Últimas

Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2009, 10h:23 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

SAÚDE PÚBLICA

Está proibido fumar em MT em todos ambientes públicos

José Riva, autor do projeto que virou lei  Desde esta segunda (30) está proibido fumar em ambientes públicos em todo o Estado. O projeto do deputado José Riva (PP) que foi promulgado pela Assembleia após veto do governador Blairo Maggi se transformou na Lei 9.256, batizada de Antifumo. O trabalho de fiscalização está a cargo da Vigilância Sanitária e de órgãos vinculados à defesa do consumidor. A mesma lei vigora em São Paulo. O assunto é polêmico. "Os ambientes livres de fumo visam preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não fumantes, sejam eles frequentadores dos ambientes coletivos ou trabalhadores que ali exercem sua atividade”, argumenta Riva.

   Com a promulgação da Lei Antifumo, não se pode mais fumar cigarros, cigarrilhos, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes considerados públicos. Ficou definido como recinto de uso coletivo os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento. Assim, os mato-grossenses não podem mais fazer uso de cigarro em áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo e dentro de viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

  Apesar do veto ao cigarro, a lei autoriza a construção dos chamados “fumódromos”.  “Nos recintos coletivos é facultada a segregação de áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreiras físicas e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo”.

     Sanção

   Os proprietários que desrespeitarem a lei ficam sujeitos às sanções previstas no Artigo 56 da Lei Federal 8.078 do Código de Defesa do Consumidor. Define que "a multa será em montante nunca inferior a trezentas e não superior a três milhões de vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha substituí-lo" - saiba mais aqui.  Para facilitar a fiscalização, fica estabelecido que em todos esses lugares serão colocados cartazes lembrando a proibição e, com os números dos telefones da Vigilância Sanitária e de órgão ligados ao direito do consumidor para que os clientes possam denunciar. Os donos dos estabelecimentos que flagrarem pessoas fumando devem alertá-los sobre a proibição. Caso o indivíduo insista em fumar, o proprietário pode acionar até a polícia para retirá-lo do ambiente.

  Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o uso do tabaco é o principal causador de cerca de 50 doenças diferentes, entre elas as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 4,9 milhões (10 mil por dia) de pessoas morrem por ano no mundo por causa de doenças causadas por uso do tabaco. (Patrícia Sanches)

----------------------------------------------
Confira aqui a íntegra da Lei Antifumo

Postar um novo comentário

Comentários (30)

  • wilma gonçalves | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Lei antifumo, ditadura ou conservação da saúde? Porque os políticos apenas copia o q/ outros politicos fazem s/ pensar, apenas pega a caneta e decreta, nunca inova, porque sempre é mais fácil proibir ao invés de dar solução, nem todos q/ fumam gostão, gostaria de parar mas os politicos ajudam ñ, porque ñ divulga onde é possível fazer um tratamento p/ se parar de fumar? garanto q/ varias pessoas se credenciariam a fazer o tratamento seria mais facil atingir o objetivo do que esta lei dura e severa ao mesmo tempo, parar de fumar é muito dificil.

  • JOSÉ FIGUIEIREDO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    QUERO PARABENIZAR ESTE DEPUTADO, POR FAZER ALGHUMA COISA A FAVOR DO SEU POVO. AQUI NO PARANÁ, A LEI JÁ ESTÁ EM VIGOR DESDE O DIA 29 ÚLTIMO E O COMERCIANTE QUE DESCUMPRIR A LEI E PERMITIR QUE ALGUEM FUME NO SEU ESTABELECIMENTO, TERÁ QUE PAGAR UMA MULTA DE 8.000,00 POR CADA FUMANTE. BEM SEVERA, NÉ? SÓ RESTA SABER, SE VAI SER RESPEITADA.. ABRAÇOS AOS IRMÃOS CUIABANOS..

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    CARO ADONIAS, VOCÊ ME RESPONDE UMA PERGUNTA? O RIVA É INOCENTE? QUANTO A ESTA LEI CONTRA O FUMO, O FUMAR É LIVRE. SE O CARA É UM BURRO E QUER ESTOURAR OS PULMÕES, O PROBLEMA É DELE. SÓ ELE QUE VAI SENTIR AS DORES.

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    A FUNÇÃO DA ASSEMBLÉIA É CRIAR LEIS E FISCALIZAR O EXECUTIVO. POR ISSO QUE O OME É FORTE. TEM TODOS OS 23 DEPUTADOS NO BOLSO. O PT NÃO DIZ A UM (A). É BLAIRO, CONTINUA QUEBRANDO PARADIGMAS. SE CERCOU DE VELHAS RAPOSAS E SE DIZ NOVO. PROVA DISSO PRA FECHAR O ANO, FOI ESSE CONCURSO, ERROS PRIMÁRIOS DE AMADORES. ATÉ EU FARIA MELHOR. ISSO É GASTAR BEM O DINHEIRO PUBLICO? POXA. ENQUANTO ISSO A SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA ESTÃO UMA MARAVILHA!

