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Quinta-Feira, 05 de Março de 2009, 16h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

JUÍNA

Eis, abaixo a íntegra da denúncia do MP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA35ª ZONA ELEITORAL - ESTADO DE MATO GROSSO.


Inquérito Policial n.º: 03/2009

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por suaPromotora Eleitoral com atribuições perante a 35ª Zona Eleitoral do Estado deMato Grosso, no regular exercício das atribuições previstas na Lei Complementarnº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Federal) e Lei nº 8.625/93 (LeiOrgânica Nacional do Ministério Público), vem, respeitosamente, à presença deVossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em desfavor de,

1. zulmar curzel, conhecido popularmente por"CAREQUINHA", brasileiro, casado, vereador, portador do RG n.º575.507 e CPF n.º 415.318.841-72, natural de Dois Vizinhos/PR, nascido aos20.07/1966, filho de Ferdinando Curzel e Iracema Curzel, residente na Rua Portoalegre, n. Bairro Módulo 03, nesta urbe; e,


2. MARIA APARECIDA DE JESUS, conhecida por"LIA", brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG n.154.4663-8-SSP/MT e CPF 003.144.461-09, natural de Rondonópolis/MT, nascida aos24.10.1979, filha de Gilberto Rodrigues Lima e Pedra Maria de Jesus, residentena Rua Vila bela, s/n. – casa meia água, com um pé de goiaba em frente, depoisde uma casa branca, Bairro Módulo 05, nesta cidade e comarca de Juína/MT;


pelo cometimento do seguinte fato delituoso:


Fato n. 01


  Consta do incluso Inquérito Policial que,durante os dias que antecederam o período eleitoral de 2008, em horárioincerto, no local conhecido como "Clube do Bodinho", nesta cidade ecomarca de Juína/MT, o denunciado ZULMAR CURZEL, conhecido popularmente por"CAREQUINHA", prometeu, dinheiro, para obter votos de Maria Aparecidade Jesus e Maria Sueli Ribeiro da Silva.


Consta, ainda, que durante os dias queantecederam o período eleitoral de 2008, em horário incerto, no local conhecidocomo "Clube do Bodinho", nesta cidade e comarca de Juína/MT, adenunciada MARIA APARECIDA DE JESUS, conhecido por "LIA", solicitou,para si e para outrem, vantagem em dinheiro, para dar votos ao candidato ZulmarCurzel.

Apurou-se por meio do presente cadernoinvestigativo que, durante o pleito eleitoral de 2008, o denunciado ZulmarCurzel, então candidato a vereador, participou de uma reunião no local acimamencionado a fim de reeleger-se no mandato eletivo de vereador.

Restou apurado que, referida reunião foipatrocinada pelo denunciado e outros candidatos, todos do mesmo balaiopartidário, os quais se aproveitaram para se promoverem politicamente, sendoque o denunciado, em particular, utilizava-se de meio criminoso, negociando acompra de votos de propensos eleitores, aos quais prometia o pagamento emdinheiro de quantia variável entre R$ 50,00 (cinqüenta reais) e R$ 100,00 (cemreais).

Apurou-se, ainda, que em uma dessas reuniõeseleitorais a denunciada Maria aparecida de Jesus, conhecido por "LIA",solicitou, para si e para sua amiga Maria Sueli Ribeiro, vantagem em dinheiropara que votassem no candidato, ora denunciado, sendo acordado entre eles que,se a denunciada e sua amiga votassem nele e, caso o mesmo ganhasse a eleição,ambas receberiam a quantia em dinheiro de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Após o conhecimento dos fatos relacionados aocomércio ilegal de compra de votos instalado pelo denunciado Zulmar Curzel, oMinistério Público Eleitoral, por meio Grupo de Atuação Especial Contra o CrimeOrganizado – Gaeco passou a interceptar as ligações telefônicas do candidato,constatando, pois, que vários eleitores, entre eles a denunciada MariaAparecida de Jesus e outros não identificados, entraram em verdadeiranegociação com o denunciado, sendo que o mesmo oferecia a quantia de R$ 50,00(cinqüenta reais) para cada eleitor que votasse nele.

