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Domingo, 07 de Janeiro de 2007, 09h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

MINISTÉRIO PÚBLICO

Estado foi notificado sobre caos em penitenciária

   

     Desde novembro do ano passado, o Ministério Público já havia alertado e notificado a Estado quanto à necessidade de promover reformas na penitenciária de segurança máxima Major Zuzi Alves, em Água Boa (a 720 km de Cuiabá). Nenhum providência, porém, foi tomada, lamenta a promotora de Justiça, Michelle de Miranda Villela.

     A omissão do Estado agravou ainda mais a situação da unidade presional com a rebelião dos presos a partir da última quinta. Num clima de tensão, 61 deles exigem transferência imediata para a penitenciária Pascoal Ramos, em Cuiabá, e estavam mantendo como reféns dois agentes carcerários, um deles ferido levemente. 

    Ao constatar os danos causados no interior da penitenciária na rebelião de setembro do ano passado, a promotora Michelle notificou a secretaria de Justiça e Segurança Pública para providenciar as reformas, o que não foi feito. Ela alertava, na ocasião, que a estrutura física estava precária. Além de faltar duas das três portas de contenção, os buracos feitos na parede durante o motim não tinham sido tampados. "A situação é grave. Todas as vezes que os carcereiros precisam ter contato com os presos é necessário o acompanhamento de policiais militares, cuja função seria somente de assegurar a vigilância externa do estabelecimento prisional", informava a promotora. Ela também alertou que os cerca de 300 detentos estavam sem assistência médica e odontológica, o que obriga a utilização do posto de saúde do município para a prestação desses serviços.

     "O fato tem causado insegurança à população. O direito constitucional de ampla defesa do encarcerados não está sendo cumprido já que não há defensor público na Comarca", completa a promotora, para, em seguida, concluir: "Se tais situações persistirem, o MPE poderá pedir a interdição do local até que sejam cumpridos os direitos básicos garantidos pela lei".

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