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Sexta-Feira, 09 de Fevereiro de 2007, 10h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

Eliene passa a receber R$ 10,5 mil de pensão

      Eliene Lima (PP) passa a receber, além dos R$ 12,5 mil mensais de salário como deputado federal, mais R$ 10,5 mil do extinto Fundo de Assistência Parlamentar da Assembléia Legislativa. Ele exerceu dois mandatos de deputado estadual. A pensão vitalícia integral já fará parte da folha deste mês, mesmo o FAP já tendo sido extinto em 1984.

   O Conselho Deliberativo do FAP, presidido por Oscar Ribeiro, considera que ex-deputado estadual Eliene cumpriu as exigências legais e por isso terá direito a receber o benefício. Fazem parte desse Conselho, que aprovou a pensão, Ricardo Corrêa, Moisés Feltrin, João Bosco da Silva e José Lacerda, além de Oscar Ribeiro.

   Agora, já são 103 pessoas que ganham a pensão vitalícia, engordando em mais R$ 482 mil mil (R$ 5,7 milhões por ano) as despesas do Estado com o duodécimo do legislativo mato-grossense.

     O benefício dividido entre 103 pessoas varia de R$ 450 (caso de 2 pensionistas) a R$ 10,5 mil. Destas, 17 recebem integralmente o mesmo salário pago aos deputados e 18 engordam seus vencimentos por exercerem outros cargos públicos.

    Todos os deputados que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso, têm direito à pensão. Dos atuais 24, José Riva (PP) e Humberto Bosaipo (PFL) estão assegurados no FAP, mesmo extinto há mais de 10 anos. Os ex-deputados Carlos Brito, Carlos Carlão do Nascimento e Wilson Teixeira, o Dentinho, além de Alencar Soares, que hoje é conselheiro do TCE, também têm direito à pensão. Acontece que a lei do FAP (7.960) foi represtinada (devolvida vigência) somente para produzir efeitos na 14ª Legislatura (1998/2002). Com isso, passam a ter direito ao benefício, após término do mandato.

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