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Quinta-Feira, 10 de Abril de 2008, 14h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

CONFRONTO

Deputado não se contenta com listagem de Nadaf

  A relação das empresas concessionárias dos incentivos fiscais no Estado, entregue à AL nesta quinta (10), não atendeu aos anseios do deputado Percival Muniz (PPS), líder do chamado bloco independente. Para Muniz, o que interessa realmente é revelar quais as empresas recebem o benefício amparadas na Lei 7.925, de 2003, que, conforme o parlamentar, foi aprovada às "escuras" na AL. Os dados estão sob poder da secretaria de Fazenda. "A discussão continua do mesmo tamanho que estava, até que seja explicado quanto foi utilizado pelo submarino", diz Muniz.

   O socialista critica a demora da Sefaz em encaminhar a lista dos beneficiados pelo governo. "No final do ano passado pedi a relação ao então secretário de Fazenda Waldir Teis, que me pediu o prazo de um mês. Depois, ele (Teis), saiu", comenta o deputado. Agora, ele reclama que o sucessor de Teis, Éder de Moraes, pediu prazo até agosto para enviar à Assembléia a "sigilosa" lista. "Eu pensei que hoje o governo fosse entregar essa lista, o que não aconteceu", reage o parlamentar.

   Muniz avalia que o governo não está entendendo o que está sendo solicitado, já que as concessões feitas pela pasta de Indústria, Comércio, Minas e Energia são  liberadas a partir de programas de incentivos, ao contrário do Artigo 2º da lei aprovada em 2003. "Só posso acreditar que eles não estão entendendo. Não quero saber de sigilo bancário da Amaggi, mas sim quantas e quais empresas são beneficiadas com essa lei e qual o valor dos incentivos".

   O Artigo 2º dá autonomia ao Executivo para conceder incentivos fiscais a unidades produtivas econômicas dos setores agropecuário, industrial, comercial e serviços mediante redução da base de cálculo ou concessão de créditos presumidos ou outorgados. Mais uma vez houve discussão entre os deputados acerca da aprovação da lei. "Ela (proposta) entrou por baixo e não por cima", critica Muniz.

   Na entrevista coletiva desta quinta, o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) tentou defender os colegas parlamentares das acusações de Muniz, segundo as quais o projeto sobre incentivos foi aprovado à revelia. "Quero garantir que não há nenhum submarino nessa história. Quando entra um projeto aqui a nossa obrigação é lê-lo", disse Dal Bosco, ao insinuar que o projeto foi aprovado de maneira "despercebida" pelos deputados e não de maneira a privilegiar empresas. (Pollyana Araújo)

(Às 15h20) - Dados concretos só saem em agosto, diz Éder

Éder de Moraes, secretário de Fazenda   O secretário de Fazenda, Éder de Moraes, afirma que a divulgação dos dados concretos e financeiros dos incentivos fiscais, referentes ao exercício de 2007, só será possível após 31 de julho. Ele explica que é preciso esperar a manifestação dos municípios quanto a análise dos contribuintes de cada localidade para fim de fechamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Antes disso, enfatiza, as empresas seguem um cronograma de entrega de informações, que se encerra no dia 31 de janeiro com fechamento do balanço anual. No período de 1º de fevereiro a 30 de abril ocorre a entrega do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A partir daí, a Sefaz poderá exigir a entrega anual da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS.

   O secretário destaca que é comum ter volume significativo de GIAs refeito por causa de erros de grafia, codificação do incentivo e da operação, bem como datas incorretas e que precisam ser sanados. Dessa forma, observa que só em agosto, após crítica e análise de 1 milhão de GIAs, e processamento e cruzamento de 100 milhões de dados, é que se pode divulgar um número consistente dos incentivos fiscais.

  "O povo está cansado desses números superlativos de bilhões e bilhões. Para ficar claro para o cidadão mato-grossense: de cada R$ 1 de incentivo concedido há retorno para o Estado de até R$ 7 de investimentos", destaca Éder. Segundo ele, "milhares de pais de famílias hoje têm empregos graças a esses incentivos que motiveram a instalação das empresas em MT". O secretário afirma que se surgir outro mecanismo capaz de atrair grandes investimentos para o Estado, o governo estará à disposição para discutir o assunto.

   As críticas do deputado Percival Muniz à política de incentivos têm provocado a ira de alguns assessores do governo Maggi. "Talvez fosse interessante o Percival apresentar a lista sobre quantas empresas ele, enquanto prefeito de Rondonópolis, incentivou com incentivos fiscais. É preciso saber se ele, quando era prefeito, usou alguma fórmula mágica para atrair empresas", diz um assessor do Palácio Paiaguás.

