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Terça-Feira, 10 de Julho de 2007, 12h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

MEIO AMBIENTE

Documento revela sumiço de processos na Sema

10 advogados assinaram CI dois meses antes de estourar a Operação Guilhotina para denunciar que estavam sendo "vendidos" dentro de um suposto esquema de propina  

     Um documento de cinco páginas, assinado em 25 de maio por 10 assessores jurídicos da secretaria estadual de Meio Ambiente, denunciava, dois meses antes de "estourar" a Operação Guilhotina, um esquema de sumiço de processos e de nulidade de multas com utilização de nomes de terceiros dentro da própria Sema. A Comunicação Interna foi protocolada junto ao secretário Luís Henrique Daldegan e ao superintendente de Assuntos Jurídicos, Cezar Augusto D´Arruda, irmão do promotor de Justiça, Domingos Sávio, que está à frente das investigações.

    Na Operação Guilhotina de quarta-feira passada, a segunda deflagrada este ano envolvendo irregularidades na área ambiental, 32 pessoas, incluindo dois ex-diretores regionais da Sema, foram presas. São suspeitas de integrarem a um esquema de venda de créditos para exploração ilegal de madeira. A organização é acusada de "esquentar" madeiras adquiridas ilegalmente. Cerca de R$ 58 milhões foram movimentados pela quadrilha desde o ano passado, segundo apurou o Ministério Público. Ainda faltam cumprir 43 mandados de prisão.

    O documento dos advogados lotados na Sema revela clima de insegurança e pede providências, inclusive ao MPE. Eles assinaram a CI após duas colegas (Susana da Silva e Nadja Naira Monteiro Pinheiro) descobrirem que processos que deveriam estar sob suas responsabilidades já tinham sido anulados por vício formal, acatando argumentos da defesa. Além das duas, assinaram o documento os assessores jurídicos Franciely do Nascimento, Sarah Camacho, Paula Jane Amorim França, André Luiz Falquetti e Silva, Schriran Abrahão, Adriana Corsino da Silva, Alessandro Arruda Garcia e Elen Souza de Paula.

     Conforme a CI interna, o esquema de fraude foi descoberto a partir de um processo com nome de João Rosa de Souza, autuado por desmate sem autorização. Suzana, que encabeça a lista de assinaturas, conta que foi procurada por uma pessoa que tinha recebido notificação e autuação e que não tinha conhecimento do resultado do processo 04874, de 2004. Suzana foi checar e descobriu que alguém (não disse quem) já havia dado parecer pelo nulidade do auto de infração, quando o processo deveria estar na sua carga, aguardando decisão. Sem anuência de Suzana, segundo a sua própria narrativa, o processo foi encaminhado em maio de 2006 e recebido três meses depois.

   Suzana explica na CI que foi informada por Valter, acadêmico de Direito e conhecido do autuado João Rosa que "(...) uma pessoa havia telefonado para ele, solicitando uma certa quantia em dinheiro para anular o auto de infração". A assessora jurídica da Sema registrou ainda no documento-denúncia que, conforme relato de Valter, "na mesma ocasião do telefonema "(...) foi passado um fax da decisão que estava sendo, ao que tudo indica, barganhada com o autuado".

      Decisões vendidas

    "Os fatos acima relatados levam a conclusão de que as minhas decisões e de meus colegas de trabalho, as quais afirmo serem proferidas com justiça e, sempre, dentro do que determina a lei, podem estar sendo negociadas de forma ardilosa", descreve Susana da Silva. Pela sua conclusão, o esquema estaria ocorrendo no intervalo entre a decisão e a homologação, inclusive com alteração de tramitação pelo sistema. Susana levanta a preocupação dos servidores lotados na superintendência de Assuntos Jurídicos (SAJ) estarem sendo "vendidos" diante de um procedimento que começa com o proferimento da decisão. Em seguida, o processo é encaminhado, via protocolo, de forma genérica para a SAJ, com os seguintes dizeres: "Segue decisão administrativa número tal para homologação".

     Susana relata ainda que encontrou mais dois processos na mesma situação, desta vez envolvendo o nome de Josué Corso Neto. Outro sob responsabilidade de Nadja Pinheiro também fora remetido para a SAJ para homolagação, quando deveria estar em seu poder. "Chamo atenção também para o fato de que este processo saiu da SAJ, foi recebido no gabinete do secretário-adjunto para homologação e retornou para a SAJ sem que houvesse qualquer tramitação no sistema de protocolo, constando todo esse tempo que o processo ainda se encontrava sob minha responsabilidade", destaca Susana da Silva.

 Clique aqui e veja o documento na íntegra.

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Comentários (18)

  • Justianino Costa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Gente, mas será que só Blairo Maggi não vê o que está acontecendo dentro deste órgão? Os cabeças estão deitando e rolando e ninguém faz nada. Com a criação da C.P.I tantas outras denúncias envolvendo os dois pintolões Luiz Henrique e Batilde vão ser mostradas e com isso...
    Blairo, seja mais inteligente. Quer parar a C.P.I? Demite esses dois e coloque gente séria, honesta, aqueles mesmos que trabalhavam com Dr. Marcos Machado e foram exonerados apenas por que não eram da patota de Luiz Henrique.
    Foi avisado.

