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Quinta-Feira, 31 de Janeiro de 2008, 20h:04 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

VARIEDADES

Discurso de posse do conselheiro Antonio Joaquim

Senhoras e Senhores,
Inicialmente, faço alguns registros e agradecimentos:

- Aos meus colegas, que por unanimidade elegeram-me para presidir este Tribunal.
Permitam-me, os meus Pares, dedicar agradecimento especial ao ex-conselheiro Ubiratan Spinelli, que disputou comigo teses na Justiça, e, nem por isso, deixou de honrar-me com o seu voto.

- Ao conselheiro e amigo Valter Albano, que chegou a ser cogitado para que pudesse assumir hoje a Presidência desta Corte.
O conselheiro Valter foi importante liderança no processo sucessório, que agora culmina com a minha posse na Presidência do Tribunal de Contas.
Tenha certeza, Valter: seu gesto jamais deixará a minha memória.

- Os novos conselheiros Humberto Bosaipo e Waldir Teis, aos quais desejo rápida adaptação às tarefas próprias desta Corte.
Humberto Bosaipo é meu amigo de infância e tem experiência política e formação acadêmica suficientes para desempenhar bem o seu trabalho.
A presença de Waldir Teis nesta Casa, face às suas destacadas qualificações, também representa importante reforço técnico para os debates sobre as contas públicas em Mato Grosso.

- Quero, também, registrar a ausência entre nós de Dante Martins de Oliveira, amigo, companheiro e valoroso político que soube como poucos inserir o seu nome na histórica brasileira. Se estivesse vivo, certamente, ele estaria presente nesta solenidade, honrando a todos nós.
Em memória de Dante saúdo todos os homens e mulheres comprometidos com a democracia e com a liberdade.

....

Reafirmo hoje, ao assumir a Presidência desta Corte, o que já foi assinalado na minha posse como conselheiro, no dia 07 de abril de 2000: “Considero o Tribunal de Contas como um dos modeladores da sociedade do futuro ao erigir valores como a ética, a transparência e a eficiência na fiscalização dos recursos e gerenciamento da coisa pública”.

Assumo esta tarefa sem nenhum temor, pois recebo com tranqüilidade a responsabilidade.

E espero, com a humildade e a integridade transmitidas pela minha família e cultuadas como sinônimo na formação do meu caráter, cuidar da sua execução com o máximo de zelo e dedicação.
Tenho a clareza e a convicção ideológica de que não posso ser um líder do trivial, nem tão somente cumpridor de ações mínimas que apenas justificam a existência e o funcionamento desta instituição.

Do Tribunal de Contas, a sociedade merece mais. E deve esperar mais. E vai receber mais. 
Daí, portanto, meu inarredável compromisso de conduzir esta instituição para ser Instrumento de Cidadania.

Mais que uma frase de efeito para marcar uma gestão, esta será a confirmação presente e futura de que este Tribunal estará sempre indo ao encontro dos interesses gerais da sociedade, realizando o seu trabalho com eficiência e eficácia – para que a mesma sociedade, abastecida de informações sobre a atuação dos órgãos e gestores públicos, realize o verdadeiro controle social por meio de eleições periódicas.

Aliás, a minha geração ajudou a redigir a Constituição Cidadã, que acertadamente ampliou os princípios da administração pública. Tais princípios não se restringem mais à legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A emenda constitucional 19 também elevou a EFICIÊNCIA à condição de princípio da administração pública.

Eficiência que passa necessariamente pela modernização das gestões, processo este já em curso no Tribunal de Contas de Mato Grosso - que adotou o planejamento estratégico como fundamento e a administração gerencial como modelo. Essa ação vem refletindo decisivamente no aperfeiçoamento dos procedimentos fiscalizatórios.

Senhores,
Entendo que a humanidade vem experimentando uma nova revolução de conceitos, que consagra este começo de século como mais um dos grandes e marcantes momentos da história e cujas transformações impactam toda a sociedade. Desse momento todos nós aqui presentes somos atores.

