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Domingo, 07 de Outubro de 2007, 07h:17 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EMBATE JURÍDICO

Dilemário prepara defesa; infiéis ficarão impunes

   Na lista dos infiéis por ter trocado recentemente de partido, o vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar (PTB), atropelado pelo seu ex-PSB que já comunicou ao TRE a desfiliação, aposta no embate jurídico e na morosidade da Justiça para concluir o mandato. Ocorre que a polêmica deve se estabelecer por até um ano. Até lá, já terá havido nova eleição.

   Além de Dilemário, outros cinco parlamentares cuiabanos estão na berlinda com a decisão pró-fidelidade partidária do Supremo Tribunal Federal com validade a partir de 27 de março. São eles: Deucimar Silva (trocou DEM pelo PP), Levi de Andrade (PSDB pelo PP), Lueci Ramos (DEM para PSDB), Lutero Ponce (PP para PMDB) o licenciado Éden Capistrano, que saiu do PSB e se filiou no PMDB. Já Luiz Poção, que aderiu ao PP, deve ficar fora da lista de cassáveis porque havia saído do PMN para o PSDB e depois permanecido um bom tempo sem partido, tudo antes de 27 de março, data a partir da qual passou a valer a regra do STF, segundo a qual o mandato parlamentar pertence ao partido e, nesse caso, quem deixá-lo fica sem o cargo.

  Os próprios ministros do STF admitem que há risco de impunidade e calculam que os primeiros julgamentos só comecem em 2008. O Tribunal Superior Eleitoral  ainda não estabeleceu as regras para que os infiéis sejam processados e as exceções estabelecidas pelo STF para a mudança de partido - perseguição política e mudança programática da legenda -, são subjetivas e imprecisas, o que vai dificultar os julgamentos.

    Tudo indica, então, que os processos vão se arrastar tanto que se tornarão exemplo de impunidade. No caso do PSB de Cuiabá, por exemplo, o partido vai ingressar com pedido na primeira instância para ter a cadeira de vereador de volta. Hoje ela é ocupada por Dilemário, mas o titular é Eden, atual secretário de Meio Ambiente. O segundo suplente Helinho Pimenta também deixou o partido e, portanto, entra no rol dos infiéis. Assim, a vaga deve ser ocupada por Adjane da Silva Prado.

    Na briga pela vaga, Dilemário, uma vez cassado em primeira instância, pode recorrer ao TRE, inclusive sem a necessidade de deixar o cargo. Caso venha a ser derrotado, cabe recurso no TSE e até no Supremo.

    Impunidade

    Para especialistas, dificilmente alguém será punido por causa da infidelidade partidária. A grande dificuldade é porque sempre haverá um alto grau de subjetividade para definir o que é perseguição odiosa e o que é mudança programática. Como o caso é inédito para a Justiça Eleitoral, não há regras para disciplinar o processo por infidelidade partidária. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, agora que designou um relator para definir esses procedimentos. Até que esse regulamento seja aprovado pelos ministros em sessão administrativa, nenhum caso poderá ser analisado. Para piorar, no fim do ano, a Justiça entra em recesso.

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Comentários (3)

  • Ricardo Felipe paranhos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Alguém precisa oriente este moço sobre questão ambiental. Ele andou espalhando umas faixas na cidade relacionando a redução do desmatamento com a questão das queimadas. Dilemário, boa parte dos focos de queimadas são realizadas em áreas com vegetação natural, sem ocorrência de desmatamento, e que acabam se tornando incêndios florestais. Está dado a dica ao vereador, que repito precisa ser melhor orientado técnicamente.

  • Jeovaldo Rosa de Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se o TSE, já sabia que não ia punir ninguem, porque então dar esperança para o Brasil que é um Pais honesto, se queria pegar os ditos "infiéis" deveria pegar todos e não deixar brecha, só tentar punir os gatos pingados, e fazer uma novela danada, tirando a atenção do povo, para os escandalos que merecem serem investigado, como o brasileiro tem memoria curta, os mensaleiros, "changuechuga",valerio duto e tantos outros já esta ficando no esquecimento, eles deverião fazer uma pesquisa e punir todos sem dó nem piedade, ai sim, a justiça seria feita, até parece que ai tem muito "dolores (dolares,euro, menos o real que esta embaixa) no cueção de couro" envolvido. assim não dá, vamos chamar o Juiz do Bem, para aguir, o povo deveria merecer mais respeito, já pensooooo, dá um no, na cabeça dos eleitores, que escolheu seu candidato a dedo entre os partidos, porque nem todos são partidarios, nem todos votam na legenda, votam no cumpade, na cumade, e assim vai....Fui...........

  • Sergio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pessoal a TETA deve ser mto boa hein !!! Como pode uma pessoa sabendo que esta errada ainda se municiar de DEFESA ? Toma vergonha na cara DILEMARIO ... nao aguentamos mais isso para nossa cidade não !!!

    * A verdade tem de ser dita .... chega de sacanagem !!!!

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