O vereador,  RG. Nº 368596/MT, CPF nº 299.689.411-15 filho de  José Gabriel da Silva e Berenice C. da Silva, que estando compromissada na forma da lei, às perguntas do MM. Juiz Relator respondeu: Alega o acusado que tem 23 (vinte e três) anos de filiação partidária e que por volta do mês de março ou maio de 2007, foi convidado pelo prefeito municipal desta localidade para assumir uma secretaria municipal. Levou o convite ao conhecimento de seus pares partidários, e, com a sua assunção seria alçada ao cargo de vereadora pessoa ligada a dirigente partidários dos Democratas. No seu entendimento, não vislumbrou, ele, acusado, que estaria prestando um serviço ao partido e, sim, deixando uma vaga para a suplente, razão pela qual não aceitou o convite para assumir a secretaria municipal. Alega, ainda, a partir daí, não foi convidado para mais nada no meio partidário (partido Democratas) e que, afirmando que não teria legenda para as  futuras eleições e, sentindo-se discriminado, saiu do partido, mudando de legenda partidária.

     Dada a palavra ao Dr. Flávio Alexandre – advogado do requerente. Indagado pelo advogado do requerente, quem havia lhe dito que ele não teria legenda para o pleito vindouro, respondeu que foi o Presidente do Partido – Oscar Ribeiro. Que o convite para assumir a mencionada secretarias teve início por volta de março de 2007. Indagado, respondeu que o cargo que ocupou por inúmeras vezes, na direção partidária, em especial a secretaria geral, lhe confere respeitabilidade e é de importância na hierarquia partidária. Que em 24 de julho de 2007 admite ter aviado pedido endereçado à Juíza Eleitoral da 1ª ZE de Mato Grosso onde requereu a lista de filiados do Partido Democratas. Dada a palavra ao douto Representante da Procuradoria Regional Eleitoral. Alega que, embora pudesse vir a ter legenda, embasado em experiência passadas, poderia, também, vir a ter muitas dificuldades para conseguir sua reeleição. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo de depoimento lido e assinado pelos presente.

RENATO CESAR VIANNA GOMES
RELATOR

MARIO LUCIO DE AVELAR
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

REQUERENTE    ADVOGADO

REQUERIDO     ADVOGADO

DEUCIMAR APARECIDO DA SILVA

PERDA DE MANDATO ELETIVO Nº 1820  – CLASSE XV

DEPOIMENTO QUE PRESTA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA: JOSE ANTONIO DE AVILA, brasileiro, filho de Clarindo Antonio de Ávila e Alzira Bernardes de Ávila, RG nº 0585512-8/MT, CPF nº 007.918.571-15, que estando compromissada na forma da lei, às perguntas do MM. Juiz Relator respondeu: Indagado sobre o que sabe sobre os fatos contidos na peça inicial, alega que tem convivência partidária de anos e, que dessa vivencia partidária, conheceu o acusado, Deucimar. Que o tem na conta de militante partidário que sempre trabalhou em prol das causas político partidárias. Que, em determinado momento teve conhecimento que o acusado foi convidado a assumir uma secretaria municipal, e, que, não aceitou o convite. Que tem conhecimento, obtido através de informação do acusado, que a não aceitação para o cargo de secretario municipal advinha de uma suspeita da existência de manobras polícias com as quais não concordava, declara, ainda, que, se o acusado permanecesse no Partido – Democratas -, não teria condições para ser reeleito. Na ótica do depoente, o acusado, sequer teria legenda para disputar o pleito vindouro. Dada a palavra ao douto advogado do requerente, Dr. Flávio Alexandre, nada foi perguntado. Dada a palavra ao patrono do requerido, Dr. Mário Ribeiro de Sá a testemunha informa que em não tendo, o requerido aceito a indicação para ser secretario municipal passou a ter dificuldades para permanecer no partido, o que pode, melhor apurar, em contato com os entes partidários. Que tem conhecimento da informação de que o vereador “não teria futuro no partido” obtida através de diálogo que manteve com o acusado. Dada a palavra aos demais advogados presentes e, ainda ao Representante da Procuradoria regional Eleitoral, nada mais foi perguntado. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo de depoimento lido e assinado pelos presentes.

