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Terça-Feira, 10 de Abril de 2007, 07h:47 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EMBATE JURÍDICO

Empresário que pediu intervenção quer acordo

Advogado acusa Maggi de descumprir ordem judicial para proteger grandes fazendeiros e madeireiros

   O empresário paranaense Oscar Hermínio Filho, 87, que ingressou com pedido de prisão e, depois, de intervenção federal em Mato Grosso devido ao fato do governador Blairo Maggi protelar cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse, disse que não deseja o conflito. Destaca, por meio de seu advogado em Cuiabá, Fernando Ojeda, que está aberto às negociações.

    Segundo o advogado, Maggi não cumpriu a ordem judicial de mandar desocupar a área por defender interesses de fazendeiros e de madeireiros que estão no local. "Temos a suspeita de que o governador protela o cumprimento da ordem porque se tratam de grandes fazendeiros e de madeireiros que estão lá". Fernando Ojeda observa que o governo mandou policiais à região e chegou a iniciar a desocupação. Quando se deparou com os grandes Invasores, afirma o advogado, Maggi mandou suspender a ação.

  A demanda do empresário Oscar para reaver os seus 142 mil hectares numa extensão que compreendem quatro municípios do Nortão (Sinop, Cláudia, Vera e Colíder), remonta há 20 anos. Adquiriu a área em 1965 do próprio Estado. "Ele (Oscar) é o segundo da cadeia dominal", observa Ojeda.

   A área foi dividida em 49 propriedades, totalizando 100 famílias.  Em 1965, Oscar veio para Mato Grosso e, de acordo com seu advogado, mesmo na condição de  proprietário, se viu obrigado a deixar o local, sob ameaça de morte. "Ele (Oscar) foi recebido à bala na época. Sabotaram o avião dele e quase sofreu acidente na decolagem".

   Em 77, ainda antes da divisão territorial que resultou na criação de Mato Grosso do Sul, o empresário retornou a MT e contratou o advogado Vicente Bezerra Neto para iniciar a ação de reintegração de posse. A briga jurídica se estende até hoje.

   Como já está com 87 anos, o empresário passou atribuições ao filho Oscar Ferreira Broda, que mora em Curitiba (PR), para cuidar dos negócios. O advogado Ojeda observa que, como existe o impasse jurídico, Oscar se vê afastado de qualquer pretensão do usocapião, direito de posse só permitido a partir de uma processo e negociação pacífica.

   Desmoralização

  Na avaliação de Ojeda, caso o Estado não cumpra de fato a ordem da Justiça de mandar desocupar a área, deverá haver intervenção federal em Mato Grosso. Seria desmoralização para o governador Maggi porque, nesse caso, seria afastado do cargo e um interventor assumiria o posto para cumprir a ordem de despejo.

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Comentários (7)

  • Gonçalo Fernandes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Jornalista Romilson,
    O proprietário tem direito de lutar para reaver o que lhe pertence. O governador dr. Blairo pode até fazer corpo mole, mas não pode desrespeitar a Justiça Mato-grossense. O que não pode ocorrer é manifestação de magistrado parte do processo como fez o douto desembargador dr. Paulo Lessa, mui digno presidente do E.Tribunal de Justiça através de nota de sua assessoria, afirmando que deu prazo ao governo para solucionar administrativamente o impasse e que não vê necessidade de intervenção federal em Mato Grosso. Esse grave fato deixa o E.Tribunal de Justiça sob suspeição para julgar o pedido do empresário.

  • antonio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    eles nunca respeita a justiça,mudando de assunto,no episódio cfs ta um exemplo claro de descomprimento jusdicial.eu pensava que uma decisao judicial se cumpria ao pé da letra,mas hoje percebo que não estão nen ai....................

  • Pedro Pereira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Governador Blairo Maggi esta bricando com uma coisa muito seria, que pode gerar uma instabilidade juridica, estamos passando por um momento muito bom em que muitos empresarios estao com olhos voltados para mato grosso, para novos investimentos e principalmente da diversificação de culturas do agronegocios, agora como invistir num estado que nao garante os direitos constituicionais...

