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Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2007, 17h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EDUCAÇÃO

Direito da Uned fica fora da fiscalização do MEC

Diretora Anaí Vargas e professores da Uned A partir da próxima semana 60 faculdades do país vão passar por fiscalização por baixo desempenho, 2 delas em MT

   Uma comissão de especialistas do Ministério da Educação começa a fiscalizar, a partir da próxima semana, as instituições do curso de Direito que apresentam baixo desempenho. Em todo o país são 60 faculdades, entre elas duas de Mato Grosso. Tricampeã consecutiva entre as faculdades particulares de Mato Grosso em aprovação no Exame de Ordem da OAB, a União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) não figura na lista.

    Em setembro, o MEC notificou 83 faculdades de Direito para que dessem diagnósticos de seus eventuais problemas e buscassem solucioná-los. A Uned figurou nessa relação, mas atendeu às exigências e foi retirada da lista. A inclusão se deveu a “um fato atípico”, explica sua diretora, a professora Anaí da Silva Vargas, acrescentando que alunos participantes do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não obtiveram bons resultados e que o mesmo se verificou na análise do conceito Indicador de Diferença de Desempenho (IDD), que avalia o grau de conhecimento agregado ao aluno pela faculdade.

     A Uned foi retirada da lista e outras 22 faculdades também. O mesmo não aconteceu em relação a outros 60 cursos de Direito em 15 Estados e no Distrito Federal, dentre os quais os ministrados pelo Centro Universitário Cândido Rondon, de Cuiabá, e as Faculdades Integradas, de Tangará da Serra -, que em razão do não-atendimento serão vistoriados pela comissão do MEC composta também por representantes da OAB e Associação Brasileira de Ensino de Direito, que lhes indicará medidas para que melhorem seu desempenho. Essa comissão tem competência para aplicar sanções. 

     A diretora Anaí questiona os critérios para a inclusão na lista. Seus argumentos são os mesmos da Associação das Universidades Particulares (Anup), que reagiu ao processo de supervisão do MEC e ingressou na Justiça com mandado de segurança contra tal procedimento. Tanto Anaí quanto a entidade discordam do método que leva em consideração apenas a nota obtida pelo aluno no Enade, mas não avalia os cursos e as faculdades. O ministro da Educação, Fernando Haddad, discorda e sustenta que o MEC tem legitimidade para aplicar o método em vigor.

    A Uned está instalada há seis anos. Formou três turmas de Direito. A primeira alcançou índice de aprovação 18,75% no Exame de Ordem, ficando com o primeiro lugar entre as faculdades particulares de Mato Grosso e superando inclusive a Universidade do Estado (Unemat). A segunda turma, também de 2006, registrou desempenho ainda melhor: 41,67% de aprovação e se manteve na mesma classificação. Neste ano a terceira turma teve aprovação de 26,67%. Foi a primeira entre as particulares e a terceira do Estado.

   Moradores do Alto Rio Paraguai são atendidos pelo Núcleo de Prática Jurídica da Uned nas sedes das comarcas de Diamantino, Arenápolis, Nobres, Nortelândia, Nova Mutum, Rosário Oeste e São José do Rio Claro. “Estagiários acompanhados por professores já prestaram 1.398 atendimentos em diversas áreas”, revela o coordenador de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação da Uned, o doutor Leandro Battirola.

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