Últimas

Quarta-Feira, 10 de Junho de 2009, 14h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ex-prefeito é condenado por não investir em educação

   O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Pontal do Araguaia (512 km ao Sul de Cuiabá), Aériton Wagner Castro dos Santos, que é acusado de improbidade administrativa por ter aplicado apenas 15% das receitas devidas na área de educação, sendo que a Constituição Federal determina a aplicação de, no mínimo, 25%. Aériton comandou o município entre 1996 e 2000. Tentou um novo mandato em 2004, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

   Os magistrados decidiram manter a decisão de primeiro grau contra Aériton, condenado ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, ao pagamento de multa de cem vezes o valor de sua remuneração quando exercia o cargo de prefeito, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O ex-prefeito também deve pagar custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

   Para o relator do recurso, desembargador José Ferreira Leite, a alegação de violação ao direito de ampla defesa e contraditório é descabida, pois ele foi devidamente citado e intimado de todos os atos processuais devidos, sendo-lhe assegurado o seu direito a ampla defesa e ao contraditório. "Tenho comigo que não houve, no transcorrer do presente processo, qualquer ato que possa justificar a alegação de cerceamento de defesa, já que foram obedecidas as regras legais”, observou o magistrado. Já sobre a alegação do ex-prefeito de que não teria sido comprovado qualquer ato ilegal, o relator afirmou que a conclusão tomada pelo TCE, que reprovou as contas de Aériton, é prova suficiente para demonstrar as irregularidades cometidas. (Flávia Borges)

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

90 novas UTIs só neste ano em MT

mauro mendes 400 curtinha   Mauro Mendes (foto) disse que o governo estadual tem se empenhado ao máximo na luta pelo combate ao novo coronavírus. E enfatiza que somente neste início de ano, o Estado já habilitou 90 novos leitos de UTI para atender casos graves de Covid-19. Entre janeiro e março, foram abertos...

Apelo dramático da Santa Casa de ROO

bianca talita 400 santa casa roo   A superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita (foto), fez um apelo dramático nesta terça, num grupo de WhatsApp, esperando sensibilizar o prefeito Zé do Pátio a repassar com urgência os recursos que estão repressados no Fundo Municipal de...

Emendas para todos os 24 deputados

Max 400 curtinha   O presidente da Assembleia, Max Russi (foto), em visita ao Grupo Rdnews, quando concedeu entrevista ao portal e à tv web Rdtv, defendeu as emendas impositivas, que são indicadas pelos deputados e pagas pelo governo, via orçamento. Lembra que são instrumentos importantes para fazer com que obras e...

Deputado defende cultos com até 600

sebastiao rezende 400   Num momento em que a segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus avança em MT, levando o governo a retomar medidas restritivas para evitar colapso, já que cerca de 90% das UTIs estão lotadas, o deputado Sebastião Rezende (foto), da Igreja Assembleia de Deus, teve a...

"Batida" em apresentador por engano

ricardo martins 400   Durante a dupla operação deflagrada pela PF nesta terça em alguns municípios de MT, entre eles Cuiabá, agentes federais, por um equívoco no cumprimento de mandados, acabou batendo na porta do apresentador da TV Cidade Verde, Ricardo Martins (foto), que não tem a ver com o caso....

Paccola é cotado para diretor-geral

gianmarco paccola 400   O discreto e atuante delegado Gianmarco Paccola (foto), hoje diretor-geral-adjunto da Civil, já desponta nos bastidores como nome preferencial do Palácio Paiaguás para eventual substituição a Mário Demerval, que deve mesmo deixar o posto de diretor-geral para disputar as...