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Comentários (8)

  • Thiago Soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PELO AMOR DE DEUS. ATÉ EU QUE SÓ LEIO REPORTAGENS JÁ ENTENDI. SERÁ QUE O GOVERNO NÃO ENTENDEU, OU ESTÁ FAZENDO VISTA GROSSA DANDO UMA DE BOBO?

  • Alberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quem não deve não teme. Por que os assessores do governo estão tão irritados?

  • alberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O engraçado nessa história, que seria comica se não fosse trágica, é o que, segundo disse o secretário Pedro Nadaf, o governador Blairo abriu mão dos incentivos fiscais da sua empresa localizada em Cbá, assim que assumiu o governo. Na verdade, queria jogar para a platéia e colocar o governador de bonzinho. Mais no fundo não é bem isso. O que Maggi fez, foi trocar o benefício do Prodei por outros bem mais vantajosos, garantidos pelo famigerado submarino da lei 7.925, de 3 de julho de 2003 - a tal filha que nasceu antes da mãe, como disse ironicamente o deputado Percival Muniz.

  • moises serafin | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Meu pai trabalha e dá o sustento da nossa familia , trbalhando de escriturário numa grande empresa que se inatalou em Mato Grosso , gracas aos incentivos do governo MAGGI . Esse PERCIVAL precisa valorizar o povo, ele está causando inseguranca nos investimentos em Mato Grosso.
    NUNCA MAIS VOTO NESSE CARA !!!!!!!!!!!!!!

  • Hekder Surfinnsk | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PERCIVAL , PRECISA TRABALHAR PELO POVO E Não ficar fazendo essa coisa feia e sem sentido.
    Ele está com o mandato cambaleando , e fica atrapalhando a vida dos trabalhadores de mato grosso.
    DEPUTADO vê se para de gerar atrapalhos na vida dos trabalhadores.

  • Milton Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não vejo porque os assessores ficarem irritados!, Eles, Secretários devem respeitar os Deputados, essa é a cara deste Governo, qualeur hum, se acha melhor que um Deputado, deviam tomarem (os que estão irritados), aula de como funcionam os Poderes!

    Essa é a função do Legislativo!!
    Pena que Moises e Heckeler, só enxergam o próprio nariz! Olhem à suas votas e vejam quantas empresas estão fechando, demitindo pais de famílias, jovens, porque não aguentam arcar com o peso de uma carga tributária tão perversa.
    A Grande maioria desses que estão no Poder, cresceram com o dinheiro do Banco do Brasil, pior é que ainda não pagaram!,estão danto o calote!,
    Qualquer um fica rico desse jeito! -

    Grandes Empresários!!! Isso tem nome: ROUBO - VANTAGENS - FALTA DE CARATER - pior é que quando um trabalhado´r ou Empresa pequena tem seu nome negativado ou cheque devolvido, ou quando não paga os impostos em dia...ainda têem a cara depau de dizer que AQUELE ou Aquela Empresa são sonegadores, incompetentes!

    Basta! será preciso uma reação popular aos extremos? será preciso alguém começar a agir de violência?

    Os trabalhadores não aguentam mais!!!!

    TOMEM VERGONHA NA CARA!

  • CIDADÃO DESESPERANÇADOc | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eleitor éngraçado mesmo né! quando o cara não faz nada reclama ai quando o cara tenta fazer alguma coisa(pelo menos em periodo eleitoral) ai reclama tambem ai fica dificil.

  • Ramiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ONDE ESTA A TRANSPARÊNCIA NO GASTO DO DINHEIRO PÚBLICO?
    O DEPUTADO PERCIVAL ESTA CERTO, ESTA DEFENDENDO O POVO QUE É QUEM ESTA PAGANDO MAIS ESTA CONTA.
    O QUE TEM DEMAIS CONTAR PARA O POVO QUEM RECEBEU O INCENTIVO E QUANTO RECEBEU. OS QUE APLICARAM EM GERAÇÃO DE EMPREGO DEVEM SER ELOGIADOS E ATÉ MERECER MAIS CRÉDITO. PORÉM É POSSÍVEL QUE EMPRESAS QUE NÃO PRECISAVAM FIZERAM USO APENAS PARA PAGAR DÍVIDAS COM O ESTADO OU ATÉ MESMO PARA ENRIQUECER SEUS PROPRIETÁRIOS. O POVO PRECISA SABER.
    PELO QUE TUDO INDICA, O GOVERNADOR E O MAURO MENDES MAMARAM E CONTINUAM MAMANDO NAS TETAS PÚBLICAS, E É ISTO QUE QUEREM ESCONDER. SE NÃO FOR, MOSTREM.

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