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Terça-Feira, 08 de Maio de 2007, 09h:14 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Estudar Direito, direito

    A vergonha que os cursos de Direito de Mato Grosso passaram na avaliação integrada promovida pela Ordem dos Advogados somente reforça as impressões de que é imperioso um mínimo de qualificação para exercer a advocacia, depois da expedição dos diplomas. Por qualquer prisma que observemos, frente ao pífio índice de aprovação de 13% e diante da maciça reprovação no último concurso para magistrados com média 0% de aprovação, devemos nos solidarizar com os alunos pela exigência de cursos decentes, aumento de carga horária, mais atividades complementares e práticas e, de outro giro, apoiar a OAB pela continuidade das avaliações e aprofundamento da gestão de ementas dos cursos que, comprovadamente, não habilitam o bacharel para a advocacia.

    Rememore-se que, ao contrário de outros concursos, o Exame não estipula números máximos de concorrentes e sim uma média mínima para a aprovação. Ou seja, o candidato briga com dois vetores - competência própria e nível da prova - jamais com concorrentes. Portanto, sofisma afirmar que se trata de concorrência ou reserva de mercado. Aliás, o     TJMT não aprovou nenhum candidato em concurso público e, nem por isso, requereu-se a extinção do teste público. E esse pífio desempenho dá-se pelo Brasil. Evidente que não é coincidência.

    Nos últimos cinco anos, o número de registro profissional quase dobrou no Estado de Mato Grosso. Portanto, em tese, a prova não deve ser tão complicada e voltada à tão denunciada reserva de mercado, porque em números absolutos quem passa é o aluno da instituição privada em larga escala, porquanto as instituições públicas não multiplicam vagas há décadas. Dos 5.000 números de carteiras novas, 90% são dos alunos egressos do sistema privado. O Exame evidentemente não quer gerar protecionismos, mas expõe uma dura e lastimável realidade que machuca e descredencia não o bacharel, mas a instituição formadora - eis aí a forma mais cruel de aperceber o estelionato educacional, tão propalado pela OAB.

    Resistir ao vestibular que também exclui quem não estuda; bater-se contra a prova da faculdade que também exclui quem não estuda; rebelar-se contra a avaliação institucional ou qualquer outra é um reclamo legítimo de quem não se vê preparado. Recordo que os acadêmicos de Direito da UFMT, nessa visão pueril, decidiram boicotar o MEC, impondo à Faculdade uma nota "D" na primeira avaliação de cursos. Quando se aperceberam do boicote burro que faziam a si mesmos, os acadêmicos não só obtiveram "A", como se colocaram em 1º lugar nacional em rendimento discente, na dianteira da USP, UnB, e qualquer outra universidade pública brasileira. Isso, em que pese o enorme fardo do sucateamento.

    O Brasil precisa de uma cultura de avaliação. Fugas laterais e confrontos com os modelos examinadores só vão expor ainda mais a incompetência da formação universitária brasileira e os ressentimentos dos que estão mais ou menos cientes do nível de ensino a que estão expostos. A resposta ao dilema é estudar bem mais e exigir muito mais das faculdades. Os países mais desenvolvidos em matéria educacional têm um quotidiano de avaliação sistemática, ou seja, avaliam mais e de forma escalonada, por ciclos de aprendizado, o que a OAB nunca pôde fazer, infelizmente. E ainda há projetos para investimentos pesados em instituições privadas, a fim de multiplicar ainda mais o número de vagas... Quem sabe os resultados confiram parâmetros para que os políticos saibam onde não devem investir dinheiro público?

    Lamentavelmente, a Ordem não pode coibir o estelionato educacional, mas por sorte pode desmascará-lo como o fez e fará. Ninguém pode impedir que um estudante desavisado seja enganado, mas é legítimo conscientizá-lo do nível de ensino que recebeu, assim como a sociedade deve ser informada. Na reprovação de quase 87% dos acadêmicos mato-grossenses, está a conclusão da política de ensino equivocada que achata carga horária, rebaixa salários, sufoca a pesquisa e cria um ensino virtual e não real. Essa denúncia é válida para provar que a "reserva de mercado" é pura mistificação: do contrário, não haveria Estados que emplacam 40% de aprovação contra 1/3 dessa média em Mato Grosso, com o mesmo sistema de avaliação. Para que não haja enormes prejuízos para o estudante que investe anos no progresso individual e para a própria sociedade que se beneficia com o aumento da escolaridade de seus cidadãos, é preciso estudar Direito, direito.

Eduardo Mahon é advogado em Mato Grosso e Brasília

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