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Quinta-Feira, 09 de Julho de 2009, 17h:48 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CUIABÁ

Deputados brasileiros debatem autonomia em congresso

   Pelo menos 254 deputados estaduais do país participam, em 27 a 28 de agosto, de um congresso nacional em Cuiabá. Organizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o apoio da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), o evento é voltado aos membros da Comissão de Constituição e Justiça das 26 Assembleias brasileiras. Senadores e deputados federais também são aguardados nas discussões.

   No evento, os deputados vão defender a inclusão na Constituição Federal de emendas que garantam mais autonomia ao Legislativo. Segundo o presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (DEM-BA), alterações anuais na legislação brasileira deixam os deputados estaduais à margem das decisões que realmente têm influência na sociedade. Ele alega que a Constituição Federal restringe a atuação dos parlamentares. “Não podemos, por exemplo, apresentar um projeto que onere o Estado porque caímos no chamado vício de constitucionalidade. Desta forma não há como legislar”, reclama, ao apontar dezenas de projetos parlamentares publicados no Diário Oficial com veto pelo fato da Constituição restringir a autoria das matérias ao Executivo. “Precisamos urgentemente discutir a autonomia das Assembleias. Se necessário, faremos marchas e vigílias em Brasília. Com o passar dos anos foi diminuindo a autonomia legislativa dos deputados. Isto é uma incoerência”, critica.

   Além da autonomia, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13, os deputados vão debater no encontro a PEC que dispõe sobre a autonomia administrativa e política dos municípios. “Há pelo menos 400 distritos no país com moradores que aguardam pela emancipação. Em Mato Grosso, são 40 que pleiteiam a autorização para virar cidade”. Um deles é Ouro Branco do Sul, distrito de Itiquira (325 km de Cuiabá). Ao final, a diretoria da Unale enviará ao Congresso Nacional a Carta de Cuiabá, com as deliberações do encontro. “Realmente precisamos de mais autonomia. Para se ter idéia, não queriam sequer que legislássemos sobre a distribuição do valor arrecadado com ICMS”, disse (Andréa Haddad e Patrícia Sanches))

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Comentários (1)

  • jose magalhães junior | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    FICO IMAGINANDO, 254 DEPUTADOS ESTADUAIS DE TODO O BRASIL EM CUIABÁ PARA O CONGRESSO DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS. FICARÃO HORRORIZADOS NA CERTA COMA CIDADE QUE PRETENDE SEDIAR JOGOS DA COPA DO MUNDO. ALGUÉM JA NOTOU QUE ATÉ HOJE A AV QUE DA ACESSO À ASSEMBLEIA NÃO EXISTE ELUMINAÇÃO PÚBLICA E NEM CALÇADAS P/ OS PEDESTRES. NÃO HÁ OBRA DE PAISAGISMO P/ O LAGO...NADA NEM A PREFEITURA NEM A ASSEMBLÉIA NEM O GOVERNO DO ESTADFO NADA ...AH...OS CUIABANOS, ESTES, SÃO PASSIVOS DE NADA RECLAMAM ...SO QUEREM TOMAR CERVEJA E COMER PEIXE ...DEIXE PRA LÁ .. TA TUDO COMO DEUS QUISER ...

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