Nesse contexto, no dia 08.12.2008, ou seja, 03(três) dias após a apuração dos votos, por volta das 13h:36min, eminterceptação telefônica degravada à fl. 45 foi possível constatar que adenunciada Maria Aparecida de Jesus ligou para o denunciado Zulmar Curzel paracobrar-lhe o valor de seu voto, sendo que naquela ocasião a eleitora deixou bemclaro que estava solicitando o valor prometido pelo próprio candidato. Vejamos:


"VF : Oi, é o Caréquinha que ta falando?


VM: Isso ?


VF: è eu Aline, uma eleitora sua (riso), escuta?


VM: Olha?


VF: Acho que CE vai lembar, CE lembra lá de umareunião Du, Du {Vadim}? Ce falô que se CE ganhasse CE ia me dá cinqüentão?


VM: Ah!


VF (Risos) Cê lembrou?


VM: (...) Lembro, depois você é é ...


VF: Hã?


VM: É quinta, sexta-feira cê me procura aí eufalo com você.


VF: Mas na onde, à noite?


VM: Que é (natal), eu tô ... eu to por aí, cê meliga.


VF: Ta bom então, eu vou te ligá mais tarde.


VM: Tá bom, tchau.


VF: Tá tchau, um abraço.


VM: Ta, valeu."


Além da prova constituída durante ainterceptação telefônica, a denunciada Maria Aparecida de Jesus, conhecida por"LIA", confirmou perante a douta Autoridade Policial à fl. 132/133que o vereador carequinha realmente prometeu dar-lhe R$ 50,00 (cinqüenta reais)caso fosse reeleito. Vejamos:


QUE antes das eleições, numa quinta-feira, foinuma reunião entre candidatos, cabos eleitorais do partido coligação do GENÈSIOe outras pessoas no clube do BODINHO; QUE a depoente foi acompanhada de umaamiga de nome SUELI; (...); QUE durante o lanche, numa rodinha de conversa, adepoente junto com sua amiga SUELI chamou CAREQUINHA e perguntou se queria quetrabalhassem na campanha dele; QUE CAREQUINHA falou que não precisava de gentepara trabalhar, mas disse "vote em mim que prometo dar R$ 50,00 (cinqüentareais) para cada uma de vocês, caso ele ganhasse as eleições; QUE a depoente esua amiga prometeram votar no CAREQUINHA em troca desse dinheiro; QUE já tinha ocelular de carequinha de número 066-9215-8846 e ficou de ligar depois daeleição; QUE a depoente não trabalhou no dia da eleição; QUE depois que ficousabendo que CAREQUINHA havia ganhado ligou para ele do seu celular de número066-9231-1356 cobrando o valor que havia prometido pelo voto;


Não bastasse a negociação realizada entre osdenunciados Zulmar Curzel e Maria Aparecida de Jesus constatou-se, também, pormeio das interceptações do GAECO, que várias outras pessoas entraram em contatocom o candidato, ora denunciado, sendo que várias delas solicitavam vantagenspara votar no mesmo ou cobravam-lhe o pagamento de promessas e outras dádivasrealizadas durante a campanha.


Por fim, em uma dessas conversações, degravada àfl. 46 apessoa identificada apenas por "Rosana" cobrou do denunciado umaquantia correspondente a R$ 100,00 (cem reais) prometida pelo candidato casofosse reeleito no mandato de vereador. Vejamos:


VM: OI?


VF: Oi, Carequinha?


VM: Isso


VF: Carequinha, aqui é a Rosana que trabaiô pravocê (junto) ca Dulce


VM: Oi? Quem?


VF: A Rosana


VM: Oi Rosana


VF: Carequinha...


VM: Tudo Jóia?


VF: Oi?


VM: Tudo bem?


VF: Tudo bem e você?


