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Segunda-Feira, 18 de Fevereiro de 2008, 18h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

TRANSPORTE COLETIVO

Empresa terá de indenizar pedestre atropelado

 A empresa de transporte coletivo, Expresso NS Transportes Urbanos Ltda foi condenada a pagar R$ 87,5 mil a um homem que foi atropelado por um ônibus ao atravessar a avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. A empresa havia ingressado com recurso,  rejeitado pelo Tribunal de Justiça. Após o acidente, a vítima apresentou traumatismo craniano. Também se tornou incapaz de exercer qualquer movimento físico, e ainda ficou com problemas de incontinência urinária.

   Em sua decisão, a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte destaca que não há como se falar em culpa exclusiva da vítima, já que não ficou demonstrado que esta tenha contribuído para o evento que lhe causou danos. Consta no processo que a vítima estava terminando a travessia da avenida quando foi atingida. "Logo se conclui que durante a travessia das faixas anteriores ela estava em ponto perfeitamente visível ao condutor do ônibus, que relatou ter tentado frear, mas segundo seu depoimento, os freios falharam".

    Para a juíza, é inadmissível que um veículo de transporte coletivo trafegue sem a devida revisão dos sistemas de segurança. A magistrada destaca que o resultado do dano vai acompanhar a vítima por toda sua vida e que a indenização fixada leva em consideração a forma em que a vítima vivia antes do acidente. Para que esse valor possa propiciar um mínimo de conforto de que necessitará, já que não poderá ter de volta a saúde, agora comprometida em razão do acidente sofrido. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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Comentários (2)

  • MEDEIROS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ASSALTO A ONIBUS GERA INDENIZAÇÃO

    O grande crescimento de assalto dentro de ônibus, no entanto, tem feito alguns Juízes e Desembargadores, pensarem de forma diferente. Outrora, a Jurisprudência, inclinava-se somente de não serem as empresas responsáveis pelos assaltos, alegando ser o fato, ora força maior, ora fato de terceiro estranho ao contrato de transporte. No dia 22 de Outubro de 2003, no entanto, a empresa "Rubanil", que faz transporte coletivo na cidade do Rio de Janeiro foi, finalmente, condenada a pagar indenização a um passageiro assaltado dentro de um de seus ônibus.

  • Anônimo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Torcer para não chover, senão vai ser goteira prá todo lado. Quem manda fazer porcaria.

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