    Ademais, o caso de sinop nao se trata de pobres coitados que estao la e nao tem para onde levar seus bois e suas maquinas mais de 50% por cento dos que estao em cima da area em letigio tem outras propriedades sao grandes industriais.

    Outro agravante e que estas pessoas fizeram grandes derrubadas e desmatamentos, extração de madeira em grande escala aprovações de lincença ambiental na FEMA e SEMA, pergunto por um acaso o governador deu favorecimentos nesta autorizações em prejuizo do meio ambiente???? como estes posseiros, ocupantes ou grileiros conseguiram estas autorizações??? se os mesmos ocupam o imovel e seus documentos sao deslocados inclusive de reserva indigina????? se o governandor nao protege estes porque sabe da situaçõa irregular destas autorizações e nao toma nenhuma providencia, pelo contrario apos uma denuncia esta semana que estaria havendo extração de madeira nao permitiu que o funcionario da SEMA de sinop fosse vistoria e constatar o frangante de extração de madeira ilegal dentro da area em letigio....isso é muito grave....o governador precisa urgente de um acessor juridico....senao nao vou poder votar nele pra presidente.

  • Fernando Ojeda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caros Leitores,

    É, realmente, um absurdo o chefe do Poder Executivo do Estado vir a público dizer que não está nem aí para o risco de uma intervenção federal e que não vai, mesmo, cumprir as ordens judiciais emanadas do Poder Judiciário.
    Será que ele sabe as conseqüências de suas atitudes?
    Agindo assim, ele está se revelando um verdadeiro nécio ou, no mínimo, que está muito mal assessorado.
    Francamente!

  • ezio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vejo neste litígio uma questão histórica de disputa de terra, sem precedentes no Brasil. O governador que vem recebendo honrarias devido a sua imagem de homem correto, neste caso, infelizmente pode estar agindo com certa parcialidade. Ordem judicial deve ser cumprida, não discutida. Se existe risco de ¨derramamento de sangue¨, não passa de uma declaração imprópria do próprio chefe do Poder Executivo estadual, como assumindo a incompetência da Polícia Militar em garantir o controle da situação. Parabéns ao Dr Ojeda que vem enfrentando e vencendo tantos obstáculos políticos que envolvem a questão. Parabéns também aos componentes do E. Tribunal de Justiça, o corregedor Orlando Perri e o Presidente Paulo Lessa, que vem demonstrando forçe e imponência em cada episódio neste embate jurídico e não político( como querem alguns).

  • João Rosa do Carmo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sou ex. Prefeito de Vila Rica MT. e convivi com varios conflitos de terras na divisa do Para,e depois da Divisão do Estado, os problemas aflorarão cada vez mais Precisamos fazer valer o Estado de Direito; É são dois os direitos: 1) O que tem a Escritura,registro etc; não podemos permitir que sejamos saqueados,lezados espoliados etc. Por outro lado, quando os fins justificam os meios, em repartir o pão com quem tem fome, e nunca confundir fome com Ambição: O Grito da presença do Estado é muito grande, não podemos calar, não é uma questão de politica mas de Justiça. Senhores Desembargadores, essa filosofia de Aumentar o Problema, para ser resolvido já e Antiga. (AÇÃO)

  • Marcelo Leite Ferraz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    No que tange o conflito ora citado, ter-se-á uma analise de um cidadão. Ora a Constituição Federal de 1988 ressalta vários artigos onde o direito de propriedade é corolário num Estado Democrático de Direito. Neste sentido, notório o é que esta carta magna há muito tempo vem sendo desrespeita no Mato Grosso, haja vista que sua aplicabilidade em nosso Estado é efêmera no âmbito social. Mas assim, explicitamente o próprio governador pisar em um texto constitucional descumprindo com a execução do poder de polícia, negando a tripartição e independência dos poderes constituídos sob a égide do pacto federativo, é uma vergonha nacional e totalmente fora dos alicerces da justiça na concepção de Estado regulado por Leis dentro de um sistema piramidal onde a constituição é informadora dos princípios acerem adotados pelas Constituições Estaduais. Portanto, fica claro o desvio de conduta do governador privilegiando seus apadrinhados políticos nesta causa, colocando os interesses particulares frente um cumprimento de ordem judicial.

    Marcelo Leite Ferraz/ Guto Leite Ferraz

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