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Quinta-Feira, 29 de Novembro de 2007, 11h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Em defesa, Éden culpa Valtenir pela infidelidade

 Em defesa protocolada na segunda (26) no Tribunal Regional Eleitoral, o vereador licenciado Éden Capistrano, que trocou o PSB pelo PMDB, culpou o deputado federal Valtenir Pereira, presidente estadual da legenda socialista, por ter deixado a sigla. Alegou ser vítima de perseguição.

    Atual secretário de Meio Ambiente da Capital, Éden lembra, em sua defesa preparada pelo advogado Ronan de Oliveira, que em 2004 o PSB, em convenção, fechou coligação com o PSDB do prefeito Wilson Santos. Entende que, dessa forma, o partido se tornou aliado do Palácio Alencastro. Observa que, numa posição contraditória, o PSB, após passar a ser conduzido no Estado por Valtenir, tomou outro rumo em Cuiabá, ou seja, da ruptura com a gestão Santos, a partir de abril. Nesse caso, Éden preferiu o emprego de secretário a romper com o prefeito.

   São com essas argumentações que o vereador infiel espera convencer os juízes-membros do Pleno do TRE a não cassar o seu mandato. Conforme a regra do TSE, em vigor desde 27 de março deste ano, quem trocou de legenda fica também sem o mandato, já que este pertence ao partido. Éden não é o único parlamentar cuiabano que se vê no olho do furacão. 

     Deucimar Silva foi o primeiro infiel a se defender. Ele deixou o DEM (ex-PFL) para ingressar no PP. O vereador progressista alega que fugiu dos democratas porque o partido mudou de estatuto, de ideologia e que também estava sofrendo perseguição política. 

     O TRE já recebeu 34 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária. Nesta semana, o terceiro suplente do PDT de Chapada dos Guimarães requereu a cadeira do vereador Vidal Bezerra de Medeiros. Vidal deixou o PDT em setembro para ingressar no PMDB. O primeiro e o segundo suplentes também trocaram de partido. Entre os 34 pedidos de perda de mandato estão 16 do DEM. A eles somam mais dois requerimentos, sendo o primeiro do vereador por Araputanga, Ronaldo Furlan e, o segundo, do vereador por Vila Bela da Santíssima Trindade, Clodoaldo Miranda.

    Prazo

    O prazo de 30 dias estipulado pela Resolução  Resolução 22.610 do TSE para que os partidos requeiram o mandato dos parlamentares infiéis termina nesta quinta (29). O documento que disciplina o processo de perda de cargo eletivo foi publicado em 30 de outubro. Com o término do prazo dado aos partidos a resolução ainda prevê mais 30 dias para que suplentes e o Ministério Público Eleitoral solicitem mandatos dos infiéis. (Simone Alves)

      Eis abaixo os vereadores infiéis sob risco de cassação:

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Comentários (1)

  • HerminioNeto Soares Moura | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como pode o DEM requerer vaga de vereadores se eles nem sequer notificou seus filiados através de correspondencia da fundação da nova sigla, da mudança do estatuto, e da ideologia, deveriam ter pensado nisso antes, nas mudanças substânciais, pois não imaginavam que o TSE fosse ditar regras.

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