Secretário defende que percentual seja elevado de 4,5% para 7,2%, o que daria R$ 200 mi a mais de recuperação de receitas por causa da Lei Kandir

  Com menos de um mês à frente da Secretaria de Estado de Fazenda, o executivo Éder de Moraes resolveu comprar outra briga. Vai exigir, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na próxima sexta (4), no Rio, que o percentual de compensação para Mato Grosso, devido às perdas de ICMS por força da Lei Kandir, seja de 7,2% e não dos atuais percentuais de 4,5%. A reunião do Confaz vai validar os índices de 2008. Éder já conseguiu respaldo do seu colega secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.

   O novo secretário vai à reunião acompanhado do adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcelo Cursi. A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96, alterada por diversas outras leis complementares nos últimos anos) promoveu a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, Estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de fazer o ressarcimentob mediante repasse de recursos financeiros.

   Na avaliação de Éder de Moraes, MT tem levado prejuízos com o Fundo da Lei Kandir porque não recebe a devida compensação dentro do que o Estado contribui, principalmente em se tratando do maior produtor nacional de soja e algodão. "Os Estados, através do Confaz, definem os percentuais e MT tem direito a 7,2% sobre o bolo tributário e hoje não recebemos 4,5%. Então, vamos insistir para dobrarmos a participação". Pelos cálculos do secretário, se obtiver êxito na investida, o Estado terá quase R$ 200 milhões a mais de receita compensatória da Lei Kandir.

   A estratégia do secretário e, dependendo das discussões, até pedir vistas de alguns processos na reunião do Confaz, ou então votar contra. No fundo, quer recorrer a todos os instrumentos de pressão para aumentar a fatia de repasse para MT.  "Já perdemos mais de R$ 7 bilhões com a Lei Kandir e a compensação não chegou nem a R$ 2 bilhões", compara Éder.