor vice p. o Wilson SAntos. Chica conte com seus verdadeiros amigos e vá a luta, mulher de fibra, garra e vencerá mais esta. Não desista o bem vence o mal. Voce incomoda mta gente pois vc é uma ameaça pelo seu talento, votos e força eleitoral. Romilson pare de jogar pedra seja neutro e imparcial, no final vc vai descobrir quem tá por trásd e td isso. Um aBRAÇO.

  • RONEI AUGUSTO DUARTE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O nosso sistema de segurança, bem como, o nosso Poder Judiciário e em consequência as leis do nosso País são extremamente direcionados para coibir a pratica de crimes praticados pelas camadas pobres,especialente os crimes contra o patrimônio, o resultado disso tudo são os indíces apontando que os criminosos presos são na sua maioria absoluta pobres,negros,sem acesso à educação, o que leva muitos operadores do direito a ter a falsa impressão de que são somente estes os que cometem crimes. O que não é verdade. O exemplo temos na própria reportagem mencionada, cidadãos e cidadãs com alto poder aquisitivo,brancos,com curso superior, e acima de tudo desempenhando altos cargos públicos também cometem crimes neste país. Porém, como todo o aparato policial, o próprio Poder Judiciário e o Ministério Público desde a sua formação acadêmica são preparados para coibir os crimes cometidos pelos pobres, daí porque ricos,brancos, estudados e pessoas importantes não vão para a cadeia. Não porque são todos honestos, mais porque o sistema é mais tolerantes com os mesmos.Para eles existe as brechas da lei, a melhor interpretação favorável a suas liberdades, as prerrogativas do cargo!Os inúmeros recursos disponíveis, os Habeas corpus preventivos impetrados diretamente no Supremo Tribunal Federal(sendo que uma ação do pobre leva décadas p/ser julgado,isto quando consegue chegar lá)O que leva a impunidade dos mesmos e ao fato de não serem presos e, portanto estarem fora das estatísticas carcerárias. Não é por acaso que a Polícia Federal é na maioria das vezes a única polícia que combate os crimes do colarinho branco, é a única que dispõe de estrutura tecnológica e técnica pericial, além de pessoal qualificado para investigar, porém, seu número é reduzido e sua atuação é pontual só atua quando a roubalheira é exageradamente visivel! daí para não virar bagunça tem que trabalhar.Porém, logo todos os suspeitos são soltos e podem viver tranquilamente. Já o pobre FERRO NELES!!Qual crime causa mais omoção social, omroubo na padaria ou o desvio de DEZ MIlhões dos cofres público?? É como diz o ditado O bom advogado conhece a Lei, Os ÓTIMOS conhecem o Magistrado!

  • Mario Avelino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Agora a família “NUNES” esta investindo em um jovem da CLAN para vereador de Cuiabá, esperam elegê-lo da mesma forma e MODOS OPERANDI que foram eleitos o Roberto e Chica Nunes......Imaginem o que vai acontecer. . . .Esperar para ver os do MCCE e MP o que farão.

  • Rafael Damian | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pois prezada Doutora Keila, quanto a fundamentação jurídica do pedido do decreto prisional contra a Deputada, não vou nem comentar, uma vez que não sei seu conteúdo, como sei que você também não o viu e utilizando do mesmo desconhecimento que você possui com relação aos delegados, posso utilizar da mesma técnica e dizer que você ERROU, e errou feio ao tentar atribuir eventual tentativa de se vangloriar dos Delegados Fazendários com a questão da nobre Deputada, tenho quase que certeza absoluta que você não os conhece e menos ainda o trabalho que desempenham, e, digo mais, os 5 delegados daquela equipe não precisam de nenhum reconhecimento, pois já o tem, são os melhores profissionais da Pólícia Civil e responsáveis por pegarem muitos de seus clientes, caso atue na área penal e, caso, também, costume pegar clientes da alta sociedade, pois são esses normalmente que eles investigam. Penso sinceramente que você foi um pouco afoita em tentar desqualificar o trabalho daqueles delegados. Meu único pesar nessa história é que o processo tramitará no TJ, o que significa que a injustiça e a parcialidade perseverarão no julgamento.

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