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Quarta-Feira, 27 de Maio de 2009, 16h:27 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

SORRISO

Ex-prefeito é multado por irregularidade em licitação

   O ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PR), terá que pagar multa superior a R$ 1,5 mil devido às irregularidades no processo licitatório para contratação de serviços de publicidade. A decisão foi tomada nesta terça (26), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

   De acordo com a equipe de auditores do TCE, Rossato não observou o prazo mínimo de 45 dias para abertura da documentação dos participantes. O ex-prefeito admitiu a falha, mas alegou ter comunicado os potenciais interessados no processo licitatório. No voto, o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, questionou como a prefeitura poderia conhecer todas as empresas interessadas na concorrência.

   Na avaliação de Novelli, além de ferir a Lei de Licitações, o ex-prefeito não respeitou os princípios da publicidade e da igualdade. Em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, os conselheiros do TCE acompanharam o voto do relator e deliberaram pela precedência da denúncia contra Rossato. Também determinaram aplicação de multa equivalente a 50 Unidades de Padrão Fiscal, o equivalente a R$ 1,599 mil.

   Nas eleições de 2008, Rossato obteve 14.650 votos e não conseguiu a reeleição. Ele foi derrotado pelo candidato do PMDB, Clomir Bedin, eleito com 15.736 votos. (Andréa Haddad)

  • Clique aqui, aqui e aqui para ler a íntegra do relatório, do voto do TCE e do parecer do MP

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