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Sábado, 16 de Maio de 2009, 11h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

RONDONÓPOLIS

Eis a íntegra da representação do diretório municipal do PPS contra Pátio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT.

   O PPS (Partido Popular Socialista), CNPJ: 01354574/0001-20 com sede Municipal na Av. Frei Servácio, n° 957 Bairro Santa Cruz nesta cidade, neste ato representado por seu presidente do diretório Municipal, José Antonio dos Santos Medeiros, brasileiro, casado, funcionário público federal, portador do RG n° 597828 SSP/MT e CPF n° 424.425.401-34, residente e domiciliado na Rua São Pedro n°1471, Vila Cardoso, abaixo assinado, com fulcro nos arts. 3° IV, 23 II, 37 I e II, 74 § 2°  e 127 da CF, vem oferecer, REPRESENTAÇÃO   requerendo desde já que o Ministério Público tome as providências necessárias para que a Administração Pública Municipal, gestão do então prefeito José Carlos Junqueira, mantenha o atendimento especializado e de alto nível  oferecido pela Unidade de Saúde Nilmo Junior, nesta cidade, e que tal atendimento permaneça eficiente e dentro dos padrões de especialização que a execução de tais serviços requer.

I - DOS FATOS E DO DIREITO:


   1. Conforme foi bem explorado pela imprensa local, cujas matérias passam a fazer parte integrante desta representação, a requerida vem se utilizando de atos eivados de vicio contra os funcionários da Unidade de Saúde Nilmo Junior.

   2.Cabe descrever que na gestão passada a então vereadora Mariuva foi transferida para aquela unidade de saúde, pois é funcionaria efetiva do município exercendo a função de psicóloga, assim que começou a trabalhar na unidade a vereadora(que estava em pré campanha) passou também a realizar atendimento político partidário, fazendo assim da unidade de saúde uma extensão do seu comitê eleitoral, em assim sendo se tornou uma constante ter várias pessoas na unidade esperando para serem atendidas pela vereadora. Houve obviamente por parte dos funcionários certa contrariedade com aquela situação, e daí por diante a relação com a vereadora passou a ser um tanto quanto ríspida.


3. Passado as eleições onde o grupo político da vereadora sagrou-se vitorioso, com menos de três meses, todos da unidade de saúde foram, de forma ir¬regular e sem qualquer observância aos requisitos norteadores do ato administrativo sumariamente despedidos. Sob a alegação de que os contratos já estariam vencidos. Como houve um forte movimento do poder legislativo no intuito de reverter tais demissões, movimento esse motivado pela reação da população indignada com o ato demissionário, ficou acordado entre os dois poderes executivo e legislativo de que os contratos seriam renovados e que os funcionários seriam mantidos, cabendo ressaltar que o secretário de saúde na oportunidade bem como o prefeito alegaram que não estavam sabendo das demissões na referida unidade.

   4. Eis que após um mês deste fato novamente a vereadora Mariuva voltou a carga e chamou a chefe da unidade de saúde e a avisou que a equipe estava demitida e ato continuo já apresentou a nova equipe composta de profissionais em sua maioria recém saídos dos bancos escolares e todos do grupo político de relacionamentos da vereadora.

   Vale ressaltar que a Unidade Nilmo Junior presta serviços especializados nas áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, e assistência social, serviços esses que requer alem de conhecimento especifico em cada área  experiência prática, uma vez que os tratamentos aplicados por vezes são complexos e exigem muito mais que os conhecimento adquiridos nos bancos acadêmicos ou seja exigem uma grande dose de pratica.

   5. A equipe demitida do Nilmo Junior, nos últimos três anos foi vencedora do premio ACIR de qualidade onde competiu com as demais clinicas particulares de saúde do município, o que é um fato relevante pois trata-se de um órgão público competindo com a iniciativa privada, então a qualidade dos serviços destes profissionais está atestada tanto pelos prêmios recebido como pela produção auferida pela secretaria de saúde e mais ainda pela satisfação daqueles que necessitaram dos atendimento e obtiveram o sucesso como resultado do tratamento buscado na unidade.

5. A Vereadora que está investida de um cargo cujo uma da funções é zelar pelo bem estar da população a qual representa usou de meios ardilosos e sórdido quando apresentou ao Prefeito José Carlos, dados irreais referentes a produção dos profissionais aos quais possuía rixa advinda ainda dos temos de campanha.  Usou do seu poder de persuasão desrespeitando as hierarquias e ética,  ignorando a pessoa do então Secretário de Saúde Valdecir  Feltrin e apresentando um relatório que sabia estar eivados de erros, pois a pessoa responsável pela digitação de tais relatórios fora indicação para ocupar o cargo também pela Vereadora, e tal pessoa ao que tudo indica, de caso pensado não digitou o relatório na sua totalidade prejudicando assim o resultado de produtividade dos funcionários demitidos e tudo isso por pura e simples vingança alem de uma calculada perseguição política.

