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Terça-Feira, 19 de Maio de 2009, 14h:16 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

EM CHAPADA

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

   O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Sebastião Moreira da Silva, o Treme-Terra (PSDB), que tentou reaver seus direitos políticos que estão suspensos por cinco anos e se livrar de multa de R$ 89 mil. O tucano foi condenado, em primeira instância por improbidade administrativa durante sua gestão e está proibido de firmar contratos com o Poder Público Municipal e Federal, não podendo, inclusive, receber benefícios ou créditos fiscais por cinco anos. Terá também que restituir os cofres públicos do Ministério da Saúde no valor de R$ 89.086,93 acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês e todos os seus bens estão indisponíveis.

   Em 2002, o ex-prefeito firmou contrato com o Ministério da Saúde para campanha de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Nos autos consta que a prefeitura recebeu R$ 79,5 mil em 2002 para desenvolver campanha de prevenção da doença, mas não executou o plano de trabalho. Foram encontradas irregularidades também na prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito. Treme-Terra apresentou cópias de cheques com ausência de assinatura de ordenador de despesas e mesmo não havendo veículo cedido pela Secretaria de Estado de Saúde, o ex-prefeito comprou combustível com a verba. 

   O tucano ingressou com recurso para reformar sentença. No entanto, a relatora Maria Helena Gargaglione Póvoas votou no sentido de manter as sanções aplicadas. “Restou estabelecido na cláusula quarta do convênio celebrado o dever de prestar contas ao Órgão Federal, sob pena de suspensão das liberações subseqüentes (...) Oportuno ressaltar a omissão na prestação de contas por parte do apelante, posto que a realizou de forma irregular”, observou a relatora, ao destacar que o ofício encaminhado ao apelante para que fossem supridas as omissões na prestação de contas apresentadas irregularmente nem sequer foram atendidas. (Sandra Costa)

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Comentários (1)

  • Juca do Dom Aquino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Estou admirado em saber que o PDT vai entrar nessa briguinha de Deucimar e Lutero. Todo mundo sabe que o Deucimar e candidato a dep. Estadual e quer dar uma de moralizador.
    Agora se for vedade que esse Deucimar responde 25 processo na justiça, tá feio e tá podre também.
    Tá igual ao padrinho político dele, o Riva.
    Sai fora dessa PDT

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