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Quarta-Feira, 11 de Julho de 2007, 12h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EXECUTIVO

Em nota, secretaria de Saúde explica contrato

   Acerca da matéria intitulada "Saúde contrata agência de viagens por R$ 3 mi", a secretaria estadual de Saúde emitiu uma nota, em que destaca que o contrato cumpre todas as exigências legais. Confira a nota na íntegra.

       NOTA DE ESCLARECIMENTO 

      "A Secretaria de Estado de Saúde esclarece sobre o aditivo do contrato com a agência de viagem Cidade Verde:
      O referido contrato foi assinado no dia 21 de Janeiro de 2007 e cumpriu todas as exigências legais por meio de pregão presencial de número 037/2006-MT. O objeto do contrato é o agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e serviços para atendimento aos usuários do SUS em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) tanto dentro do território do Estado quanto fora, acordados com a necessidade do paciente e devidamente regulado pela Central de Regulação do Estado, além de servir para as ações de saúde no cumprimento do atendimento às Câmaras Técnicas do Ministério da Saúde e cumprir translado de esquife (transporte de pessoa morta).
      Para o Tratamento Fora de Domicílio foram dispensados, do total do valor do contrato, R$ 2.440.184,87. Para os serviços administrativos R$ 866.613,13 e, para o serviço de esquife R$ 43.200,00. 
     A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que o Aditivo do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 06 de Julho de 2007, se refere a um cumprimento de exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina que, em respeito às normas de segurança, o paciente que seja transportado em avião e necessite de oxigênio tenha sua necessidade atendida pela agencia contratada.  Daí a necessidade da aditivação do contrato".

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