Afinal, creio que os atores das transformações podem estar aqui em Cuiabá, como está em Paris, Nova York, Tóquio, na África ou em Barra do Garças.

Depende da capacidade de cada um de se compreender, de se ver para o mundo e acreditar que é parte de uma grande engrenagem, e que pode, se quiser, fazer a diferença.

As transformações têm sido radicais: antes, queríamos o saber; hoje, precisamos saber como aplicar o conhecimento. A revolução já foi o acesso à informação; agora, a revolução consiste no que fazer com a informação.

Vivemos na velocidade do pensamento e, consequentemente, não tem sentido ficar apegado ao desempenho de papéis corriqueiros, pois se espera mais atuação de todos os homens públicos.

Agora, além de republicano e democrático, lutamos por um Estado que realmente atenda todas as expectativas dos cidadãos. Um Estado em que a soberania de um povo seja confirmada bem além do seu direito ao voto em período eleitoral, ou seja, que a confirmação da soberania se dê no pleno funcionamento de todos os mecanismos que possam traduzir em efetivo controle popular sobre o aparato governamental.

Vivemos na esteira de transformações que não permitem mais a esta Corte de Contas, por exemplo, constatar apenas se está correta a aplicação dos recursos, ou se os números conferem, ou se foram aplicados os percentuais orçamentários constitucionais. Isto é fundamental, todavia, considero essa uma ação limitada.

Doravante, será aferido se os investimentos apresentaram resultados produtivos, se os resultados representaram o atendimento aos interesses gerais do cidadão. Vamos fiscalizar o resultado das políticas públicas – uma ação moderna e que tem pertinência e amparo constitucional (inclusive pela já citada emenda 19).

Nenhum pai coloca uma criança na escola apenas para passar o tempo, receber a merenda e o uniforme. Quer o filho como detentor pleno de conhecimentos, desenvolvedor de idéias e realizador de projetos. A sociedade quer resultados verdadeiros, quer ver medidas que melhorem a qualidade do ensino, quer o fim da repetência e da evasão escolar e, ao mesmo tempo, quer investimentos na qualificação dos professores.

Não dá mais, também, para justificar todo o aparato de saúde pública trabalhando tão somente em ações curativas, se justificando pela doença, quando deveria se justificar pela saúde de um povo.

Sob esse tipo de ótica serão avaliados por este Tribunal os setores de saúde, educação, renda, segurança e transporte no âmbito dos governos municipais e estadual até o ano de 2011.

Nos dois anos da minha gestão, até o final de 2009, as áreas de educação e saúde dos Municípios e do Estado serão avaliadas em 100 por cento tendo como foco a análise dos resultados destas ações.

Será ainda - nesta nova gestão - realizada uma vigorosa fiscalização para detectar obras inacabadas ou abandonadas. Essa vistoria já faz parte do projeto denominado GeoObras, pelo qual se implementará moderna e revolucionária modalidade de fiscalização, com o uso de imagens de satélite.

As unidades jurisdicionadas serão obrigadas a registrar os novos projetos com endereço que permita o monitoramento por satélite. Essa medida viabilizará o acompanhamento visual das obras, de forma a possibilitar os cruzamentos dessas informações com os balancetes financeiros mensais. Em outras palavras, vamos confrontar as medições das obras com os pagamentos realizados.

Também vamos investir na tecnologia de informação, com o objetivo de garantir a tramitação de todos os processos sem o uso de papel.

Amigos,
Não se pode falar de evolução dos procedimentos do Tribunal de Contas sem que se faça justiça com presidentes como Ubiratan Spinelli, com o qual começou o processo de modernização, passando pelos presidentes Banco de Barros e Ari Leite de Campos e, finalmente, culminando na gestão do conselheiro José Carlos Novelli, que realizou um grande trabalho.