   6. Dessa forma, os danos que a atitude da Administração Pública Municipal, induzida pelos relatórios incompletos apresentados pela Vereadora Mariuva ao Chefe do Executivo onde apresenta de forma inverídica que os funcionários não estavam atingindo as metas estabelecidas pela Secretaria de Saúde, culminou na injusta demissão dos mesmos, resultando assim no esfacelamento da equipe e uma considerável baixa  na qualidade dos serviços oferecidos pela unidade.

Os profissionais que compunham a equipe da unidade de saúde NILMO JUNIOR e foram demitidos são:

Valéria Karoline Bender, brasileira, fisioterapeuta, portadora do RG e CPF,
Pollyana Saalco Ferreira, brasileira, fisioterapeuta, portadora do RG e CPF,
Mario Sergio Marim  Spindula, brasileiro, administrativo, portador do RG e CPF,
Aline Oliveira Barreto, brasileira, Administrativo, portadora do RG e CPF,
Denilza..... brasileira, serviços gerais, portadora do RG e CPF,
Maria Aparecida Farias Pereira, brasileira, serviços gerais, portadora do RG e CPF,


   6. É objetiva a responsabilização da re¬querida pelos danos provocados a população simplesmente pela motivação de substituição do quadro de funcionários para satisfazer compromissos eleitorais. O dano se exterioriza na medida em que quando  da demissão os funcionários estavam em meio a atendimentos aos pacientes e os mesmos ficaram sem ter ninguém para concluí-los, sem contar na confiança que os pacientes dispensavam aos profissionais, ora, é sabido que todo paciente desenvolve uma relação de confiança com seu médico e tal confiança é um dos primordiais requisitos para o sucesso do tratamento.

   7. Por conseguinte, a Vereadora Mariuva que se apresenta como “porta Voz” do Prefeito deve ser compelida a parar imediatamente com as ameaças e perseguições politicas aos profissionais que ainda restam, em especial as que por motivo de gravidez não puderam ser exoneradas. Ora, hoje vivemos num Estado Democrático onde a liberdade de expressão é assegurada pela Carta Magna, onde as preferências partidárias de cada cidadão embelezam e de certa forma poetizam o processo eleitoral, e isso deve ser respeitado sobretudo por aqueles que dizem ser o representante dos anseios do povo e guardião dos seus direitos. Tal atitude da Vereadora mais nos remete ao Estado de ditadura e cerceamento da liberdade de expressão que o Estado Democrático que hoje vivemos. 
 II - DO PEDIDO:

   8. Diante do exposto e do constante da documentação inclusa, propõe ao Ministério Público a presente representação, pleiteando a revogação do ato administrativo visto não cumprir com os requisitos de validação de um ato administrativo principalmente: motivação, necessidade, conveniência e a impessoalidade visto a “ira santa” que a vereadora nutria pelos funcionários da unidade, que seja o responsável pelo ato enquadrado na Lei 8429 pela improbidade cometida.

a) à obrigação de não fazer, onde, doravante a requerida abstenha-se de permitir que a vereadora Mariuva faça gestão na unidade). às seguintes obrigações de fazer:
    
b.1) recontratar os funcionários demitidos e acima qualificados,.  
b.2) restaurar integralmente as condições primitivas da unidade de saúde transferindo dali os funcionários colocados pela vereadora para evitar conflitos políticos  no ambiente de trabalho prejudicando assim a população que necessita dos serviços de saúde.

c) que a requerida explique ao ministério publico como pode a vereadora exercer o cargo de gestão no município e ao mesmo tempo exercer o cargo de vereadora.

d) que seja inquirida a funcionária responsável pela digitação dos formulários de produtividade, sobre o porque do não lançamento da produtividade das profissionais de forma correta. Que seja periciado o computador ou os computadores do centro visando averiguar possível alteração nos dados da produtividade.

     Por todo o exposto, requer se digne V. Exa. a tomar as medidas judiciais necessárias ao combate dessa injustiça e descaso para com os direitos fundamentais dos cidadãos Rondonopolitano aplicando as medidas necessárias fim  que de que a qualidade do serviço oferecido pela Unidade de Saúde Nilmo Junior seja mantida, bem como que a Vereadora Mariuva cesse com sua ameaças e perseguições ao funcionários da Unidade.

Por fim esperamos  que o Poder Público  seja responsabilizado, nos termos do artigo 37, parágrafo 6o da CF, por eventuais prejuízos causados à vida e à saúde dos usuários dos serviços de saúde provocados pela perseguições políticas da Vereadora Mariuva.

Rondonópolis 15 de Maio de 2009-05-15

   José Antonio dos Santos Medeiros
Presidente Municipal do PPS – Rondonópolis/MT

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