Últimas

Quarta-Feira, 21 de Março de 2007, 02h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Em silêncio, PGE contesta decisão do governo

 Virgílio é contra privatização dos R$ 3 bi da dívida ativa, mas não se manifesta para evitar contrariar governador 

    O procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, se vê numa saia-justa. Está no meio de um tiroteio. De um lado, o governador Blairo Maggi, a quem é subordinado, decidido a privatizar ou repassar à iniciativa privada a competência para executar os devedores inscritos em dívida ativa. De outro, encontram-se os procuradores do Estado, que contestam a decisão e ameçam ingressar com ação na Justiça para impedir que os cerca de R$ 3 bilhões de créditos fiquem sob responsabilidade de negociação da inicativa privada.

    João Virgílio é contra a decisão do governador, mas não externa essa posição publicamente. Exerce cargo de confiança e prefere cumprir ordens. Já nas  conversas com seus colegas procuradores, Virgílio colocou, porém, que não considera correto Maggi jogar a culpa pelo alto índice de inadimplência à PGE e usar isso como pretexto para entregar as pendências existentes entre devedores e o Tesouro Estadual.

   Como da forma que está hoje a PGE não consegue recuperar anualmente 10% da dívida ativa, o governador resolveu, então, pedir autorização ao Tribunal de Contas do Estado para contratar empresas de serviços de recuperação de créditos, a ser pago com base em percentual sobre os valores de dívidas a serem recuperadas. Os conselheiros deram aval. Agora, o governo encontrou uma fórmula de tentar recuperar com a eficiência do setor privado as dívidas públicas que a ineficiência da máquina estatal não consegue receber e ficam gerando encargos e despesas desnecessárias.

   Atuando como advogados do Estado, os procuradores, por sua vez, argumentam que a execução e recuperação da dívida podre é competência exclusiva deles. Entendem que o governo, ao optar pela iniciativa privada, está gerando despesas e ainda corre risco de enfrentar problemas jurídicos.

   Enquanto na PGE a reclamação é geral, o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, que fez a consulta ao TCE em nome do Executivo, já começa a preparar  processo de licitação para contratar os serviços. Vão funcionar como uma concessão.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Uma petista das causas bolsonaristas

edna sampaio 400   A emblemática vereadora petista Edna Sampaio (foto) se mostra a cada dia defensora das pautas bolsonaristas. Na Câmara de Cuiabá se aliou e vota combinado com os direitistas e conservadores tenente Paccola (Cidadania) e Michelly (DEM). No episódio em que a colega parlamentar fez uma "sarrada"...

Esperança do Procon por candidatura

gisela simona 400   Quem pensa que Gisela Simona (foto), aquela que perdeu para prefeita de Cuiabá e se queimou politicamente ao se aliar a Abílio no segundo turno, não se movimenta politicamente com interesse nas eleições de 2022 está redondamente enganado. Ela tenta, por tudo, reassumir a...

Sorriso tenta aval para conceder RGA

estevam calvo 400   A Prefeitura de Sorriso quer pagar RGA aos servidores, mas não encontrou até agora respaldo legal para assim proceder, considerando a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, proíbe reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste...

Ambulância doada pela CBF para MT

Aron Dresch 400   O governo estadual recebeu doação de uma ambulância da CBF como forma de reconhecimento à dedicação dos profissionais da Saúde e dos serviços que estão sendo prestados durante a pandemia. O Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, foi escolhido para...

Fávaro, relatório e vacina sem Anvisa

carlos favaro 400   O senador mato-grossense Carlos Fávaro (foto), eleito na suplementar do ano passado, está comemorando a aprovação pelos colegas do seu relatório ao Projeto 1315/2021, que libera a importação de vacinas e insumos para o combate à Covid-19 no Brasil e sem depender do...

TRE intima deputado pra se defender

gilberto cattani 400   O TRE já citou o deputado Gilberto Cattani (foto) e o comando do PRTB para se manifestar sobre o pedido do suplente Emílio Populo, que quer a perda do mandato do recém-empossado por infidelidade partidária. O relator é o jurista Sebastião Monteiro. Cattani apresenta defesa na...