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Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2007, 12h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Ex-gestor de Brasnorte deve devolver R$ 1 mi

     O ex-prefeito de Brasnorte, Ezequias Vicente da Silva, deve ressarcir aos cofres públicos do município R$ 1,3 milhão e ainda pagar multa no valor de R$ 611,8 mil por atos de improbidade administrativa. Ezequias, que esteve no cargo entre 1997 e 2000, também foi condenado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. 

     O juiz Francisco Ney Gaíva, titular da Comarca de Brasnorte, entende que Ezequias descumpriu o papel de gestor. “Observa-se o comportamento negligente do requerido no trato da coisa pública, na medida em que o mesmo não empreendeu o necessário cuidado para a conservação do patrimônio público”, sentencia o magistrado.

    Foi constatada uma série de irregularidades, entre elas o desaparecimento de bens pertencentes ao patrimônio público, no valor de R$ 269 mil. O sumiço foi apurado em março de 2001, quando Ezequias não ocupava mais o cargo. Além disso, mesmo sabendo que não poderia assumir obrigações que não pudessem ser pagas no final do exercício de 2000 - quando a Lei de Responsabilidade Fiscal já estava em vigor -, o ex-prefeito contraiu empréstimos em nome do município no último ano de mandato. "Empurrou" para o seu sucessor quitar R$ 1 milhão. Conforme informações da ação, o passivo deixado por Ezequias corresponde a quase dois anos de arrecadação do município.

     Outras acusações feitas são apropriação indébita de recursos do INSS, a existência de grande quantidade de gastos sem justificativa, tais como despesas com restaurante e hospedagens, desvio de verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), atraso no pagamento dos salários dos servidores e a não-aplicação do percentual de 25% da receita em educação. As contas referentes ao exercício de 2000 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na contestação, o ex-prefeito alegou que o município narrou de forma vaga os fatos que teriam sido praticados por ele durante a gestão, o que dificultou o exercício da defesa.

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Comentários (1)

  • Jeovaldo Rosa de Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta e uma boa noticia se todos que "roubasem" devolvesem os roubos ninguem robaria mais, ia pensar duas vezes ou mais para praticar o ilicito. A justiça tem que agir com rapidez e presteza, e fazer devolver ate o ultimo centavo roubado. Esse Juiz e do povo, e assim que se faz, Esta de Parabens. Esse cara não soube dar o devido valor que o povo lhe confiou. Tem que pagar e isso ai Juiz, lei neles, ou paga ou mofa na cadeia. Esse Juiz merecia uma vaga no STF, lá esta precisando de pessoas assim despojado e merecedor do voto do povo. Duvido se o caso "Tia Chica" ja não tinha acabado. Fui...

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