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Quarta-Feira, 16 de Janeiro de 2008, 11h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Desembargadores passam a ganhar R$ 24,5 mil

  Os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (hoje há vacância de uma cadeira) passam a receber mensalmente um subsídio de R$ 24,5 mil, memo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A Lei Complementar 302, sancionada pelo governador Blairo Maggi e com data deste terça (15), fixa o novo teto remuneratório do Poder Judiciário. O curioso é que, para engordar o bolso dos magistrados, o novo salário entra em vigor retroativo a fevereiro do ano passado. Dessa forma, cada magistrado, que vinha recebendo em média, R$ 22 mil, terá direito à diferença salarial dos últimos 12 meses. Sob Paulo Lessa, o TJ terá um orçamento para o exercício deste ano de R$ 439,8 milhões.

    Juizes e desembargadores de Tribunais de Justiça estão livres até para receber mais que o salário de um ministro do STF por causa de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu que a categoria continue recebendo gratificações que elevam os vencimentos de juízes estaduais e desembargadores. Esse entendimento foi tomado pelo CNJ ao analisar os casos de salários superiores ao teto pagos pelos TJs de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

   Ao analisarem os casos de supersalários, o CNJ seguiu a decisão do Supremo, que derrubou o subteto de R$ 22.111 para juízes estaduais. Com isso, o teto do Judiciário Estadual foi equiparado aos salários dos ministros do STF. O CNJ, entretanto, foi adiante hoje ao manter o pagamento das gratificações que acabam elevando a remuneração mensal para acima do teto de R$ 24,5 mil.

Abaixo a lei que fixa o teto do Judiciário em R$ 24,5 mil,

Confira abaixo que são os desembargadores do TJ/MT e desde quando eles compõem o Pleno.


(Às 16h10) - Presidente Paulo Lessa nega reajuste

    Em comentário postado nesta matéria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, assegura que houve equívoco na interpretação da lei. "Não haverá aumento algum para qualquer magistrado. Apenas e tão-somente regularizou-se o que determina a constituição quando fixa em percentual o subsídio de desembargador que é 90,25% do subsídio dos ministros do STF e faz com que quando houver reajustes neste ocorra automaticamente naquele", escreve Lessa. Ele esclarece ainda que "não ficou diferenças do passado a receber, pois o retroativo é relativo ao último aumento do subsídio dos ministros do STF".

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Comentários (12)

  • dona maria aquino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    tenho 83 anos, sou aposentada, ganho tres salário minimo e sinto vergonha de ter uma filha que trabalha com esse desembargador, ela não tem tempo nem de almoçar, e só chega em casa depois da novela, seria justo que ela ganhasse pelo menos 4 mil reais. Paguei caro para ela se formar advogada e depois passar em concurso nesse tribunal. seria justo sim, ela ganhar pelo menos um terço do que ganha esses moços, pois ela é quem faz todo o serviço para eles apenas assinar, e ela é de confiança que eles muitas vezes assinan até sem ter o trabalho de ler.

  • Jeovaldo Rosa Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    QUANDO VEJO ESSA LISTA, EU FICO PENSANDO....E OS NOSSOS PRECATORIOS EM????? TÃO FACIL ELEVAR OS SALARIOS DESSE POVÃO AI....E OS PRECATÓRIOS, NA MAIOR GAVETA, ETA POVO BÃO ESSE!!!!!DETALHE RETROATIVO A FEVEREIRO DE 2007...NOSSO BOLÇO E UM BURACO SEM FIM. ENQUANTO O SALARIO MINIMO DOS MINIMOS SÓ EM MAI...E OLHE LÁ 408 REAIS E TEMOS QUE VIVER FELIZES. BRASIL DE POUCOS TRABALHO DE MUITOS. FUI....

  • Izabel Lemes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quando se trata em aumentar o salário minino as autoridades arrumam cada desculpa esfarrapada, ma para crescer o "didin" desse povo é num piscar de olhos. Esse é o Brasil que infelizmente só prioriza uma pequena camada da pupulação.
    TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRA

  • Simone Pimentel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fazer o que senão cantar
    Que pais é esse??? Que país é esse??

