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Terça-Feira, 04 de Março de 2008, 21h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

LEGISLATIVO

Deputados divergem sobre os incentivos fiscais

Muniz acusa Mesa Diretora de ter "enxertado" texto na lei para privilegiar empresas

  Deputados voltaram a acirrar o debate e a trocar farpas na sessão noturna desta terça sobre a política de incentivos fiscais. Uma reportagem publicada no Estadão no domingo reforçou a acusação dos deputados Percival Muniz (PPS) e Zé Carlos do Pátio (PMDB) sobre espécie de caixa-preta do governo Blairo Maggi (PR) - leia mais aqui. Os dois parlamentares questionam o artigo 2º da Lei 7.925, de 2003. O debate ficou acirrado quando, da tribuna, o primeiro-secretário José Riva (PP) criticou os dois colegas.

  Segundo o progressista, Pátio, então relator do projeto, concordou com o artigo 2º que trata da autorização ao governo dos incentivos fiscais a unidades produtivas econômicas dos setores agropecuário, industrial, comercial e de serviços. De acordo com Riva, as alegações de Pátio e Muniz de que o artigo fora inserido depois à lei, conforme divulgou o Estado de São Paulo, coloca em xeque todo o trabalho do Legislativo. "Se alguém não leu a lei como devia, esse alguém é irresponsável. Eu li e assinei conscientemente", esbravejou Riva.

   Em resposta às críticas do primeiro-secretário, Muniz subiu a tribuna e questionou de novo a política de incentivos fiscais e reafirmou que considera que o benefício é uma "verdadeira caixa-preta do governo". Disse também que foi "enxertado" o tal artigo à lei dos incentivos. O deputado Mauro Savi, líder do Executivo na Assembléia, contestou. "Quem se sair lesado que procure a Justiça".

   Para os deputados, o governo Maggi provocou rombo de R$ 1 bilhão no Tesouro, por conta da política de incentivos fiscais que adotou para atrair investimentos e revitalizar a economia. O montante equivale a 20% da arrecadação do Estado. A previsão para 2008 é que os benefícios somem R$ 1,23 bilhão.

   A oposição insinua que o governo Maggi pode estar favorecendo grupos empresariais e requereu um dossiê completo dos fomentos e de seus contemplados. Quer informações sobre cada ramo de atividade empresarial, nomes dos beneficiados, tipo e data de início e término do benefício, valor total do crédito e alíquota normal aplicada ao segmento. (Simone Alves)

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Comentários (3)

  • Nice Pereira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Irresponsável esse comentário do deputado Mauro Savi. A assembleia foi feita para, além de tudo, debater. Esse comentário infeliz inviabiliza uma das principais funções da AL: fazer debates. Parece que foi feito com deboche ou algo assim. Ele deve ter muitos amigos juízes para dizer isto... O Deputado, mesmo sendo governo, foi eleito pelo povo e para beneficiar o povo. Portanto MAURO SABE tudo não estamos pedindo nada, apenas que cumpra seu papel.

  • Diogo Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Percival e Pátio estão certos em pedir que se divulguem a lista dos que são beneficiados. Por que não divulgar? Tem algo a ser escondido ? Acho que não

  • Gustavo Leao | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Divulguem a lista! Para que sanem as duvidas.

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