  • Adilson Malhão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Senhor Blairo Maggi, com as prerrogativas que o senhor possui, por que não faz nada com tanto podre dentro da Sema? Se fosse em qualquer outro lugar (secretaria), com tanta pressão, ja teria exonerado esse secretário. Mas por que não faz o mesmo na Sema? Por que tanta força desse Luiz Henrique com o senhor?? O povo precisa saber, pois ninguem mais entende. Será que é por causa das suas terras? De seus projetos? Ou porque Luiz Henrique faz seu papel perfeito junto as Ongs internacionais????? Vendendo o Mato Grosso como um estado que defende o Meio Ambiente... Tome postura governador.

  • Aline Marron | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nós servidores da Sema, estamos a mercê dos bandidos que nos vendem aí fora. Agora, ser vendido por nossos chefes, daí já é demais. Pelo amor de Deus, autoridades façam alguma coisa... O secretário cometeu um crime de PREVARICAÇÃO, pois recebeu este documento dois meses atrás e não afastou ninguém sequer.
    Usa dois pesos e duas medidas, pois em outras situações, exonera, manda tirar férias e agora nessa situação que envolve seu Batilde, faz de conta que não tem nada e passa por cima de seu dever. Será que estava querendo escondewr algo que também tinha envolvimento?

  • Odete Sinpson | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Blairo será que os Deputados, homens que foram "votados" para representar o povo não representam a "vontade popular"? A grande maioria deles querem modificações urgentes no Meio Ambiente, a começar pela mudança do secretario e adjunto, que não respeitam ninguém. Não é possível continuar dessa forma. Se o governador não tomar postura com tantas barbaridades acontecendo por lá, vai ficar evidenciado que tem "participação" em atitudes não sérias por parte dos "chefes da Sema".

  • Odete Sinpson | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Governador, para de ser tão arrogante e troque este secretário que só olha para sí mesmo. Escute pessoas que entendem e vivem os problemas do meio ambiente e ouvirá a uma só voz que esses secretários que aí estão não servem para continuar.
    SINDUSMAD – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado do Mato Grosso;
    SINDILAN – Sindicato das Indústrias de Laminados e Compensados do Estado de Mato Grosso;
    SIMNO – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Noroeste;
    SIMAVA – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos;
    SINDINORTE – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Médio Norte no Estado de Mato Grosso;
    SIMENORTE – Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso;
    SIMAS – Sindicato dos Madeireiros de Sorriso;
    SINDIFLORA – Sindicato das Indústrias da Base Florestal".
    Escute eles.... o senhor não é dono da verdade.

  • Adilson Simões | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Justiça seja feita, muita coisa de bom o secretário Luiz Henrique fez, tirou algumas pessoas arrogantes da Sema que não deixavam ninguem trabalhar tranquilo, pois levavam ao pé da letra a legislação. Eram apadrinhadas do Marcos Machado e trabalhavam demais. E disso o Luiz Henrique não gosta.

  • Rodrigo Bastos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Queríamos uma justificativa do Secretário Luiz Henrique. Por que "exonerou" o superintendente Rogério Rodrigues que segundo o próprio secretário não tem nada com os problemas da operação guilhotina e não exonerou a propria Sara que teve prisão decretada por "suposto envolvimento" nos delitos?
    Por que que no momento em que recebeu este documento com denúncias graves, dois meses atrás, não fez nada, não abriu processo administrativo para apurar, não afastou ninguém...
    Meu Deus, será que o Ministério Público não vai fazer nada? A tá, é bem verdade que quem acusa, no M.P, é o irmão do Superintendente Jurídico da Sema, e muita "M" podia ser jogada no ventilador.
    Resta ao Governador Blairo Maggi, pelo menos afastar o Secretário e o Adjunto até que essa história seja esclarecida.
    O povo vai cobrar.

  • Douglas Araujo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Blairo, venha visitar o nortão por esses dias e vai levar muitos ovos podres na cara. Só se preocupa com suas fazendas "que já estão devastadas" e isso deixa o povo cada vez com mais raiva de suas atitudes.
    Não imagina como o povo está sofrendo com a má ingerencia dessa SEMA, e no final, todo mundo está vendo, as prerrogativas que a Sema recebeu do Ibama voltarão para tal órgão, que já era ruim e agora está muito pior.

  • Rafael de Mello | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Queríamos saber do Secretário se esse "SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA" da Sema, é mesmo da Sema ou do Batilde? Pois só investigam "processos" de interesse dele que seja levado ao público. Agora, queremos saber por que este mesmo serviço, se dizendo "inteligente" não investigou até agora esse crime que pelo que consta é de sabedoria do tal adjunto.

  • Rodrigo Semprebom | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Governador Blairo Maggi, por favor tome posição nessa situação, não seja omisso em relação a este fato que é muito grave.
    Ja ficou claro e evidenciavel que tanto o secretario Luiz Henrique quanto seu adjunto Batilde Abdala não tomaram posição e mais, tentaram esconder o fato para debaixo do tapete (não sabe-se o por que).
    Bom, nós como eleitores do senhor, assim como todas as entidades de classes madeireiras, deputados, prefeitos, exijimos que vossa excelencia tome séria atitude sobre isso.
    Achamos de bom tom, afastar seus subordinados do Meio Ambiente, para como o próprio Luiz Henrique fala, não pairar dúvidas das ações e dar claridade no caso.

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