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Domingo, 06 de Julho de 2008, 23h:16 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

RUMO ÀS URNAS

Especialista orienta sobre os comitês financeiros

 O advogado Ronan de Oliveira, especialista em direito público, destaca que após as convenções partidárias, que representam o primeiro momento mais importante do processo eleitoral, a segunda etapa primordial é a instituição dos comitês financeiros. Ele explica que ocorreram alterações na Lei 9.504/97 e agora as normas quanto aos gastos de campanha estão mais rígidas. "Os membros que compõem o comitê financeiro precisam estar, por exemplo, com a situação cadastral regular junto à Receita", alerta o especialista.

   Com base na Resolução 22.715 e Instrução 118 do Tribunal Superior Eleitoral, Ronan orienta os candidatos para se atentarem a 8 requisitos.
  Primeiro, o comitê financeiro deve ser lavrado em ato no máximo dentro de 10 dias úteis após as convenções.
  Segundo, o comitê pode ser dividido em dois, um para para prefeito (majoritário) e outro para vereador (proporcional).
 Terceiro, a sua composição deve ter no mínimo um presidente e um tesoureiro.
  Quarto, após formalizar o comitê, o partido ou coligação deve registrá-lo em até 5 dias perante à Justiça Eleitoral, acompanhado de meio magnético.
  Quinto, é obrigatória a abertura de conta bancária para registro da movimentação financeira.
  Sexto, o CNPJ para abertura da conta bancária será fornecido pela Receita Federal.
  Sétimo, as doações podem ser efetuadas por pessoas jurídicas até o limite de 2% do faturamento do ano anterior e por pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos no exercício anterior.
  Oitavo, a prestação de contas parcial da campanha deve ocorrer obrigatoriamente nos dias 6 de agosto e 6 de setembro pela internet.

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