O secretário de Estado de Fazenda, executivo Éder de Moraes Dias, se "autoblindou". Criou um trunfo administrativo para se precaver de eventual esquema de irregularidades ou escândalo político. Por precaução, instituiu o Comitê de Conformidade para dar celeridade e organizar o trâmite de documentos. Agora, Éder só assina documento após aval do corpo administrativo. Dependendo da situação, o documento pode ter até 9 assinaturas.

   Éder quer até que os processos decisórios no gabinete de direção superior tenham carimbo de todo o Comitê, uma forma de avaliar a legalidade e a efetividade dos atos administrativos. Dessa forma, o secretário consegue monitorar, deliberar e garantir o processo de legalidade, conforme estabelece a Portaria  005, de 2008. O fluxo de documentos a serem assinados pelo gabinete, ressalvados os casos de delegação formal regulados por portaria ou outro ato administrativo específico, deve seguir trâmite para análise e distribuição por meio da chefia de gabinete, cabendo aos servidores de apoio administrativo do gabinete de direção superior e assessores o cumprimento à regra.

   Estabelece também que os secretários-adjuntos e a Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário adotem medidas de controle e análise prévia de todos os atos, em especial das minutas de legislações pertinentes a cada área, apontando assinatura autorizativa para efetivação do trâmite ao gabinete do secretário.

   A medida deve ser aplicada também aos termos de cooperação, convênios e outros instrumentos legais para efetivação de parcerias institucionais que envolvam a Gestão Sistêmica da Sefaz. Cabe ao chefe de gabinete a convalidação e, caso preciso, solicitar a homologação dos atos administrativos à Assessoria Jurídica ou à Procuradoria-Geral do Estado.

   Equipe

   O Comitê é composto por 8 pessoas. São elas: Benedito Nery Guarim Strobel (secretário-executivo do Núcleo Jurídico e Fazendário), Marcel de Cursi (adjunto da Receita Pública), Edmilson José dos Santos (adjunto do Tesouro Estadual), Jorge Merquíades de Magalhães (chefe de gabinete), Vivaldo Lopes e Altino Satiro dos Reis (assessores especiais), Romes Júlio Tomaz (procurador do Estado) e Maria Célia de Oliveira (superintendente de Normas da Receita Pública).