Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 40 mil ao erário

O Tribunal de Contas multou o ex-prefeito de Poxoréu (a 298 km de Cuiabá), Antônio Rodrigues da Silva (PMDB), em R$ R$ 28,7 mil devido ao pagamento de juros e multas no recolhimento atrasado do INSS e a concessão irregular de adiantamento a servidores municipais. Deste valor, R$ 12,7 mil deverá ser devolvido ao erário público, num prazo máximo de 60 dias. Já os outros R$ 14 mil devem ser recolhidos nos próximo 15 dias e pagos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Pleno, o Fundecontas.

As multas foram aplicadas durante o julgamento das contas de 2008, que teve parecer regular, com determinações legais e recomendações. O relator do processo, conselheiro Waldir Teis, multou ainda o ex-prefeito em R$ 2,2 mil, referentes às falhas de natureza contábil, controle interno deficiente e no envio de informações eletrônicas ao TCE fora do prazo. Outra irregularidade cometida pelo peemedebista, que gerou multa de R$ 11,8 mil, foi a falta de informações ao sistema Geo-Obras. Segundo Teis, Antônio foi notificado sobre a falha e se justificou, porém não inseriu nenhuma informação no sistema.

O conselheiro recomendou ao atual prefeito, Ronan Figueiredo (PMDB), que implemente sistema de controle interno, além de promover esforços para que as irregularidades apontadas no relatório não sejam repetidas. Ronan, que disputou o pleito no ano passado, venceu as eleições com 5.863 votos. (Lisânia Ghisi)

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Comentários (3)

marcos rodrigues | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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lendo o relatório técnico elaborado pelos técnicos do TCE, quando da visita in loco ao município, percebi que o mesmo não condiz com a realidade municipal, quanto ao gasto c/combustiveis os mesmos afirmam que não tem controle, mas não verificaram nada. Nos meses de julho, agosto e setembro (período eleitoral) gastaram o drobro do que vinham gastando anteriormente. Não atende as reivindicações dos vereadores, fiscalizam mais a Câmara Municipal, que detém 8% dos recursos do que o município que detem 92%. Falando com toda sinceridade, os conselheiros do TCE tem por obrigação fiscalizar esses malandros, enviando uma cópia do relatório a Câmara Municipal, com toda certeza à currupção começa na apresentaçãoa do relatório.
Janio de Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Começou à aparecer os podres das administrações do pmdb em poxoréu.Isso é só a ponta do iceberg em meio á podridão administrativa que se instalou neste municipio,sem contar as falcatruas das compras de votos que eles imprimiram no municipio,só de dívidas junto à rede cemat à cifras já alcançam mais de 08 milhões de reais e ninguém faz e nem fala nada.O povo é que tem pago essas irresponsabilidades administrativas,é preciso que as autoridades competentes tomem providencias urgentes!!
marcos rodrigues | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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temos que elogiar o Tribunal de Faz de Contas, como também o Ministério Público, que ao invés de reprovar as contas desse currupto, simplesmente aplica multas para aparelhar o Tribunal e o município é que se fodaaa...