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Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2008, 14h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

CÂMARA DE CUIABÁ

Efeito PEC traz nova diplomação e corte salarial


Com 25 vagas, vereadores cuiabanos terão salário menor

   O TRE fez um cronograma apertado para diplomar todos os eleitos e suplentes no Estado e agora se vê obrigado a fazer novas diplomações. Ocorre que com a aprovação da PEC dos Vereadores, que deve entrar em vigor de imediato, foram abertas 200 vagas no Estado e que serão preenchidas já a partir de 1º de janeiro.

   Segundo a assessora jurídica da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucemmat), Rosicler Saporski, o TRE deve realizar as novas dipomações ainda este ano. "Hoje a tarde vou me comunicar com o TRE para verificar como ficará essa situação, mas deve ser marcada uma nova diplomação ainda este ano. Eles (suplentes com direito às vagas) têm que ser diplomados logo para tomar posse", explica.

Assessora Jurídica Rosiclear Saporski  A advogada esclarece ainda que os vereadores que já pegaram o "canudo" não correm o risco de perder a cadeira. Isso vale também àqueles que foram eleitos por média, ou seja, "carregados" pela legenda. "Os cálculos agora são para saber quem assumirá as novas vagas. Aqueles que já foram diplomados não precisam se preocupar. Tudo permanecerá igual". Já  quanto ao salário, Rosicler pondera que não haverá implemento de verbas, ou seja, os vereadores terão que se readequar com o duodécimo já existente, desta forma alguns remanejamentos salariais podem acontecer. "Se os vereadores já utilizam o teto-limite permitido terão que refazer as leis, repensar e até  diminuir seus salários para que os novos integrantes da Casa sejam acolhidos".

   No caso de Cuiabá, deve-se levar em consideração o fato da peça orçamentária de 2009 prever uma redução do duodécimo de 1% sobre a receita corrente líquida do Executivo. Na prática, isso significa que o repasse, que neste ano é de R$ 20,4 milhões, em 2009 cairá para R$ 19,9 milhões. Por outro lado, a  âmara terá mais  seis vereadores, pulando dos atuais 19 para 25 cadeiras.

   Duodécimo

   Pela proposta do Executivo, o duodécimo mensal sai de R$ 1,7 milhão para R$ 1,6 milhão. Sob argumentos de que Cuiabá pode ser afetada pela crise econômica internacional e sofrer cortes de recursos advindos dos governos estadual e federal, Wilson Santos anunciou que vai insistir na tese de reduzir o duodécimo da Câmara Municipal. A peça orçamentária deve ser votada nesta sexta (19) quando acontece a última sessão

   Hoje, o Legislativo conta com 19 parlamentares e possui mais de 500 servidores. Mais de 90% do repasse são consumidos com a folha. Cada vereador ganha hoje R$ 7,5 mil. Tem direito a mais R$ 4 mil de verba indenizatória, a 14 assessores e a outros privilégios. Os 19 vereadores custam R$ 218,5 mil, com a chegada dos novos integrantes este valor subirá para R$ 287 mil. Na contabilidade ainda deve ser incluídos os novos assessores. Passado o clima de euforia os  vereadores começarão a fazer contas para saber se seus salários irão diminuir ou não. (Patrícia Sanches)

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Comentários (1)

  • sergio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    quem são os vereador a sere comvocado aqui em cuiaba

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