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Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2008, 15h:14 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

LEGISLATIVO

Deputados barram a PEC; 200 de MT se frustram

   Numa reação rápida contra decisão do Senado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados barrou nesta quinta a PEC dos Vereadores e tirou o "pirulito" das mãos de 7.343 suplentes, entre eles 200 de Mato Grosso, que já comemoravam a notícia de abertura de vagas nos legislativos municipais como "presente de Natal". Os deputados alegam que o texto aprovado pelo Senado não é o mesmo que teve aval da Câmara Federal.  No texto original estava previsto um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. Já o texto aprovado nesta quinta de madrugada pelos Senadores não contempla este dispositivo.

  Agora os deputados vão analisar de novo o texto. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos. “O que a Câmara votou não foi aprovado pelo Senado. A Câmara vai votar de novo e nós aumentaríamos as vagas só para o próximo mandato”, disse Inocêncio.

   A PEC prevê o aumento de 7.343 vagas para vereadores em todo o país. Como uma mesma parte do texto foi votada nas duas Casas, seria possível promulgar este trecho alterando a Constituição para esta legislatura. Agora os suplentes que estavam comemorando a sua  vitória podem voltar à "estaca zero". (Patrícia Sanches)

(15h40) - Senado entra em recesso e PEC não sai

   Após a extensa seção desta quarta (17) que se estendeu até a madrugada desta quinta (18), o Senado resolveu entrar em recesso. Desta forma, a promulgação da PEC dos vereadores não ocorrerá nesta legislatura. O polêmico projeto deve ser discutido apenas em 2009. A primeira sessão do Senado ocorrerá dia 2 de fevereiro.

    "Mantive contato com assessores jurídicos dos senadores, e ao que parece não existe a menor possibilidade de que a PEC entre em vigor nesta legistara", afirma a  assessora jurídica da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucemmat), Rosicler Saporski.

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Comentários (9)

  • Prof. Luis Carlos Ferreira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A PEC pecou pela ganância do Senado em aumentar alguns cruzados vetados pelos deputados. E as dores ficam pros Vereadores... coitados!!! Eles não vão ter peru. No máximo, só vão tomar - Caracu.

  • luis medeiros | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Foi lamentantável ver um senador afirmando que a PEC 333/2004 não aumenta as despesas nas camaras. Em Sinop por exemplo, com um orçamento de 4.850.000,00 para o ano que vem, já se assinalava a necessidade de acrescer para R$5.700.000,00. O puro e simples custo da folha + 6 vereadores (R$4.500,00 cada) + 3 assessores (1.5000,00 cada). Inclua ai: diárias+material de expediente+energia, etc, etc...
    A mentira não pode prevalecer. Aumentam-se os custos SIM!

  • Agnello | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A César o que é César. É hora de trocar a acidez da crítica pela sinceridade do elogio e parabenizar a Câmara dos Deputados por ter barrado a promulgação da PEC vereadores.

    É preciso se respeitar as regras do jogo. Quando os eleitores foram às urnas em 5 de outubro, eles sabiam quantos vereadores teriam em suas cidades. Aumentar o número agora, trazendo para o mandato aqueles que foram reprovados pelos eleitores, é um verdadeiro estupro à democracia.

    Sou totalmente contra o aumento no número de vereadores, acho até que deveria diminuir mais, mas, e aqui novo parabéns a Câmara dos Deputados, a redução no repasse aos legislativos municipais evita o aumento de despesas e ai a coisa fica meio que equilibrada.

    Para finalizar, quero lembrar que quando fui às urnas em 2006, eu votei para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República sabendo que os mesmos teriam um mandato de 4 anos, portanto, enquanto eleitor, não aceito a prorrogação de mandato sob nenhuma hipótese.

    Querem unificar as eleições? Então aumenta o mandato de quem será eleito em 2010, passando de quatro para seis anos, ai em 2016 teremos eleições unificadas (já pensou, o eleitor votando nove vezes? Já pensou a justiça eleitoral tendo que julgar uma montanha de ações? Já pensou a confusão que vai ser o horário eleitoral no rádio e na tv, a poluição visual e sonora?), que acho totalmente descabida. O País não tem estrutura para realizar uma eleição deste tamanho.

  • Luiz Carlos Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Felizmente a Câmara Federal agiu com racionalidade, votando contra a proposta maluca da maioria do Senado.
    É o tipo de situação - raríssima - em que ganha todo mundo, inclusive os vereadores titulares, pois assim, elimina-se qualquer possibilidade de risco futuro.
    Aliás, dada as circunstâncias, a Câmara deveria estar votando agora uma proposta de redução de parlamentares em todos os níveis. Isso estaria condizente com o momento.

  • edilson da silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Que maravilha ainda temos uma esperanca nesse pais, onde estamos assistindo o judiciario entrar numa bancarota, politicos corruptos. prefeito fazendo de tudo pra nao deixar a teta, agora o senado com essa tal PEC, aff ainda bem que foi barrada se nao vejamos uns sangue sugas que nada fazem voltar ao legislativo tipo Valdir Clemente e cia ainda bem,,, e pra se comemorar,,,,

  • Maristela Guimarães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O PEC é uma vergonha. Mais um acinte aos impostos que pagamos.

  • Luiz Carlos Florentino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Tem razão a mesa da Câmara. O Senado deturpou o texto da PEC ao retirar a redução do duodécimo, então os deputados não aprovaram a mesma coisa que o Senado. Não há falta de respeito ao sistema bi-cameral como alega Garibaldi.
    Há muito as câmaras viraram uma festa. É muita vérba prá pouco resultado. Na maior parte do tempo de matéria importante eles so votam remanejamento de Orçamento - mesmo pq na hora de fazer a LOA ninguém dá bola, ai ficam remendando ao ano inteiro. Fora isso, só enchem linguiça.
    O Legislativo precisa sim ser valorizado, mas pelos próprios legisladores seu Garibaldi Alves.
    Pessoalmente acho interessante a idéia de aumentar o número de vereadores. pq em tese se amplia a representatividade, mas tem que ser uma reforma completa - uma nova idéia de legislativo que inclua o fim dos salarios nos pequenos municípios, entre outras coisas.

  • Ludmilla Smerdelle | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na maioria dos pequenos municípios, em todo Brasil, a despesa com as Câmaras Municipais é maior que o valor destinado a investimento pelas Prefeituras, só perde para folha de pessoal e os repasses obrigatórios para a saúde e educação.
    Reuzir o duodécimo é o começo de uma reforma necessária. Mas é preciso ir além, concebendo mudanças que tornem os legislativos mais representativos e eficázes.
    Basta ver a atuação dos vereadores em relação a confecção do Orçamento Municipal e a fiscalização dos gastos das Prefeituras para perceber que se sustentam apenas na força do legislativo como instituição.
    Ao longo do tempo, com o surgimento do vereador profissional, fisiologista e corrupto as Câmaras vão perdendo o sentido. Até mesmo nas capitais. Vejam o caso das contas da Câmara de Cuiabá. Em todas as gestões tem dado problema, e oq é mais grave, isso dá margem a manobras como a que estamos assistindo agora.
    A negociata para eleger a nova mesa passa pelo TCE que promete salvar o presidente anterior em troca da eleição de uma afiliada de um conselheiro.
    Se isso passar o MPE tem que agir...

  • Amarildo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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