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Sexta-Feira, 06 de Junho de 2008, 11h:29 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUSCIMEIRA

Dener consegue no TRF desbloquear R$ 66 mil


Dener Chaves diz que Juscimeira acumula dívidas de R$ 12,5 mi

  Aos poucos, o prefeito de Juscimeira (a 161 km ao Sul de Cuiabá), Dener Araújo Chaves (DEM), que chegou a ser afastado do cargo, começa a recuperar as finanças do município. Ele conseguiu no último dia 29, junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, o desbloqueio de R$ 66 mil mensais, referente a uma das duas parcelas de pendências do município para com o INSS. São dívidas contraídas e omitidas por gestões passadas e que "estouraram" sobre os ombros do atual prefeito.

  O agravo de instrumento para anular o débito fiscal foi proposto pela prefeitura, por meio do advogado Valmiro Antônio Pinheiro da Silva. Em sua decisão, o desembargador federal Catão Alves acatou os argumentos na ação anulatória para suspensão da exigibilidade dos débitos a serem discutidos, já que o Município não é obrigado a ofertar bens em garantia. Acontece que trata-se de ente público, portanto, seus bens são impenhoráveis.

   A defesa sustentou ainda que o débito imposto pela Previdência foi obtido por meio de prática abusiva de levantamento fiscal mediante aferição/arbitramento. O Instituto Nacional de Seguro Social fez fiscalização e constatou diferenças a recolher de administrações passadas. Passou então a bloquear R$ 66 mil de Juscimeira do Fundo de Participação do Município (FPM), desde abril do ano passado. Outros R$ 35 mil mensais já vêm sendo descontados desde quando Dener assumiu a prefeitura.

  Na prática, o provimento ao recurso garante o desbloqueio dos R$ 66 mil de uma dívida global com a INSS de R$ 3,3 milhões. O dinheiro desbloqueado representa 10% da arrecadação do município, diz o prefeito. O TRF (1ª Região) entendeu que o INSS não pode descontar do FPM o valor mensal de R$ 66 mil até o julgamento do mérito da ação anulatória. "Para nós, esse desbloqueio foi uma grande conquista porque com menos descontos sobra mais dinheiro no caixa da prefeitura". 

  • Confira aqui a decisão do TRF de Brasília que desbloqueou dinheiro da Prefeitura de Juscimeira.

   Recuperação

   Dener Chaves disse que está impondo um novo ritmo em sua gestão, após uma fase difícil, quando foi acusado de improbidade administrativa. Ele conduz um município que arrecada em média R$ 600 mil e conta com 300 servidores. Gasta com pessoal 45% das receitas. O maior problema administrativo, segundo o prefeito, são dívidas acumuladas pelos seus antecessores. São nada menos que R$ 12,5 milhões, incluindo quase R$ 5 milhões com a Rede/Cemat, outros R$ 5 milhões com o INSS e, o restante, com fornecedores e dívidas trabalhistas.

  Dener Chaves lembra que somente em dezembro do ano passado o Tribunal de Justiça determinou o sequestro de R$ 117 mil da prefeitura para pagamento de precatórios de ex-vereadores. "Isso acabou comprometendo o pagamento da folha dos servidores, mas hoje a situação está praticamente regularizada. O vencimento de abril será pago no próximo dia 10 e até o dia 20 vamos quitar o mês de maio. Constantemente existe ordem judicial para bloqueio por causa de dívidas trabalhistas".

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