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    SÓ MESMO NO MATO GROSSO, 197 MILHÕES PRA FAZER LEIS, QUE NÃO TEM VALOR ALGUM. O GOZADO É SABER QUE MAGGI SE DIZ UM QUEBRADOR DE PARADIGMAS. PIADA DE MUITO MAL GOSTO. COM ESTA VERBA, LOGICO QUE RIVA SEMPRE TERÁ GENTE SE DOENDO E CHORANDO POR ELE. FICA AQUI AQUELCA CLÁSSICA FRASE, ROUBA MAIS FAZ!

  • Prof. Shimizu | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    É mais uma lei bonita, porque age em favor da vida. É realmente, muito triste e esquisito ver uma pessoa, sem nenhum pudor, com um cigarro na boca sufocando seu pulmão indefeso com gás carbônico e muitos outros gases maléficos. Ao meu ver, isto é uma covardia, já que o pulmão embora seja um órgão vital, não pode defender-se do seu dono inconsequente ( coitado ). O mais importate agora, é que seja feita a fiscalização.

  • Assunção | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Cuiabania:

    Fumei durante quarenta anos, foi o erro da minha vida. Consegui parar de fumar, sem remédio, graças a DEUS. Senhores fumantes, desculpem-me, mas o cigarro MATA sem piedade. Essa Lei veio em hora certa. Vamos colaborar com ela denunciando o locais publicos que não cumprirem com a LEI, pois afinal, não fumar é aumentar mais uns anos de vida, além de diminuir os gastos do Governo com a Saúde dos fumantes, os quais fatalmente, irão procurar hospitais, a fim de se tratarem de doenças causadas pelo MALDITO CIGARRO.

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    TEMOS LEIS E LEIS. A DO NOVO BONDE DA ALEGRIA JÁ ESTA EM VIGOR. SAIU ONTEM NO DIÁRIO OFICIAL A LISTAGEM DOS NOVOS FAVORECIDOS PARA A AGENCIA DA COPA DO BREJO. ESTA LINDO O BONDE. O SACHETI FOI MUITO RAPIDO NO GATILHO. TUDO BEM, COMO SEMPRE EU PAGO TODA A CONTA. ESTE É MEU BRASIL!

  • GUSTAVO ALMEIDA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    ISSO É MUITO BOM ESTOU A FAVOR DESTA LEI PARABÉNS AOS RESPONSAVEL DELA...
    MATO GROSSO SEM FUMAÇA ISSO É MUITO BOM....GUSTAVO ALMEIDA

  • Antonio Fernandes de Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Parabéns Dp Riva, apesar dos bombardeios ainda lhe sobra disposição para trabalhar em favor do povo, e ainda essa mala do Governador lhe veta o seu projeto, que coisa interessante. Parabéns a toda a Assembleia legislativs de mt

Sob arrogância, ataque e desrespeito

abilio junior 400 curtinha   O candidato Abílio Junior (foto), que disputa o segundo turno em Cuiabá com o prefeito Emanuel, chegou bastante nervoso e irritado para o debate nesta sexta, na TV Vila Real (Record). Demonstrando arrogância, ignorou o superintendente do Grupo Gazeta de Comunicação, Dorileo Leal, na...

Candidatos, tensão, debate e bate boca

antoniocarlos   Em debate tenso, na TV Vila Real (do grupo Gazeta) e, após troca de acusações sobre atos de corrupção e servidores fantasmas, os candidatos à Prefeitura de Cuiabá Abílio Júnior (Pode) e Emanuel Pinheiro (MDB) protagonizaram bate boca por mais de uma vez. O clima ficou...

Abílio contrata 400 fiscais para eleição

A campanha do candidato Abílio Júnior (Pode) decidiu contratar 400 fiscais para atuar nesta eleição de domingo. Isso derruba o discurso do candidato do Podemos de que todos atuam de forma voluntária em prol da sua vitória. Aliás, quando questionado sobre a grande estrutura que montou neste segundo turno, inclusive sobre a equipe de marketing, disse que todos são colaboradores. Na sua versão, ninguém recebe pelo trabalho,...

Entrando na briga à AMM muito tarde

maurao curtinha 400   Mauro Rosa, o Maurão (foto), que está encerrando o segundo mandato como prefeito de Água Boa, é o único candidato no duelo com Neurilan Fraga, que busca mais um mandato no comando da AMM, entidade que representa as prefeituras mato-grossenses. O problema é que Maurão entrou...

Com Paccola, Câmara terá polêmicas

paccola 400 curtinha   O vereador eleito pela Capital, tenente-coronel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola (foto), do Cidadania, promete levar muitas polêmicas para os embates que pretende travar no Legislativo. Ele é daqueles sem papas na língua. Defende, por exemplo, que a população tenha direito de se armar. Em...

Esposa de deputado na 2ª suplência

maria avalone 400   Não foi só o deputado estadual Wilson Santos que frustrou-se na tentativa de eleger membro da família à cadeira de vereador. O também parlamentar Carlos Avalone, presidente regional do PSDB, apostou todas as fichas na esposa Maria Avalone. Mas ela só chegou à...