A Assembléia Legislativa emitiu nota nesta quarta ao RDNews sobre a matéria "Sob Silval, deputados receberam até 14º salário" - clique aqui e confira. Explicou também os questionamentos feitos pelos conselheiros do Tribunal de Contas sobre o balancente da gestão do então presidente Silval Barbosa (PMDB), hoje vice-governador, referente ao exercício de 2006.

    Segundo a Mesa Diretora, as despesas com locação de veículos são referentes a todos os eventos organizados pelo Legislativo, incluindo mais de 60 audiências públicas. Quanto ao pagamento de 14º salario para os deputados, a AL alega que trata-se de "ajuda de custo (...), com objetivo básico de buscar a simetria de direitos e o exercício dos mesmos entre os membros do Poder Legislativo Estadual e os representantes do Congresso Nacional". Sobre despesas com pesquisas de opinião, a presidência da Assembléia, hoje sob Sérgio Ricardo, argumenta que "são regulares e não se referem apenas a aferições de desempenho, mas também a pesquisas técnicas de trabalhos realizados por comissões e câmaras temáticas da Casa".

    Confira abaixo a íntegra da nota da Assembléia Legislativa.

     "Em função da matéria veiculada no RDNews sob o título “Sob Silval, deputados receberam até 14º salário”, na edição de 27/06, a Assembléia Legislativa vem a público fazer as seguintes observações:
1) Os aluguéis com locação de veículos são alusivos a todos os eventos organizados pelo Poder Legislativo em 2006, incluindo aí mais de 60 audiências públicas realizadas em praticamente todas as regiões do Estado. A comparação do valor à aquisição de veículos de uso dos parlamentares, portanto, não tem qualquer nexo;
2) A questão do pagamento de salários extras se refere, na realidade, ao pagamento de ajuda de custo, conforme Decreto Legislativo nº 01, de fevereiro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 12, de dezembro de 2006, cujo objetivo básico foi buscar a simetria de direitos e o exercício dos mesmos entre os membros do Poder Legislativo Estadual e os representantes do Congresso Nacional;
3) As pesquisas de opinião assinaladas são regulares e não se referem apenas a aferições de desempenho, mas também a pesquisas técnicas de trabalhos realizados por comissões e câmaras temáticas da Casa;
4) Por fim, porém, é preciso reconhecer a importância das considerações realizadas pelo Tribunal de Contas no sentido de se buscar - cada vez mais o aperfeiçoamento dos trabalhos de controle interno. E isso vem sendo constantemente implementado;
5) O Poder Legislativo aproveita a oportunidade, também, para lembrar os avanços conquistados pelo Poder Legislativo estadual nos últimos anos. Entre eles, uma nova e moderna sede; a capacitação continuada de servidores através da Escola do Legislativo, que oportuniza cursos superior e de pós-graduação aos servidores; conclusão do processo de abertura do sinal da TV Assembléia a todo o Estado, garantindo cada vez mais a transparência das ações da Casa; além da continuidade de trabalhos realizados através de audiências públicas e câmaras setoriais temáticas.”