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Quinta-Feira, 22 de Novembro de 2007, 23h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Disque-denúncia provoca queda dos 2 deputados

   A cassação dos mandatos dos deputados Pedro Henry e Chica Nunes foi motivada por uma denúncia que partiu de Lúcia Mamede Melquíades. Ela telefonou para o disque-denúncia e alertou que a servidora do posto de Saúde do Pedra 90, em Cuiabá, Lucélia Pereira Neves, exercia o cargo de atendente de Farmácia e usava a máquina administrativa para fazer campanha em favor de Chica e Henry.

   O Ministério Público Eleitoral começou a investigar. Levantou provas contundentes. Intimou Lúcia e esta confirmou a denúncia. Resolveu, então, ouvir outras testemunhas. Não teve dúvidas. Pediu a cassação dos dois parlamentares por captação ilícita de sufrágio, gastos ilícitos de recursos e propaganda eleitoral irregular em decorrência de fornecimento de remédios e cobertores, além de propaganda eleitoral irregular.

    Nilza Ferreira Batista confirmou que Lucélia, de fato, apoiava os candidatos Chica e Henry, passando a importância de R$ 20 para que as pessoas permitissem a fixação de cartazes nas suas residências. A testemunha Maria Vaz Catarina menciona ter, de fato, participado de reuniões no Posto de Saúde, onde havia presença de idosos e que nessas reuniões eram prometidas melhorias para os mesmos mediante troca de votos em favor de Chica. Havia, inclusive, doação de cobertores em razão disso. Ozita Moraes também menciona que tinha conhecimento que Lucélia trabalhava com Chica e Henry. Essa notícia gerou um boletim de ocorrência em que Lucélia era, de fato, responsabilizada por trabalhar nesse Posto de Saúde, reunir pessoas, promover a propaganda eleitoral dos dois candidatos, fazendo, inclusive, a doação de medicamentos, de cobertores e marcava consultas.

Em seu voto, José Silvério lembra movimento popular

  No seu voto de minerva que desempatou o resultado do Pleno e cassou os mandatos de Henry e Chica, o presidente do TRE, desembargador José Silvério, lembra, em seu parecer, que o "resultado de um movimento popular sensibilizou o Congresso Nacional e deu à Justiça Eleitoral um instrumento capaz de coibir os abusos na busca de proteção da vontade do eleitor".

   Em seguida, o magistrado enfatiza que "para configuração do ilícito previsto neste instrumento legal, não é necessária a aferição da potencialidade de o fato desequilibrar a disputa eleitoral, bem como, não há necessidade de que o ato tenha sido praticado diretamente pelo candidato, basta a comprovação do benefício."

   Clique aqui e veja a íntegra do voto de Silvério, que cassou os 2 mandatos.

Desembargador José Silvério, presidente do TRE

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Comentários (7)

  • Marcelo Arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABÉNS DR. JOSÉ SILVÉRIO, SUA DECISÃO SERVE DE EXEMPLO PARA OS DEMAIS MEMBROS DO JUDICIÁRIO.
    DEMONSTRA QUE EXISTE UM POUQUINHO DE ESPERANÇA QUE POSSA HAVER JUSTIÇA NESTE PAÍS.
    CORAGEM E QUE DEUS CONTINUE LHE ABENÇOANDO.

  • gilmar prange | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É UMA PENA, MUITO LASTIMAVEL, QUE ESSE TRIBUNAL TENHA DOIS PESOS PARA A MESMA MEDIDA, POIS DE TANTOS PROCESSOS, COM PROVAS CONCRETAS DE COMPRA DE VOTOS, QUE LA JA TRAMITARAM, SOMENTE ESSES FORAM CASSADOS, POR QUE SERA?

  • A|milcar Almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acho muito bom procedimentos como este, todavia, entende-se que por compra de votos, quase todos os parlamentares brasileiros seriam cassados e não apenas os que são denuciados esporadicamente por eleitores ou otros meios.

  • Ademar Adams | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quero cumprimentar o desembargador Silvério por corresponder aos anseios da sociedade.
    Parabens também aos demais juízes que foram a favor da cassação.
    Mas pergunto: Que razões tiveram os três que votaram contra todas as evidências de compra de votos?

  • Márcia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só gostaria de saber,se sendo a deputada cassada.....serão também cassados os parentes dela que estão em cargos públicos,inclusive com cargo de chefia....???
    Gente colocada sem a menos experiência,só por que é parente....ainda mais na saúde....isso é um absurdo total....
    Será que os indicados saem também??

  • Margareth | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns ao presidente do TRE, desembargador José Silvério pelo seu voto. Até que enfim fez-se justiça. Com sua atitude, ainda pode-se acreditar em alguns homens neste Estado, neste país.

  • Jeovaldo Rosa de Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse juiz e um verdadeiro Matogrossence, e merece muito respeito, uma atitude nobre, e assim que começa a moralizar, e ai os nossos politicos pensa, duas, tres....hum milhão de vezes, antes de fazer a proposta indecente de compra de votos, e os famosos sacolões hem, já pensou??? Não canso de escrever Parabens Senhor Silverio. E os três que derão condições de sua atitude, tambem estão de Parabens, merece moção de aplauso, dos honestos parlamentares. Exempros dos exempros, Fui....

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