    Isso é uma vergnha nacional. Muitos trabalhando muito e ganhando uma misério, e outros nadando no dinheiro.

  • DESESTIMULADO COM ESSE BRASIL | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Meu povo, não estou acreditando no que estou lendo. isso é uma verrggooonnnhhhhaaaa!!!!

  • PAULO INÁCIO DIAS LESSA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Lamentavelmente houve equivoco sobre a interpretação da Lei em tela. Não haverá aumento algum para qualquer magistrado. Apenas e tão-somente regularizou-se o que determina a constituição quando fixa em percentual o subsídio de desembargador que é 90,25% do subsídio dos ministros do STF, e faz com que quando houver reajustes neste ocorra automáticamente naquele. REPITO: não houve aumento de subsídio dos magistrados de Mato Grosso e nem ficou diferenças do passado a receber, pois o retroativo é relativo ao último aumento do subsídio dos ministros do STF. Em outras palavras regularizou-se de acordo com a Constituição Federal, sem criar qualquer ônus para os cofres públicos.

  • Amado Amador | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Apesar do bom conceito que o senhor Paulo Lessa conquistou da Sociedade devido ao trabalho na presidência e, nesse momento nos interessa os serviços apresentados apenas como gestor público, sem depreciar sua longa, produtiva e justa carreira, eis que ao regularizar o salário dos desembargadores por conta de determinação Constitucional sou obrigado a lembrar que o salário mínimo de cada brasileiro no valor atual é inconstitucional, imoral e não engorda. Espero que ninguém alegue que os juízes cumprem apenas a lei e que diferenças de salários é assunto de outros poderes, não é, todos temos um grande problema social a ser resolvido e o isolamento necessário para estudos e decisões não implica em isolamento profilático da realidade dos que vivem tão somente de salários inconstitucionais.

  • Clarice | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Pres. do TJ diz não existir aumento, mas o fato concreto é que: os magistrados ganharão mais. E o povo continua com a corda no pescoço(salário mínimo). Que transparência! não é Senhor Presidente do TJ?

    "Me engana que eu gosto."

    E a mesma coisa dizer que o "caixa 2" de recurso não contabilizado, Assim dizia o Delubio Soares, amigo de Marcos Valério.

  • edson luis fontanillas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Maria Helena, a melhor presidente que a OAB deste Estado já teve. Continua simpática, comprometida com as questões sociais e, porque não dizer, uma linda pessoa. Vi ela esses dias no supermercado, uma simpatia em pessoa, mas, não me atrevi a chegar perto pois estava acompanhada. Tenho certeza que nem todos os magistrados estão se sentindo bem com esse acréscimo no salário, pois lá existem pessoas dignas, decentes e comprometidas com a justiça deste Estado. Direito se cumpre, ainda que podemos discutir seu viés ético e se caberia no atual momento histórico.

  • Edson Vieira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sr. Desmbargador Paulo Lessa.

    Tenho por Vossa Excêlencia uma profunda admiração desde dos idos de 1.982 quando lhe conheci no municipio de Várzea Grande sendo que naquela época era funcionario de uma drogaria naquele municipio tendo o como cliente.
    Mas cá prá nós não tem como dizer que não houve reajuste salarial mesmo que este reajuste esteja em conformidade com a lei.
    Na realidade não considero que os salarios dos magistrados sejam um absurdo o que ocorre em nosso país é que os salarios da grande maioria da população é irrisório aquém das necessidades de que um pai de familia precisa para prover o sustento de sua familia com dignidade.
    Há na realidade a necessidade de unirmos os poderes constituidos e juntos buscarmos uma solucão que venha resolver em definitivo a situação em que o povo brasileiro se encontra neste momento pois a esperança deste povo estava depositada neste governo que ai esta e infelismente mais uma vêz se decepcionaram.

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