Últimas

Quinta-Feira, 08 de Fevereiro de 2007, 00h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Deputado perde no TSE e recorre ao Supremo

Caso seja cassado, a vaga na AL ficará com Barreto

     O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu nesta quinta (8) recurso extraordinário interposto pelo deputado estadual Percival Muniz (PPS), considerado inelegível por conta de pendência de um convênio com a Prosol, quando era prefeito de Rondonópolis. A decisão representa mais uma derrota jurídica de Muniz, que corre risco de perder o mandato. Só resta agora ao parlamentar garantir no Supremo Tribunal Federal, que julga apenas matérias que ferem a Constituição, o direito de se defender diretamente.

    Como o TSE não concordou com o recurso de Muniz, que pedia autorização para o julgamento do seu processo ser realizado pelo Supremo, ele deve ingressar agora com um agravo no STF. Terá três dias de prazo para isso. Caso o relator recuse o pedido, os advogados de Percival Muniz impetrarão agravo regimental para o julgamento ser feito em plenário, ao invés de sair de decisão monocrática.

   Perguntado sobre risco de perda em definitivo do mandato devido a mais essa derrota jurídica, Muniz pondera. "Desde o início eu e meus advogados já esperávamos por isso. Mas ainda há muitos recursos e esse processo ainda vai demorar um bom tempo". De todo modo, somente o Supremo pode salvar o mandato de  Muniz, eleito deputado com 41.719 votos, o mais votado da coligação PPS/PFL, que conquistou 10 vagas. Ele está na condição de inelegível e só assumiu o mandato porque o processo está sub judice. Caso o parlamentar seja cassado, a vaga na Assembléia ficará com o suplente Hermínio Jota Barreto (PR).

    Confusão jurídica     

    O processo que caminha para perda do mandato de Muniz reúne 3 volumes, que somam 608 páginas. Tem origem no convênio 020, de 98, formalizado entre a Prefeitura de Rondonópolis, então sob comando de Alberto de Carvalho (PMDB), e a Fundação de Promoção Social (Prosol), presidida à época pela primeira-dama do Estado e hoje deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB).

   Um projeto apresentado por Alberto e aprovado pela Câmara Municipal resultou na Lei 2.962, que definiu que R$ 48,9 mil (sendo R$ 44,5 da Prosol e R$ 4,4 mil de contrapartida da Prefeitura) deveriam ser repassados à Unidade Educacional Pró-Menor e ao Lar do Menor Casa de Davi para aquisição de gêneros alimentícios e manutenção, conforme previa o plano de trabalho.

     Essas entidades prestam serviço a crianças de 7 a 14 anos em regime de abrigo. Os R$ 48,9 mil foram feitos em 8 parcelas. O convênio teve validade de julho de 98 a fevereiro de 99. Alberto se afastou do cargo a partir de 20 de dezembro de 98 e renunciou ao mandato em fevereiro de 99 (2 meses depois). No seu período, prestou contas do convênio. O mesmo foi feito pelo sucessor Muniz.

       O TCE faz o primeiro questionamento sobre o convênio, quando observa que as notas fiscais de compra de gêneros alimentícios estavam em nome das 2 entidades e não da prefeitura. O Município, por sua vez, encaminha cópias do convênio feita com a Prosol, das entidades e da lei autorizativa. O Tribunal se dá por convencido, mas levanta um outro erro: a falta de licitação sobre valor de R$ 19.013,02 mil destinado às 2 entidades (a lei só permite compra dentro do mês sem licitação até R$ 8 mil).

    Por fim, o TCE rejeita a prestação de contas do convênio. No ano passado, Muniz se candidata e conquista uma cadeira de deputado. No TRE tem a prestação de contas da campanha aprovado, é diplomdo e empossado. Nesse interím, o Ministério Público Eleitoral ingressar com uma representação, levantando a inelegibilidade devido à rejeição, pelo TCE, das contas do convênio. Muniz, então, recorre ao TSE, que nesta quinta emitiu a segunda decisão desfavorável ao deputado do PPS.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Pode recebe 2 já derrotados em BG

sandro saggin curtinha 400   O Podemos conseguiu juntar em Barra do Garças o grupo de dois já derrotados à prefeitura, Daltinho, que também foi deputado e em 2018 teve votação pífia na tentativa de reeleição, e Sandro Saggin (foto), um "eterno" candidato. Entregue ao ostracismo,...

Câmara de Barra devolve R$ 100 mil

joao rodrigues 400 presidente c�mara barra do gar�as   A Câmara Municipal de Barra do Garças devolveu à prefeitura R$ 100 mil para serem investidos em medidas de combate ao novo coronavírus. O presidente do Legislativo, vereador João Rodrigues de Souza, o doutor...

Auditor assume Secretaria de Controle

demilson nogueira 400   O auditor Newton Gomes Evangelista, servidor de carreira, é o novo secretário de Controle Interno da Assembleia. Ele já respondeu também pela Auditoria-Geral da Casa. Newton assumiu a Controladoria Interna no lugar do ex-prefeito de Ponte Branca, Demilson Nogueira (foto), que deixou o posto...

Cuiabá é a unica com tudo fechado

emanuel pinheiro curtinha   A pressão sobre o prefeito Emanuel Pinheiro (foto) fica agora mais forte para flexibilizar logo o decreto restrito por causa do coronavírus. Ele é o único dos gestores das maiores cidades mato-grossenses que ainda mantém decisão de fechar praticamente tudo na Capital, com...

Deputado põe aliado no lugar do irmão

ronaldo taveira 400 curtinha   Coube ao próprio deputado Wilson Santos indicar um nome para o lugar do irmão Elias Santos, que na última sexta (3) deixou a secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia para concorrer a vereador em Cuiabá. E o ex-prefeito emplacou no cargo que rende R$ 19,9 mil mensais o velho...

Sem alarde, vereador muda de partido

viniciys clovito curtinha   De última hora e sem alarde, o vereador pela Capital Vinicyus Hugueney (foto) resolveu deixar o PP e se filiou ao Solidariedade. Com isso, o PP não se torna o único com a maior bancada. Está com três vereadores, assim como o PV e o PSDB. No SD, Vinicyus vai concorrer internamente com...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.