VM: Eu vô aí na luta correno


VF: Carequinha cê num falô para nós que ia dácem reais (R$ 100,00)?


VM: Hã?


VF: Carequinha cê num falô para nós aquele diaque ia dá cem real (R$ 100,00) para nós?


VM: Num lembro mais minha flor.


VF: Ah num lembra, não, sério, cê falô para nósassim, cê ganhasse cê ia dá cem real (R4 100,00) pra nós.


VM: Cê ta onde:


VF: Eu? To aqui perto da minha casa.


VM: Ah é bom (...) cê me procura...


Fato n. 02


Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia06.10.2008, por volta das 17h:48min, em local indeterminado, nesta cidade ecomarca de Juína/MT, o denunciado ZULMAR CURZEL, conhecido popularmente por"CAREQUINHA", deu em dádiva, combustível, para obter voto de terceirapessoa não identificada.


Apurou-se na fase pré-processual, por meio dasinterceptações telefônicas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra oCrime Organizado - GAECO que, no dia seguinte ao pleito eleitoral de 2008, odenunciado Zulmar Curzel tratou com terceira pessoa não identificada a doaçãode 10 (dez) litros de combustível para que fosse facilitado seu retorno aomunicípio de Juara/MT. Vejamos:


Carequinha: Oi


HNI: Oi Carequinha


Carequinha: Oi


HNI: OI, oi eu fiquei de ligar aquela hora procê mais eu tive que resolver uns negócios cabei nem ligando


Carequinha: Você não ..., Oi fala?


HNI: Tá onde?


Carequinha: Tô numa reunião


HNI: Hã


Carequinha: Tô numa reunião aqui


HNI: ah ta bom então!


Carequinha: Ai me liga amanhã cedo, liga amanhãcedo!


HNI: Não moço! Eu tenho que ir embora cacete! Eutô enrolado, eu vô emprestar dinheiro dum cara aqui e vô mim embora, podedeixar quieto tem erro não, eu vô fala com os homens aqui ...


Carequinha: É sobre o quê isso ai?


HNI: Não moço! Eu só preciso duma gasolina pramim ir embora pra Juara moço, quero dinheiro não, quero gasolina (risos)


Carequinha: É vamo arrumar esse trem ai, mais eai, hoje você não vai, não vai amanhã cedinho?


HNI: Vô mais eu quero sair de madrugada porquesenão eu vou perde amanhã neh, hoje eu já não fui, era pra mim ter ido meio diapô, eu queria sair umas seis horas da manhã


Carequinha: passa lá no Posto Vip lá e fala commeu irmão lá, o Dico, põe dez litros ai


HNI: Dico?


Carequinha: é lá no Simarelli, fala assim, quemé o irmão do Carequinha ai ?


HNI: É nesse posto aqui embaixo?


Carequinha: É no Simarelli ai, Simarelli


HNI: Tá bom, então vamos ver ai, é Dico neh


Carequinha: é é Dico, fala quem é o irmão doCarequinha ai, ai qualquer coisa você fala: liga pra ele que eu tenho que colocardez litros de gasolina ai, beleza!


HNI: Então beleza então!


Carequinha: Falou meu irmão!


HNI: falou, abraço, tchau, tchau, boa sorte.


Consoante restou demonstrado, referida pessoadeslocou-se da cidade de Juara/MT tão-somente para votar no denunciado, e, aoretornar para aquele município, solicitou o combustível ao candidato, o qualautorizou que o mesmo abastecesse seu veículo no Posto Simarelli, onde deveriaprocurar a pessoa conhecida por "Dico", irmão do denunciado, o qualdeveria ligar para o candidato para obter a autorização de abastecimento.


Em suma, consoante se deflui do presenteprocedimento investigativo, o candidato ora denunciado, instalou nesta cidade,durante o pleito eleitoral 2008, verdadeiro comércio ilegal para captação devotos, consistindo suas ações criminosas em promessas de dar determinadaquantia em dinheiro ou outras dádivas em benefício de terceiros, maisprecisamente seus eleitores.


