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Sábado, 26 de Abril de 2008, 10h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

JUDICIÁRIO

Ex-prefeito terá de ressarcir R$ 376 mil ao erário

 O ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Vilaça, condenou o ex-prefeito de Campinápolis (a 565 km da Capital), Sebastião Antônio da Costa, a pagar R$ 376,8 mil, como forma de ressarcir o município por  irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. A verba foi destinada ao Plano de Erradicação do Aedes  Aegypti, mosquito transmissor da dengue, visando fortalecer a capacidade técnico-operacional para atender os serviços de saúde, bem como a sua integração junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

   O ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil, no prazo de 15 dias, por ato de improbidade administrativa. O montante será destinado aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Mato Grosso para que tome as medidas cabíveis. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Alaerte Luiz de Freitas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Materia bastante interessante, por se tratar de assunto com
    muita semelhança ao que está acontecendo em Chapada dos Guimarães. Pela veiculação em tv e rádio dias atrás, informou que o prefeito de Campinápolis como também demais outros que perderam o cargo, deu-se por desvio de funções com recursos
    públicos, como Recursos da saude, combate a denge, usado no pagamento de serviços contratado (salario de Funcionários sem concurso) Em Chapada está acontecendo o mesmo, como por ex. A prefeitura tem em média 250 funcionarios contratado e responde hoje com mais de 1,000 Um mil funcionarios entre concurso e contratado o que é um absurdo. isso tudo porque o prefeito e candidato a reeleição e está usando dar emprego por voto. Outro fato importante é que em 30 de dezembro/2007
    foi dispensado todos os funcionários da saude(agente de Saude) com a desculpa que em janeiro faria concurso. Aconteceu o concurso de maneira fraudulenta no mes de fevereiro, que foi impugnado pela associação dos agentes de saude do estado. acusando irregularidade. Acontece que desde de Dezembro chapada não conta com agentes de saude para o combate da denge, e mesmo assim o recurso de brasilia testá chegango e mesmo assim continuamos sem agentes, entregue a sorte. podendo causar um epidemia da dengue. um único veredor que é oposição pediu informação a respeito das aplicações dos recursos da saude (dengue) e até hoje não obteve resposta. Acho que aqui deveria haver a participação do ministéio do trabalho como aconteceu em outros municipios e tambe´a participação do ministério público que não tem feito nada.

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