A ampliação da sede do Tribunal, essa obra portentosa inaugurada ontem para abrigar as Unidades de Controle Externo e o novo plenário, assim como a conclusão da obra da Escola de Contas, são algumas das marcas de destaque da gestão que se encerra.

Ficará sob a minha responsabilidade a segunda etapa desse grande empreendimento, uma tarefa não menos importante, considerando, inclusive, os custos e toda a sua complexidade, que é dotar a nova unidade de mobiliário, de todos os equipamentos necessários e do sistema de climatização. Espero que ainda este ano o novo prédio já esteja em pleno funcionamento.

Ainda é imperativo reconhecer como obra dos meus antecessores a consolidação de metodologia que não permite atraso no julgamento de processos.

Exemplo para todo o Brasil, o Tribunal de Contas de Mato Grosso é uma Corte que cumpre os prazos com o máximo de rigor. 

Quero aproveitar este momento para renovar o compromisso com a cidadania e o aperfeiçoamento do controle social. Fortaleceremos de forma significativa a presença do Tribunal de Contas nos municípios. Buscaremos a Imprensa como parceira, entendendo-a como instituição a mais abalizada e democrática para facilitar o acesso à população.

Todavia, nessa direção, destaco como principal medida a efetiva atuação da Ouvidoria de Contas, que será supervisionada pelo nobre conselheiro Alencar Soares – um homem sempre dedicado e zeloso com as tarefas que assume.

Entendo a Ouvidoria como um sistema de democracia direta, pelo qual, com rapidez e sem intermediários, se dá acesso a todos os cidadãos a reclamar ou sugerir problemas e idéias. Será, então, um grande e valioso canal de comunicação com a população, em especial com outros agentes públicos interessados em participar da fiscalização. Com a Ouvidoria, a voz do cidadão terá eco cotidiano nesta instituição.

Aos órgãos jurisdicionados e gestores públicos, quero reiterar a minha vocação republicana. Porém, também nesse aspecto faço questão de destacar as transformações a que o Estado foi submetido: bem além do que foi idealizado por Aristóteles e consolidado por Montesquieu, atualmente os três Poderes  funcionam com o suporte de instituições modernas e dotados de autonomia constitucional, como é o caso do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

São órgãos indispensáveis para a Nação e para a cidadania.
Na minha gestão consolidarei as várias parcerias firmadas com outras entidades civis e instituições públicas, em especial com o Ministério Público Estadual. Entendo que posições exclusivistas e corporativistas militam contra a efetividade do dever de fiscalização.

O meu propósito é maximizar a capacidade de fiscalização e controle sobre os gastos públicos. E a parceria e a harmonia com o Ministério Público e a Justiça são imprescindíveis.

No encerramento destas palavras, quero dirigir-me aos servidores: entendo que no Tribunal de Contas existem vários papéis a desempenhar, mas que todos, indistintamente, funcionários e conselheiros, são fundamentais para o cumprimento da missão.

Nas mãos de todos, e não apenas nas minhas ou dos meus Pares, reside a chave do sucesso ou do fracasso da ação que vamos realizar. Estamos, pois, juntos na jornada, onde a ninguém é permitido ser espectador.

Nossa tarefa é fiscalizar anualmente a destinação de mais ou menos 12 bilhões de reais, ou a totalidade dos recursos públicos estaduais e municipais colocados à disposição dos órgãos jurisdicionados.

Por último, quero agradecer a Deus, a quem rogo forças para sempre ser justo e correto nas minhas decisões. Assim como peço a Deus que ilumine o Colegiado desta Corte, fazendo sempre prevalecer Justiça nas decisões.

A todos aqui presentes, a todos que me acompanham pela televisão, desejar que o amor seja sempre a base da convivência humana. Amar sempre, e respeitar sempre ao próximo, sejam sempre os primeiros passos.

Muito Obrigado.

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