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Quarta-Feira, 24 de Junho de 2009, 20h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

EMBATE

Empresa aciona secretário no TCE por "segurar" contrato

   Fernando Ordakowski 
Clique na imagem para ampliação  Sob alegação de que ganhou a licitação desde março deste ano e, mesmo assim, enfrenta dificuldades e postergação do secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, para efetivar o contrato com o MT Saúde na prestação de serviços de consultoria e administração em saúde, a Infoway Soluções em Informática Ltda, com sede em Teresina (PI), ingressou nesta terça com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado. A empresa requer que seja determinada a sua contratação pelo preço contido na proposta licitatória, que é de R$ 6,95 por vida, até decisão final do processo. O relator no TCE é o conselheiro Waldir Teis. Ele deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias. A empresa pleiteia que o Tribunal também suspenda os aditivos do contrato administrativo efetivados pela secretaria de Administração junto à CRC Consultoria e Administração em Saúde S/A Ltda, que hoje presta serviços à MT Saúde e para não perder o contrato milionário, contestou o pregão na Justiça. A Infoway solicita ainda que o culpado será responsabilizado pelos prejuízos causados aos cofres públicos do Estado. Sugere também que o Ministério Público Estadual proponha ação penal.

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Com cerca de 50 mil assegurados,
a MT Saúde, mantida com parte de
recursos do Estado, está deixando
de economizar R$ 150 mil mensais
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  Trata-se de mais um complicador para o secretário Geraldo de Vitto, que detém autonomia sob a MT Saúde, autarquia que integra a estrutura da máquina do Estado e que conta com aproximadamente 50 mil assegurados, quase todos servidores estaduais e seus dependentes. Os serviços da MT Saúde, sob a presidência de Augusto Amaral, são terceirizados. Ela só administra o plano. O gerenciamento hoje é da CRC, que cuida desde a adesão de novos segurados e contratos de carências até credenciamento dos hospitais e laboratórios. Fatura cerca de R$ 350 mil mensais (R$ 4,2 milhões por ano). Pelo contrato que vem sendo postergado, a CRC recebe R$ 8,20 por paciente.

  O intrigante é que a Infoway venceu o pregão com a proposta de R$ 6,95 por vida, enquanto a CRC propôs R$ 9,95 e, mesmo assim, o secretário Vitto não rompeu o atual contrato para efetivar logo a vencedora da licitação. Com isso, o Estado está deixando de economiar cerca de R$ 150 mil por mês. Além do pagamento feito pelos segurados, o MT Saúde recebe também contrapartida de até 55% do Estado para administrar o plano, portanto, tratam-se de recursos públicos.

   Na representação feita em nome da Infoway, o advogado André Luiz de Andrade Pozetti deixa claro que há quatro meses o processo está no gabinete de Vitto e este posterga a decisão de homologar e chamar a empresa para a assinatura do contrato. Além disso, o secretário não estabeleceu o preço de R$ 6,95, proposta vencedora da licitação. "Essa situação gera prejuízo ao erário, pois o contrato da outra concorrente da licitação (CRC) já expirou e continua com vínculo contratual e o recurso não é julgado pela pasta da Administração." O advogado admite que, nesse caso, o contrato deveria ser prorrogado para não deixar os servidores sem plano de saúde, mas observa que essa morosidade para a decisão gera ônus ao Estado.

   Preço destoante

  Um fato curioso é que a mesma CRC mantém contrato no Estado de Pernambuco com previsão de remuneração de R$ 693 mil na prestação de serviços para 293 mil pessoas, o que proporciona um faturamento médio de R$ 2,36 por vida. Já em Mato Grosso, a empresa recebe pelo mesmo serviço R$ 9,95. "Essa situação serve para demonstrar, além dos prejuízos que MT está a sofrer mensalmente, também os que serão suportados nos meses subsequentes nas sucessórias prorrogações do contrato que mantém com a CRC e, ainda assim, não se homologa a proposta vencedora do pregão", escreve o assessor jurídico da Infoway.

   A CRC tem se articulado politicamente para não perder o contrato milionário. Um de seus defensores é o deputado, médico e dono do hospital privado Santa Rosa, Guilherme Maluf (PSDB). Aliás, coincidência ou não, a maioria dos pacientes do MT Saúde são "drenados" para a unidade hospitalar que pertence ao parlamentar. Maluf chegou anunciar que iria acompanhar uma equipe na visita técnica às sedes das empresas que estavam disputando a licitação para gerenciar o MT Saúde. No caso da Infoway, que venceu o certame, o parlamentar não compareceu à empresa. Essa missão ficou com Augusto Amaral, que preside a MT Saúde, e Roberto Montenegro, um dos consultores técnicos "terceirizados".

(25/06 às 17h30) - Presidente do MT Saúde diz que licitação está na fase de análise

Presidente do MT Saúde, Augusto Amaral   O presidente do MT Saúde, Augusto Amaral, contrapôs nesta quinta (25) a alegação de representantes da Infoway Soluções em Informática Ltda de que a empresa ganhou a licitação para prestar serviços de consultoria e administração ao MT Saúde. Conforme Augusto, o certame ainda não acabou. “Houve o pregão, mas ainda estamos na fase da análise da estrutura das empresas”, sustentou. Perguntado sobre a perspectiva de prazo para encerrar o procedimento e declarar a empresa vencedora, Augusto desconversou. “Estamos tratando de 50 mil vidas e não da compra de imóveis. Temos que analisar cada uma das concorrentes”. Ele lembrou que os usuários do MT Saúde já passaram por constrangimentos no passado em função da ingerência da empresa responsável à época pelo serviço.

