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Sexta-Feira, 12 de Junho de 2009, 18h:26 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

SINOP

Eis a nota encaminhada pelo advogado do ex-prefeito Nilson Leitão

NILSON LEITÃO NÃO ESTÁ INELEGÍVEL

          A sentença da juíza, em substituição legal na 6ª. Vara Cível de Sinop, Maria das Graças G. da Costa, não tem efeito imediato.  O processo é passível de recurso! Para que o ex-prefeito NILSON LEITÃO se torne inelegível o processo tem que estar transitado em julgado, ou seja, não ser mais cabível qualquer recurso, que não é este caso.

         Esclarecemos que:

         Em primeiro lugar, não concordamos com a sentença. O recurso será protocolado na próxima semana.

         Em segundo lugar, a decisão é manifestamente politiqueira de interesses de grupos políticos que tentam sem êxito minar o futuro político de NILSON LEITÃO.

         Em terceiro lugar, para entender o processo, a acusação que paira sobre NILSON LEITÃO, decorre do fato de que o prefeito teria utilizado dos trabalhos de um assessor jurídico, para defendê-lo em uma ação. Fato que no nosso entendimento não se trata de ato de improbidade administrativa, uma vez que o objeto deste tipo de ação é punir o administrador que lesa o patrimônio público, que não é o caso.

         Em quarto lugar, para demonstrar a inexistência de ato de improbidade administrativa e a função unicamente politiqueira, esclarecemos que atualmente o prefeito (Juarez Costa) utiliza dos trabalhos do seu procurador jurídico para defendê-lo nas ações eleitorais junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, na ação de cassação que tramita contra ele.

         Por fim, garantimos que o meu cliente (Nilson Leitão) encontra-se tranqüilo em relação ao assunto, pois tem a certeza de que tudo será esclarecido, assim como o legado é altamente positivo e transparente, pois deixou a Prefeitura de Sinop com dinheiro em conta, fornecedores e funcionalismo em dia.

 

                                                                  MARCELO SEGURA
                                                                            Advogado

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