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Quarta-Feira, 11 de Março de 2009, 11h:05 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

TABAPORÃ

Ex-prefeito é multado por aceitar títulos emitidos em 1942

   O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) multou em R$ 1,5 mil (50 UPFs/MT) o ex-prefeito de Tabaporã, Paulo Rogério Riva, irmão do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP). O pleno puniu o ex-gestor por ele ter aceito como garantia títulos da dívida pública denominados de “Obrigação de Guerra”, emitidos pela União em 1942 durante processo licitatório. O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, entendeu que títulos tão antigos podem causar prejuízo ao erário já que não possuem validade contratual e já estão prescritos, ou seja, não possuem validade. O relator entendeu que a prefeitura poderia levar "calote". Segundo Novelli, Rogério Riva contrariou o princípio da competitividade das licitações. Para o conselheiro, se a empresa vencedora não possuía garantia efetiva, a segunda colocada deveria ter sido convocada.

   A multa só não foi maior porque o ex-prefeito apresentou documentos que comprovaram a conclusão da obra. A multa de 50 UPFs foi aplicada em caráter preventivo e deverá ser paga com recursos próprios de Rogério Riva ao Fundecontas, um fundo mantido pelo Tribunal. Novelli determinou ainda que o atual prefeito Edison Rosso (PT) encaminhe em 30 dias o termo de recebimento definitivo da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Tabaporã, objeto da concorrência pública número 001, de 2005. (Patrícia Sanches)

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Comentários (1)

  • Paulo Rogerio Riva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Olá Romilson,gostaria de fazer o seguinte comentario,apesar de Não conhece-lo pessoalmente sou sabedor de sua seriedade por isso acredito que esse meu comentario se bem explorado pode até virar uma pequena nota neste .site que gosto muito de ler.vai lá uma pergunta ,sera que no extinto DVOP.o Dr noveli pelo ao menos tinha a perspcacia de licitar legalmente as obras em sua gestão.
    olha que tem uma tal de caixa preta que numca fora aberta e a sua ida ao TCE será que não foi pra ganhar imunidade.não quero dizer que sou dono da verdade ,mas acho que chega de ipocresia o Dr noveli se entemder bem vai saber doque estou falando ,olha que tem mais gente q sabe .esse tal de DVOP foi uma festa pra turma do noveli .tem gente que tinha um fiat uno finamciado e hoje goza de uma boiada de mais de 5000 bois.e ai sobra pra um ex prefeito que mudou uma cidade saiu pobre ,mais pobre ainda doque era e hoje só é lembrado por ser irmão do presidente da AL.quero dizer que sou paulo Rogerio Riva .meu tel é 66 9991 0831 e 66 8402 3811 ,moro em tabaporã na estancia vô Dauri e neste momento estou de volta ao garinpo no peixoto de azevedo e não gozo de nenhum beneficio por ser irmão do presidente da AL. será que um ex gestor tem que passar uma humilhação porque aceitou um titulo de divida publica que como ele mesmo disse a obra foi comcluida?e ai me pergunto quantas obras do extinto DVOP ficaram pela metade ?eu mesmo respondo foram muitas só pesquisar que com certeza vc vai ver que não vale a pena ser honesto . ou vale? se vale pelo amor de Deus que fassam justiça e uma varredura na tal caixa preta quem sabe deve ter algo ainda lá. Abraço !

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