   Augusto disse que já visitou a sede da Infoway em Teresina (PI) e outra estrutura da empresa em Recife (PE), bem como as instalações da empresa que atualmente presta serviços ao MT Saúde, CRC Consultoria e Administração em Saúde S/A Ltda, em São Paulo (SP). “Consta que a Infoway apresentou no pregão o preço mais baixo. Como o processo licitatório ainda não terminou, acredito que eles ingressaram com a representação no TCE na expectativa de ter direito ao contrato. Mas estão atropelando o processo. Temos que esperar que todos os procedimentos sejam realizados”, argumentou. Conforme o presidente, o contrato do MT Saúde com a Infoway encerrou em abril e foi prorrogado por mais 180 dias porque o processo licitatório ainda não terminou. “Enquanto isso, não podemos deixar os usuários sem atendimento”.

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Comentários (16)

  • rui alves dias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como é possivel fazer uma licitação. Ter uma empresa ganhadora e continuar pagando preço altos, e ainda, fazer aditivos c/ a empresa perdedora .Qem perde com esses desmandos é o Estado, digo nós que pagamos impostos neste Estado. Fixe....que coisa !!! Ai, tem coisa....Olho vivo !!! Com a palavra o Ministerio Publico e o Tribunal de Faz de Contas do Estado de Mato Grosso...CREDOOOOOOO

  • João | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    mas para que o governo tirou o mt saude la do paiaguais para colocar o mt saude em outro predio? esse predio onde esta situado o mt saude é do pai do yuri bastos, reformaram inteiriho e nem o predio é do estado, pq não colocam o mt saude la no paiaguais para facilitar para os servidores do estado? um predio que não tem nem estacionamento para os segurados.

  • mauricio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    na maioria das secretarias de estado falam que o serviço é terceirizado,mas isso é só para encobrir cargo politico, pq não fazem concurso para o mt saude? la na secretaria de saude ta cheio de terceirizado politicado, servidores efetivos ou concursados são poucos, e ai tribunal de contas?

  • tião | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    fazer concurso é a solução...

  • Sérgio de Arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa é mais uma vergonha deste Estado, só governador não sabe, é preciso dar um choque de gestão nesta administração, que só ´beneficia os amigos da turma da botina. Com a palavra o MP.

  • ELIZEU | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    -ACABAR COM A TERCEIRIZAÇÃO.
    A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO PRECISA ADMINISTRAR ALGUMA COISA.
    -ACABAR COM CARENCIA .
    É UM ABSURDO O FUNCIONARIO PUBLICO TER QUE CUMPRIR PRAZOS DE CARENCIA EM PLANO DE SAUDE PUBLICO.
    MESMO PAGANDO TEMOS QUE CUMPRIR PRAZOS DE CARENCIAS ÀS VEZES MAIOR QUE EM PLANOS PARTICULARES.
    - E NÃO TEMOS DIREITO DE COLOCARMOS PAI E MÃE COMO DEPENDENTES , POIS O CUSTO DISTO É MAIOR QUE O SALARIO DE UM AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL DO ESTADO.

  • MARCOS SANTANA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Hoje o estado proporciona um plano de saúde a todos os servidores. Por sinal um ótimo plano. Falo como usuária. Pessoas sem conhecimento e inescrupulosas tentam desarrumar a casa que está perfeita. Isso é coisa de perdedor.

  • Cesar Mecena | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não é a primeira vez que o MT Saúde passa por uma fase de licitação e troca de empresa, muitos dos senhores vão se lembrar que alguns anos atrás o plano entrou em crise e nínguem atendia mais o convênio, os hospitais e médicos alegavam que não estavam recebendo, mas na verdade a antiga administradora Sesi Vida, não suportou a demanda de serviços e perdeu o controle na adminstração, atualmente o MT Saúde é um plano estruturado, falo como usuário que é atendido pelo médico que eu quero e no lugar que eu quero, de que adianta ganharmos em preço e perdemos em qualidade, será que essa nova empresa vai suportar a demanda de administrar 50 mil usuários? Prefiro não correr o risco de deixar meu filho sem atendimento como já me ocorreu no passado, em que tive de pagar a consulta, pois o médico se recusou a atender o convenio.

  • JURACI SILVA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse titi está cheirando a SESI VIDA. Como usuária não pretendo ficar sem atendimento. Está tudo certinho. Pra que mexer no que está certo. Não acreditem em comentários sem fundamentos. Diz o seguinte ditado A ignorãncia não mede o quanto voce desconhece, mas sim o quanto voce é preso a suas verdades. Pensem nisso e tenham uma Boa tarde!!!!

  • JOAO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O MT saúde nunca esteve tão bem. Pessoas ainda lembra da época da antiga administradora. Médicos, hospitais e clinicas ficavam sem receber. Hoje podem fazer pesquisa de ibope e verificar qual é o hospital, médico ou clinica que não recebe do MT Saúde. Querem trocar pra que?? Não está dando certo??

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