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Quarta-Feira, 21 de Março de 2007, 02h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Em silêncio, PGE contesta decisão do governo

 Virgílio é contra privatização dos R$ 3 bi da dívida ativa, mas não se manifesta para evitar contrariar governador 

    O procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, se vê numa saia-justa. Está no meio de um tiroteio. De um lado, o governador Blairo Maggi, a quem é subordinado, decidido a privatizar ou repassar à iniciativa privada a competência para executar os devedores inscritos em dívida ativa. De outro, encontram-se os procuradores do Estado, que contestam a decisão e ameçam ingressar com ação na Justiça para impedir que os cerca de R$ 3 bilhões de créditos fiquem sob responsabilidade de negociação da inicativa privada.

    João Virgílio é contra a decisão do governador, mas não externa essa posição publicamente. Exerce cargo de confiança e prefere cumprir ordens. Já nas  conversas com seus colegas procuradores, Virgílio colocou, porém, que não considera correto Maggi jogar a culpa pelo alto índice de inadimplência à PGE e usar isso como pretexto para entregar as pendências existentes entre devedores e o Tesouro Estadual.

   Como da forma que está hoje a PGE não consegue recuperar anualmente 10% da dívida ativa, o governador resolveu, então, pedir autorização ao Tribunal de Contas do Estado para contratar empresas de serviços de recuperação de créditos, a ser pago com base em percentual sobre os valores de dívidas a serem recuperadas. Os conselheiros deram aval. Agora, o governo encontrou uma fórmula de tentar recuperar com a eficiência do setor privado as dívidas públicas que a ineficiência da máquina estatal não consegue receber e ficam gerando encargos e despesas desnecessárias.

   Atuando como advogados do Estado, os procuradores, por sua vez, argumentam que a execução e recuperação da dívida podre é competência exclusiva deles. Entendem que o governo, ao optar pela iniciativa privada, está gerando despesas e ainda corre risco de enfrentar problemas jurídicos.

   Enquanto na PGE a reclamação é geral, o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, que fez a consulta ao TCE em nome do Executivo, já começa a preparar  processo de licitação para contratar os serviços. Vão funcionar como uma concessão.

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