RENATO CESAR VIANNA GOMES
RELATOR

MARIO LUCIO DE AVELAR
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

REQUERENTE    ADVOGADO  

REQUERIDO     ADVOGADO   TESTEMUNHA

PERDA DE MANDATO ELETIVO Nº 1820  – CLASSE XV

DEPOIMENTO QUE PRESTA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA: LEUCI RAMOS LOURENÇO, brasileira, filha de Alberto José Lourenço e Maria Ramos Lourenço, RG nº 0017047-0, CPF Nº 173.390.901-00, que estando compromissada na forma da lei, às perguntas do MM. Juiz Relator respondeu: Que conhece as acusações feitas ao requerido. Que conhece o vereador a mais de vinte anos, inclusive, dentro do Partido Democratas, podendo atestar que o mesmo sempre teve conduta ilibada. E, mais, que tem consciência que o vereador foi “usado pelo partido” por muito tempo. Que, em determinado momento, foi convidado, o acusado, a ocupar uma secretaria municipal no município de Cuiabá e, no entendimento da depoente o que o teria o levado o acusado a recusar a oferta, teria sido o fato de que, a sua assunção ao cargo se prestaria a deixar uma vaga na Câmara Municipal para sua suplente, Márcia Campos, irmã do Senador Jaime Campos.  Que assim, sentindo-se injustiçado, houve por bem, sair do partido e ingressar em nova agremiação partidária. Dada a palavra ao patrono do requerido, Dr. Mário Ribeiro de Sá, às perguntas respondeu que, em seu entendimento, o acusado iria disputar a eleição pelo Partido Democratas, mas teria grande dificuldades em obter os votos necessários, pois “não seria ajudado pelo partido”, como nunca foi ajudado. Que, em virtude da deterioração de seu relacionamento com os dirigentes partidário, advindo da negativa em assumir a secretaria, entende que o acusado teria maiores dificuldades em retornar a edilidade Cuiabana, porque na verdade, ele jamais foi eleito, sempre ficou na suplência. Que, não pode precisar a data, mas ao que se recorda, que até por volta de 2007, pertenceu aos quadros da agremiação partidária denominada Democratas. Que, foi eleita, na eleição passada, vereadora pelo PSDB/MT. Dada a palavra ao Representante da Procuradoria Regional Eleitoral, respondeu a testemunha que, em seu sentir, a discriminação ocorreu, mas que não consegue precisar qual o tipo de descriminação. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo de depoimento lido e assinado pelos presentes.

RENATO CESAR VIANNA GOMES
RELATOR

MARIO LUCIO DE AVELAR
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

REQUERENTE    ADVOGADO  

REQUERIDO     ADVOGADO   

LEUCI RAMOS LOURENÇO

PERDA DE MANDATO ELETIVO Nº 1820 – CLASSE XV

DEPOIMENTO QUE PRESTA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA: ANTONIO MARIANO DE SOUZA, brasileiro, filho de Ricardo Antonio de Souza e Sebastiana Mariano de Souza, RG nº 03425908/MT, CPF nº 284.621.651-72, que estando compromissada na forma da lei, às perguntas do MM. Juiz Relator respondeu: Que é militante partidário e conhece o acusado por vários anos. Que da sua militância, tomou conhecimento que o acusado foi convidado para integrar na condição de secretário, uma secretaria estadual. Que, entende que a secretaria é de pequena relevância e, que tem conhecimento que o acusado declinou o convite. E que a partir daí, passou a ver contra o acusado uma perseguição. Perseguição esta que, no seu sentir, se caracteriza pela pressão psicológica. Que a mudança partidária trouxe, e trará prejuízos eleitorais ao acusado. Dada a palavra ao advogado do requerente. Dr. Mário Ribeiro de Sá, respondeu a testemunha que desconhece o convite feito pela prefeitura e tem conhecimento do convite feito pelo governo do Estado. Que não tem conhecimento dos motivos que levaram o acusado a não assumir a citada secretaria. Que a suplência imediata do ora acusado é ocupada pela Senhora Márcia Campos, irmã do senador Jaime Campos. Que, a partir de sua negativa em assumir a secretaria, deixou o acusado de ser convidado para reuniões partidárias. Não vê como perseguição e sim, como prejuízo político o fato de passar a não ser convidado para participar de reuniões partidárias. Dada a palavra a advogada Dr. Leila, nada foi perguntado. Dada a palavra ao advogado do requerente, Dr. Flávio, respondeu a testemunha: Que não pode asseverar qual secretaria foi objeto do convite ao réu. Que, o que concerne àquelas reuniões em que o acusado deixou de ser convidado, ele o depoente, participava daquelas reuniões. Que as mencionadas “pressões psicológicas” para saída do partido, ocorreram nos últimos seis meses, não sabendo precisar com certeza. Que no período que medeia a data atual a meados de 2007, recorda-se que o vereador, ora acusado, participou de uma reunião partidária. Que, o depoente, participa como militante das reuniões partidárias de Âmbito municipal e, que nessas reuniões, não pode presenciar a ocorrência “ da pressão psicológica”. Que o depoente não participa das reuniões da agremiação em nível estadual. Dada a palavra ao Representante da Procuradoria Regional Eleitoral, respondeu a testemunha:  Que o convite para assumir uma secretaria aconteceu para que viesse a ocorrer “ o rodízio de suplentes”. O mencionado “rodízio” traria benefícios a primeira suplente do partido, Senhora Márcia Campos. Que não sabe informar que o partido – Democratas –  indicou novo nome ou ocupar a multicitada secretaria. Que, no entendimento do depoente, outras pessoas que participam da agremiação partidária, teriam as condições necessárias para assumir a mencionada secretaria. Que, não tem conhecimento que após a recusa do acusado, o Partido do Democratas teria indicado outra pessoa para assumir a secretaria. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo de depoimento lido e assinado pelos presentes.

RENATO CESAR VIANNA GOMES
RELATOR

MARIO LUCIO DE AVELAR
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

REQUERENTE    ADVOGADO  

REQUERIDO     ADVOGADO   

ANTONIO MARIANO DE SOUZA