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Segunda-Feira, 14 de Dezembro de 2009, 17h:26 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

COCALINHO

Ex-prefeito é condenado e tem direitos políticos suspensos

   O ex-prefeito de Cocalinho (a 923 km ao leste de Cuiabá), Nicanor Freire dos Santos, teve os direitos políticos suspensos por 5 anos por atos de improbidade administrativa. Além disso, ele foi condenado em duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) nos anos de 2002 e 2005. O ex-prefeito terá de pagar uma multa equivalente a 15 vezes o valor da remuneração recebida no ano de 2002. Nicanor também está impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, durante o prazo de cinco anos. Em todos os casos existem possibilidades de recursos. Em uma das ações propostas pelo MP, a empresa "Sistema Consultoria e Assessoria Governamental Ltda" foi acionada por efetivar contratos superfaturados e deve devolver aos cofres públicos quase R$ 129 mil.

   Entre as irregularidades relatadas pelo MP e julgadas procedentes pelo Judiciário, que foram cometidas pelo ex-prefeito e resultaram em sua condenação em primeira instância, há uma relação de fraudes envolvendo licitações. Houve ilegalidade para perfuração de poços artesiano, compras sem licitação, celebração de contrato superfaturado e falta de recolhimento de valor devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, Nicanor é acusado de negligência na arrecadação tributária, contratação de funcionários sem a realização de concurso público e pagamento de servidores com valor inferior ao salário mínimo.

   De acordo com o promotor de Justiça que atua na Comarca de Água Boa, Leandro Volochko, o julgamento de mérito das duas ações de improbidade administrativa ocorreu no final de outubro e início de novembro. São ações que constavam na lista de prioridades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Meta 2. (Lislaine dos Anjos)

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Comentários (2)

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Uma pergunta que insiste em não ficar presa: Alguém já ouvi dizer:
    Prefeito é condenado e tem direitos políticos cassados? Nunca né? Pois é, só exprefeitos são condenados, já que quando estão no poder a conversa e as decisões são outras.

  • JOSÉ SIMÃO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    COM POLÍTICOS DO INTERIOR É DESSE JEITO,E O TAL PREFEITO DE CUIABÁ WILSON PEREIRA DOS SANTOS, ACORDA TRE-MT.

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