Diante do exposto, denuncio ZULMAR CURZEL, vulgo"CAREQUINHA", como incurso nas penas do art. 299 do Código Eleitoral(por duas vezes), c.c art. 71 do Código Penal e MARIA APARECIDA DE JESUS, vulgo"LIA", como incursa nas penas do art. 299 do Código Eleitoral, razãopela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITRAL, requer recebida esta, seja o denunciadocitado para apresentar contestação no prazo legal, ouvidas as testemunhasabaixo-arroladas, prosseguindo-se o feito até final condenação, nos termos daLegislação Eleitoral vigente.


Juína/MT, 26 de fevereiro de 2009.


FABIANA DA COSTA SILVA


      Promotora Eleitoral


ROL:


1.Maria Sueli Ribeiro da Silva – Testemunha –fls. 138;


2.Maryléia Mora dos Santos - Testemunha - fl.142/145;


3.Vanessa Sitton - Testemunha - fl. 149/150;


4.Vanderley Curzel - Testemunha – fl. 151.


IP n.º : 03/2009


Natureza : Art. 299 do Código Eleitoral


Denunciado : Zulmar Curzel

 
MERITÍSSIMO JUIZ,

1. Ofereço denúncia em separado, contendo 08(oito)  laudas, digitadas somente no anverso, em desfavor ZULMAR CURZEL2. Requeiro:


a) Sejam desentranhados dos presentes autos osdocumentos de fl. 18/22, haja vista que se tratam de interceptação sigilosareferentes a outros fatos apurados perante a 35ª Zona Eleitoral de Mato Grosso;

b) Seja oficiada a POLITEC em Cuiabá/MT,requisitando a degravação de todo o conteúdo fonográfico existente no materialacostado nos presentes autos, devendo tal procedimento ser realizado no prazode 30 (trinta) dias, por meio da cópia de segurança arquivada junto aqueleórgão, conforme informações de fl. 42;

c) Seja adotado no presente feito o ritoprocessual previsto no art. 357 e seguintes do Código Eleitoral, designando-sedia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando-se a citação destepara apresentar alegações escritas no prazo de 10 (dez) dias, bem como arrolartestemunhas, notificando-se o Ministério Público, em seguida oitiva detestemunhas de acusação e defesa, prosseguindo-se até final condenação, nostermos da do art. 61 da Res. 22.718/2008-TSE, c.c art. 355 do Código Eleitorale art. 90 da Lei n.º 9.504/97.

d) Sejam juntadas folhas de antecedentes dosdenunciados emitidas pela Secretária de Segurança Pública dos estados de MatoGrosso e Paraná e ao Instituto Nacional de Identificação, bem como do CartórioDistribuidor local;

e) Sejam juntados aos presentes autos osseguintes documentos em anexo: ofício 074/2009/ GAECO, incluindo CD-R; ofício059/2009 – Câmara Municipal de Juína/MT, incluindo notas ficais; Extrato dasContas do junto ao Posto VIP e Termos de Depoimentos colhidos na Delegacia dePolícia;

3. Tendo em vista que a conduta apurada temefeito na esfera política, uma vez que implica conduta incompatível com odecoro na sua conduta típica (art. 72, inciso IV – Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Juína/MT), haja vista que o candidata era detentor do cargo eletivode vereador, bem como pela impossibilidade de adotar, nesta oportunidade,qualquer medida de urgência para cessação do exercício do cargo, requeiro sejaremetido fotocópia integral dos autos, inclusive da interceptação telefônica,haja vista que STF já se posicionou pela admissibilidade da prova obtidalicitamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, comoprova no processo civil (MS 26249 MC/DF – Min. Cezar Peluso, 08/03/2007, DJ14/03/2007 PP-00032) para a Câmara Municipal de Juína/MT, visando a instauraçãode procedimento administrativo disciplinar para apurar a falta de decoro doparlamentar.

Juína/MT, 26 de fevereiro de 2009.

FABIANA DA COSTA SILVA

Promotora Eleitoral

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