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Quinta-Feira, 08 de Fevereiro de 2007, 14h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Em palestra, prefeito reclama do Supersimples

    O prefeito Wilson Santos disse nesta quinta (8), durante palestra em Manaus, que o Supersimples vai facilitar a vida dos empresários, mas trará impactos negativos na arrecadação das prefeituras, principalmente em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Cita exemplo de Cuiabá. No ano passado, o municipio arrecadou R$ 72 milhões com o ISSQN. Com o Supersimples, essa arrecadação teria caído para entre R$ 21 milhões e 32 milhões.

    O Supersimples deve entrar em vigor em meados deste ano. Trata-se um pacote tributário, que reúne oito impostos, entre eles seis tributos federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISSQN). Para Santos, que falou para dezenas de gestores presentes à Frente Nacional de Prefeitos, a agregação de oito tributos em apenas um atende antiga demanda das micro e pequenas empresas, que reivindicam redução da carga tributária e uma simplificação do processo de pagamento de vários tributos. Reclama, porém, que atingirá a arrecadação dos municípios. Santos defendeu que o governo federal crie um fundo para compensar as perdas dos municípios brasileiros com o Supersimples, a exemplo da Lei Kandir, que compensa os Estados produtores de soja com as perdas pela desoneração do ICMS.

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