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Quarta-Feira, 02 de Abril de 2008, 10h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

VARIEDADES

DO terá fotos de desaparecidos a partir de julho

  A partir de julho o Diário Oficial do Estado publicará gratuitamente fotos e dados de pessoas desaparecidas. A publicação será efetivada, obrigatoriamente, de acordo com a regulamentação editada pelo Poder Executivo que, especificará os critérios gráficos, as normas técnicas de impressão, a quantidade e periodicidade das publicações.

  O projeto que virou lei é de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR). Foi sancionado pelo governador Blairo Maggi na semana passada e define prazo de 120 dias para sua regulamentação. O Diário Oficial, que agora só está disponível na internet, terá despesas para se adequar com vistas a abrir espaço à divulgação das fotos e dados de desaparecidos. Por isso, os gastos devem ser suplementados neste ano e, para 2009, incluídos no orçamento da pasta da Administração, responsável pela Imprensa Oficial do Estado, que cuida da publicação dos atos. (Alline Marques)

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