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Segunda-Feira, 02 de Junho de 2008, 14h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

ECONOMIA

Éder diz que MT perderá R$ 2,6 bi com a reforma


Senadora Serys e secretário Éder de Moraes, ao lado do assessor Fábio Pimenta, durante o congresso nesta 2ª
Foto: Lenine Martins

   O secretário de Fazenda Éder de Moraes disse nesta segunda (2), durante o Congresso Nacional realizado na sede da Federação das Indústrias (Fiemt), na Capital, que o Estado vai perder cerca de R$ 2,6 bilhões com a reforma tributária. Segundo ele, desse montante R$ 1,35 bilhão será por meio das chamadas perdas diretas, com a extinção do ICMS cobrado diretamente pelo Estado. A perda restante seria com a migração da base de tributação da origem para o destino. "Considero negativa essa reforma para Mato Grosso. A partir de 2011 vamos sentir o reflexo disso", avalia o secretário.

   Com essa reforma, os incentivos fiscais deixarão de existir, assim como alguns fundos de incentivos, o que, segundo Éder, o deixa preocupado. "O equilíbrio fiscal também ficará ameaçado. Haverá a extinção de alguns fundos considerados importantes, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social de Mato Grosso (Fundesmat)".

    Explica que caso o Congresso Nacional aprove a proposta, será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que deve começar com recursos na ordem de R$ 4 bilhões. Destes, entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões serão para Mato Grosso, que ficará responsável somente pela arrecadação direta de IPVA e ITCP. "Por isso, arrecadaremos menos".

   Perguntado sobre como o Estado agirá para conter uma possível crise após a implantação da reforma tributária, Éder diz que o governo federal tem dado como opção o Fundo de Equalização de Receitas, porém, ainda há uma discussão em torno do eventual problema. Já quanto à suposta extinção dos incentivos, o secretário analisa que deverá haver uma conversão dos incentivos atuais. "Há uma insegurança jurídica. Se tiver que tirar esses incentivos terá de ser paulatinamente".

  Proposta

  A Proposta de Emenda Constitucional 233 deste ano já foi aprovada em fevereiro, em primeira votação, pelo Congresso Nacional. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi feito um substitutivo. Hoje, está sob análise da Comissão Especial da Câmara Federal. Já foram acrescentadas 455 emendas ao texto original. Enquanto Éder avalia negativamente a proposta para o Estado, o presidente da comissão, ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT/SP), que também participa do encontro na Fiemt, destacou as vantagens da reforma.

   De acordo com Palocci, a implantação de um novo sistema tributário no país vai melhorar a arrecadação que, segundo ele, precisa ser simplificada. "Quando o ICMS for cobrado no destino, como prevê a reforma, os incentivos devem ser de maneira positiva para os Estados". Para o parlamentar, essa etapa dos incentivos através do ICMS está esgotada. "Agora, teremos políticas regionais de incentivos mais efetivas e robustas". (Pollyana Araújo)

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Comentários (1)

  • Márcio Moraes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse secretário Eder Moraes gosta muito de aparecer. Deve ser competente porque se não seria absurdo manter um papagaio de pirata deste no estafe de um governo. Toda vez que entro no site da Sefaz vejo sua foto estampada, nos outros sites e jornais da capital é a mesma coisa. Vai Gostar de aparecer assim ...

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