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Sábado, 20 de Dezembro de 2008, 11h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

DECISÃO

Desembargadores podem ter que devolver verba

   Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado podem ser obrigados a devolver aos cofres públicos valores recebidos  como subsídios para auxílio-transporte. Os valores variam de R$ 2 mil a R$ 3 mil por mês. Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) considerou o pagamento do benefício como sendo ilegal e publicou a Resolução 13/2006. A decisão deve ser encaminhada ao Ministério Público que, se entender procedente a ilegalidade do subsídio, pode obrigar a devolução do montante pago aos desembargadores.

   A decisão da CCJ, no entanto, basta para impedir a continuidade do pagamento do auxílio-transporte. A Corregedoria Nacional também considerou ilegal o benefício, mas a prática acontece há cerca de 22 anos porque o próprio TJ/MT editou uma lei estadual que permite o pagamento mensal e abre brecha para o pagamento do auxílio também a juízes substitutos. Se calculado o valor do benefício durante esse período, chega-se a aproximadamente R$ 50 mil. (Andressa Boa Sorte)

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Comentários (8)

  • Mauricio Pedreira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • RITA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    EU QUERO ESTAR VIVA ATÉ A DATA QUE ISSO ACONTECER, OU SEJA LER UMA NOTICIA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (ESCRITA E FALADA) QUE DESEMBARGARORES ESTÃO DEVOLVENDO VERBA QUE RECEBEU SEM TER O DIREITO. JÁ VI MUITO TRABALHADORES ASSALARIADOS FAZER ISSO MAIS OS GRANDES DA JUSTIÇA E ATÁ MESMO DO LEGISLATIVO FAZER, OLHA QUE JÁ ESTOU NA FAIXA ETÁRIA DOS SESSENTA.

  • Antonio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ainda bem que existe uma Justiça verdadeira e da qual nada escapa: DIVINA

  • mano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Olha aqui nesse brasil não tem ninguem, nem homem e nem mulher que faz um desembargador devolver dinheiro. Já dizia um grande homem não briguem com quem usa saia: padres, mulheres e desembargadores, pois jamais canharas a briga. Quem manda no Brasil é o judiciario, por isso que ta essa bagunça.

  • Créu no Povo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESTA EU QUERO VER!!!

    DINHEIRO PÚBLICO NÃO TEM VALOR, NÃO É DE NINGUÉM.
    ASSIM QUE ESSA GENTE PENSA.....

    QUEM É QUE PODE SALVAR O BRASIL?.....

  • Marilú Damasceno de Almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Outra falta de vergonha....

    Deputados com dois salários, desembargadores também????
    E o POVO???

    Com um salário MÍNIMO.

    Eu proponho uma troca por 1 ano. Vamos ver se esses Deputados e Desembargadores vão dizer que o salário mínimo é suficiente para um ser humano viver. (Pai de Família???)

  • Paulo Mattos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Me digam uma coisa: prá que auxílio transporte para Desembargador ? Eles já não possuem veículo, combustível, manutenção, motorista e todas as regalias necessárias ao desempenho de tão nóvel atividade da Justiça ? Por acaso os nossos Desembargadores - e de outros Estados da Federação - andam de ônibus ? Eles vão à Feira, ao Supermercado, às Praças Públicas ? Você já teve a oportunidade de ver um Desembargador pessoalmente, como se fosse um sêr humano que nem nós ? Você já viu algum Desembargador em seu Bairro ? Você tem amizade, ou pelo menos a oportunidade, ainda que esporádica de dar um bom dia, boa tarde, boa noite, a um Desembargador ? Não a todos os quesitos. Desembargador vive em palácios. Quando não o da Justiça, o de sua casa, de seu sítio, de sua fazenda, de seus empreendimentos, enfim. Sim, os Desembargadores são muito, mas muito ricos mesmos. Eles não se misturam, nunca, com a plebe ignara. Eles tem uma ojeriza tão grande do povo que, embora recebam a modesta ajuda para o transporte seu e de seus diletos, jamais adentram num local simples, num ônibus por exemplo. Não estaria de acordo com a liturgia do cargo. A liturgia do cargo de Desembargador não permite que ele seja uma pessoa comum. Ele pensa que é um semi-Deus. Outros pensam serem o própio. Humildes eles, não é mesmo ? Os Desembargadores não gostam de nós. Eles gostam mesmo de luxo, de poder, de riqueza, de fausto. Ou eu estou errado ? Você já entrou num Gabinete de Desembargador ? Nem vai entrar nunca. Também, com aqueles tapetes persas legítimos, aquele mobiliário histórico, aqueles cristais, aquelas relíquias que ornamentam ditos Gabinetes, é impossível para nós, simples e desprestigiados mortais que não temos sequer um vale alimentação, quanto mais um auxílio transporte de dois, três, quatro, cinco mil reais por mês. Mas também, né Germano, quem mandou nós não estudar, nós ser burro, né não ? Poxa vida, na próxima existência, se eu não for Deus, certamente gostaria de ser o mais próximo Dele: um Desembargador.

  • ROQUE CÉSAR MACEDO JÚNIOR | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A PODRIDÃO, A IMORALIDADE É ALGO QUE ESTÁ PRESENTE NO EXECUTIVO , NO LEGISLATIVO E NO JUDICIÁRIO NÃO É DIFERENTE . ENQUANTO A GRANDE MAIORIA DOS TRABALHADORES UTILIZA UM SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO (ÔNIBUS) QUE PRECISA SER MELHORADO .(PORÉM DESCONTADO OS 6% DO VALE TRANSPORTE ) OU ATÉ MESMO AQUELES MAIS AGRACIADOS QUE PODEM UTILIZAR UM VEÍCULO PRÓPRIO , PORÉM ABASTECIDO A CUSTA DO PRÓPRIO BOLSO . OS NOSSOS ILUSTRES MAGISTRADOS SE DÃO AO LUXO DE RECEBEREM AUXÍLIO TRANSPORTE CUJO VALOR É SONHO DE SALÁRIO DE MUITAS PESSOAS . QUE O CCJ IMPEÇA ESTE PAGAMENTO E SE CASO NOSSOS ILUSTRES MAGISTRADOS NÃO QUEIRAM PAGAR DO PRÓPRIO BOLSO O COMBUSTÍVEL DE SEUS MAGNÍFICOS CARRÕES PARA IR TRABALHAR , QUE VENHAM DE ÔNIBUS COLETIVO, A PÉ , DE BICICLETA , FAZ BEM PRÁ SAÚDE E A CAMADA DE OZÔNIO AGRADECE .

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