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Quarta-Feira, 06 de Maio de 2009, 12h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

TRIBUNAL DE CONTAS

Ex-gestores são multados por ignorar Lei de Licitações

  Após serem acusados de contratação irregular de serviços publicitários, o ex-prefeito de Nobres, Flávio Dalmolin (PP), e o ex-presidente da Câmara e ex-vereador, Carmelindo de Souza (DEM), foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado em 200 Unidades Padrão Fiscal (UPFs-MT), o que corresponde a R$ 6,4 mil cada um.

   O Tribunal acatou denúncia segundo a qual os gestores contrataram, sem processo licitatório, a gráfica Nossa Senhora da Glória. A empresa teria recebido R$ 57 mil da prefeitura e mais R$ 22,8 mil da Câmara. O TCE apurou que a gráfica é a responsável pelo jornal Tribuna de Nobres, que exerce papel de órgão oficial, o que possibilitaria a dispensa de licitação. Ocorre que o CNPJ apresentado era, em verdade, da Editora Gráfica Publimary. As duas empresas são do mesmo proprietário, mas exercem atividades distintas.

   A defesa do prefeito e do ex-presidente da Câmara sustentou que houve erro no lançamento das despesas quanto ao nome e CNPJ e que os seus clientes não tentaram burlar a Lei de Licitações. O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, julgou procedente a denúncia, os multou e determinou que uma cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público Estadual para apurar se houve atos de improbidade administrativa. (Patrícia Sanches)

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Comentários (4)

  • João Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns pela matéria!
    Somente uma retificação: o voto do relator disse que mesmo existindo Lei que declara órgão oficial, não existe possibilidade de dispensa (8.666/93), além da utilização de dois CNPJs.
    Em Nobres a turma do jornal sempre usou deste artifício, desde 1992, além de reprimir quaisquer órgãos de imprensa que queiram entrar em sua cidade.
    Nas eleições anteriores apoiaram descaradamente o atual prefeito Dr. Zé, usando a imprensa para manipular a opinião pública e reinar absoluto.

  • Marcos Lopes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ao internauta João Carlos,obrigado por você mostrar aqui em seu comentario a verdade que acontece aq em Nobres. Eu já fui funcionaro durante alguns meses do
    Jornal Tribuna de Nobres e há mais ou menos uns 2 anos atrás tive a honra de ser convidado para trabalhar no Jornal O Divisor ,vendo a oportunidade de eu crescer profissionalmnete,aceitei o convite,pedi demisão do Tribuna e fui trabalhar no O Divisor e de lá pra cá fui persaeguido e criticado por eles(do tribuna) e sou até hoje citado em matérias ou piaddinhas que ofendem a minha pessoa. Espaço tem pra todos os jornais que quiserem atuar em Nobres,mas e o medo de perder a teta?

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E O POR FORA ??????

  • marcio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    como ja disse em outra materia, em santo antonio de leverger, tem gente fornecendo alimentos a escolas e aldeias indigenas escolares sem licitação , pessoa ligada ao prefeito cassado por compra de votos.
    não tem lei de licitação? se tem que prestar serviço tem que haver direito a concorrencia a licitação.

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