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Sexta-Feira, 24 de Agosto de 2007, 13h:04 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

NEGÓCIOS

Empresária vê irregularidades em pregão da SAD

   A empresária Néia Araújo Marques, que conseguiu, junto ao Tribunal de Contas do Estado, suspender um pregão da secretaria estadual de Administração por indícios de irregularidades, afirma que uma sessão secreta realizada no último dia 12 colocou em risco a transparência dos atos, além de ferir o princípio da moral da publicidade. O pregão seria para contratação de serviços de hospedagem em locais de realização de eventos tanto na Capital quanto em municípios do interior no atendimento aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

     Néia é proprietária da Central de Assessoria e Treinamento Ltda e sentiu-se prejudicada no processo licitatório. Descobriu-se, inclusive, que a empresa convocada ficou na 4ª colocação e tem um preço R$ 154 mil acima do apresentado por ela. A empresária resolveu, então, ingressar com medida cautelar. O pedido foi deferido pelo conselheiro-relator Alencar Soares. Agora, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, e o pregoeiro Edson Monfort têm 15 dias para se explicar ao TCE.

   O que diz a empresária sobre o pregão 021 da SAD:

   "A realização de uma sessão secreta (chamada pelo pregoeiro de sessão “privativa”) no dia 12 de julho, atitude esta que põe em risco a transparência dos atos e fere o princípio moral da publicidade.
    
A inabilitação, durante a sessão “privativa”, da primeira colocada no pregão, empresa TERRAÇO – SERVIÇOS E ASSESSORIA, por ausência de algumas documentos, dentre estes, também, pelo fato de a empresa estar cadastrada na SEDTUR apenas como “prestadora de serviços organizadora de eventos”, decisão esta, baseada em um documento repleto de equívocos e sem nenhum valor jurídico, encaminhado pelo Sr. Secretario de Estado de Turismo, Pedro Nadaf.
    No dia 18 de julho, em outra sessão, o pregoeiro Edson Monfort, inabilitou também a terceira e a quarta colocadas, Central de Assessoria e Treinamento Ltda e Laice da Silva Pereira ME, com base no mesmo documento emitido pela SEDTUR.
  
O pregoeiro publicou no Diário Oficial do dia 25 de julho, o resultado da licitação, dando como vencedora a 4.ª colocada no pregão, empresa LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA, com valor de R$ 911 mil reais, ou seja, R$ 154 mil reais acima ao valor da segunda colocada, empresa que atendia plenamente todas as exigências do Edital.
 
O secretario de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, adjudica e homologa, o pregão 021/2007, à empresa LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA apesar das infinitas irregularidades ocorridas durante todo o processo."
Néia Araújo Marques 

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Comentários (9)

  • Suzanna Auxiliadora | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Adoro o bordão do Boris Cassoy "ISSO É UMA VERGONHA" já o Art. 37 da Constituição Federal que elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira. Gente, onde vamos parar? Esse valor dá pra comprar 2.200 sesta básica. Seriam menas 8.800 pessoas passando fome na periferia da cidade. Estou muito triste.

  • Cristiano Sousa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essas coisas acontecem pra beneficiar os amigos da turma da botina, pena que a imprensa é omissa!!!

  • Antonio Carlos Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    CEARA, neles.

  • E-leitor | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dá-lhes Néia, usa teus direitos de cidadã brasileira, apesar de que algumas leis não terem validade por estas bandas do Brasil, especialmente quando se trata de SAD, onde reina intocavel um ser chamado DEUS-Vitto.
    Acorda Blairo, esse cara vai te levar pro buraco, teu governo vai acabar e perderás a imunidade, dai será só bordoada....
    Agora, tem uma coisinha que precisa ser levado em conta, quando Dona Néia em outras epocas era protegida lá prás bandas de SEJUSP, com contratos maquiados pela Superintendente - Dona Crélia - as coisas tavam boas, agora vem a choradeira.
    Pimenta no xxxx dos outros é refresco.

  • Vânia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mais uma do De Vitto?!
    Assim não dá... Assim a gente não aguenta!

  • Alessandra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ainda bem que existem pessoas para denunciar tudo isso. Temos que temer Estadados que possuam Secretarios desta estirpe. E pregoeiros corruptiveis. Tome cuidado Sr. Blairo.

  • Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens Neia pela sua coragem! Precisamos de pessoas assim. Para LIMPAR essa sugeira que nos rodeia.

  • Regina | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Legal a Dona Néia vir a tona agora denunciar tudo isso. Mas será que ela não ta fazendo isso só porque não ganho a licitação. E se tivesse ganhado, será que teria denunciado? Vale lembrar outra coisa, dona Néia é ex-assessora jurídica do senhor Julio Campos, conselheiro do TCE, que foi quem acatou a denúncia e suspendeu o pregão. Onde será que tá sujo o negócio, na Sad, ou pro lado da dona Néia. Pelo que eu sei, os pregões da Sad são realizados com transparência, tanto é que dá pra acompanhar pela internet. Temos que abrir o olho é pra esses denunciantes farsantes. Eles são o perigo.

  • Jucenil Rodrigues | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Com relação a essa suspensão, acredito que a decisão do TCE tenha sido prudente, uma vez que não irá se dar continuidade a situação antes de se averiguar se há ou não irregularidade na licitação.
    Se houver culpados, os mesmos devem ser punidos.
    Pelo conteúdo apresentado na "denúncia" a Secretaria de Turismo não tem nada a ver com o peixe.
    Foi solicitada a mesma apenas um esclarecimento sobre obrigação constante em Lei Federal, que foi encaminhada pelo Secretário Pedro Nadaf.
    Incrível como as pessoas tem o poder de deturpar as coisas e agora pelo conteúdo dos comentários, até parece que a licitação era da Secretaria de Turismo, o que não é verdade.
    Tenha santa paciência.

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