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Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2009, 18h:33 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

JUDICIÁRIO

Em decisão inédita, juiz condena Americanas por "spam"

   Em uma decisão inédita em Mato Grosso, o juiz Yale Sabo Mendes, titular do 5º Juizado Cível da Capital, condenou a empresa B2W Companhia Global do Varejo, Americanas, a indenizar Herbert Costa Thomann no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo envio de emails não solicitados, os chamados "spams". Herbert resolveu ingressar com a reclamação alegando que as mensagens enviadas pela empresa estavam causando inúmeros embaraços, especialmente a perda de tempo de ter que abrir todos os emails a fim de averiguar do que se tratava.  Além disso, segundo ele, os emails estavam excedendo a quantia de megabytes trafegados na internet, o que prejudicava o recebimento de outros considerados mais importantes.

   A empresa contestou as alegações de Herbert e garantiu que ele havia autorizado o recebimento das propagandas. O consumidor teria efetuado o cadastro no site, fornecendo os dados de seu endereço eletrônico o que, segundo a Americanas, seria o “sinal verde” para o envio dos "spams".

   O magistrado explica que ao analisar as provas contidas no processo, entendeu que a ação é procedente, pois “a análise da responsabilidade civil por atos ilícitos praticados envolve a apuração de 4 elementos: uma conduta, um resultado danoso, um nexo de causalidade entre aquela ação ou omissão e o dano dela resultante, e, por fim, um elemento subjetivo que permeie a conduta do agente, a culpa”. “No presente caso, exsurge cristalina a conduta ilícita da ré (Americanas) ao encaminhar ao autor, diariamente e sem o consentimento deste, inúmeros emails contendo material publicitário”.

   Yale cita o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, sobre a vedação de enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

   Segundo o juiz, conforme a teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de serviços, tem o dever de responder pelos fatos resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. “A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a executar determinados serviços e o defeito do serviço é um dos pressupostos da responsabilidade por danos nas relações de consumo, inclusive o dano moral”.

   Na decisão, uma das primeiras do país, o magistrado explica que os fatos não podem ser confundidos com meros aborrecimentos comuns e abalariam qualquer pessoa de bem e cumpridora de seus compromissos, “importando sem dúvida em dor de ordem moral, consoante as mais elementares normas de experiência comum, exsurgindo daí o dever da empresa em indenizar a parte consumidora lesada”. Conforme a sentença, a empresa deve efetuar o pagamento a Herbert num prazo máximo de 15 dias. Caso contrário, o valor será acrescido de multa de 10%. (Flávia Borges)

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Comentários (15)

  • José Pereira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Muito bem. Se todos procurassem seus direitos esse país seria mais sério. E se todos os magistrados entendessem os direitos da população, seria melhor ainda.

  • joao lara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Luis Marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Certíssimo! Essas Empresas não estão nem ai para o CDC e vivem enviando emails indesejados...

  • Ana Paula | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se a moda pegar o que vai ter de gente acionando a justiça não está escrito. Poderiam seguir o exemplo do juiz e olhar para a parte mais fraca, que é a população.

  • Caio Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    olha só, tinha que ser esse juiz. admiro muito o senhor. parabens

  • Não entendo!!! | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Paulo Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse juiz Yale tem mais o que fazer, existe milhares
    de processos empacados, por falta de tempo e ma-
    gistrados. Na internet existe anti-spam, é só acio-
    ná-lo, e mais ainda a pessoa não precisa abrir to-
    dos E-mail que chega ao seu computador. Acho
    que esse Herbert quer tirar vantagens disso.
    E o magistrado foi na dele....Spam é tão comum
    na internet, que ninguém quase liga...

  • Carla Patrícia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso abre precedente para muitas ações. Não sei se foi correto, pois o judiciário ja está abarrotado de processos

  • Cassio Farias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É isso ai doutor Yale Sabo Mendes. E é verdade, recebo e-mail todo santo dia das Americanas.

  • Bia Evaristo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Comprei um celular nessa loja e estou sofrendo até agora. Veio com defeito e nada de alguém trocar

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